Tudo de Tráfico de armas de fogo
O tráfico de armas de fogo consiste na comercialização, importação, exportação, aquisição, venda ou fornecimento ilegal de armas, munições e acessórios, à margem do controle estatal. Trata-se de atividade criminosa que alimenta organizações e mercados ilícitos, aumentando significativamente a violência e a insegurança pública.
Receptação de arma ilegal: por uma qualificadora penal
Por
João Carlos Ermelindo Bernardo
Destacado em 22 de Novembro de 2025 às 08:51
A receptação de artefato bélico exige resposta penal diferenciada, pois alimenta o tráfico ilícito e aumenta o risco coletivo. Propõe-se a previsão de qualificadora específica no Código Penal, a fim de individualizar adequadamente a pena.
