Tudo de Tema nº 809 do STF
Validade de dispositivos do Código Civil que atribuem direitos sucessórios distintos ao cônjuge e ao companheiro.Herança na união estável: quem tem direito?
Por
Julio Martins
Publicado em 31 de Agosto de 2021 às 22:54
Com o falecimento de uma pessoa que convivia em união estável, o companheiro supérstite assume uma posição semelhante à do viúvo, sendo-lhe assegurados os direitos sucessórios nos termos do Tema 809 do STF.
