Tudo de Tema nº 985 do STF
Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.
Tema nº 985: incide INSS sobre terço de férias
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 06 de Março de 2025 às 20:37
O STF, no Tema 985, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas. A decisão contradiz entendimentos anteriores do próprio STF e do STJ. Quais os impactos dessa decisão na segurança jurídica?
