Contratos de fato: vontade x exteriorização

O reconhecimento das relações contratuais de fato consiste em exceção à regra prevista pelo artigo 182 do CC, para impedir o enriquecimento e empobrecimento sem justa causa advindas da possível ausência de contraprestação.

Análise jurídica de contratos

É crucial que a análise contratual leve em consideração a jurisprudência relevante, que pode influenciar a interpretação de determinadas cláusulas.