Mora no direito das obrigações: origens, peculiaridades e efeitos

O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.

Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis

Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.

Responsabilidade civil extracontratual e Súmula nº 54 do STJ

A Súmula nº 54 do STJ diz que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Contudo, essa regra não deve se aplicar a casos de indenização por danos morais.

Juros de mora

Estudam-se os juros de mora em sentido estrito, suas principais características e espécies, destacando-se o termo inicial de sua contagem.

Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito

Os juros moratórios, conforme o CTN, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, ao passo que a correção monetária incide desde o pagamento indevido feito pelo contribuinte.

Precatórios: termo inicial dos juros de mora

A EC nº 62 estabeleceu nova forma de atualização dos precatórios até o efetivo pagamento e a compensação em caso de mora. Estuda-se aqui o momento inicial em que o ente público incorre em mora.