Tudo de Tribunais Regionais Federais
Quinto da OAB deve ser escolhido por todos os advogados via on-line
Sugerem-se procedimentos para que haja transparência e isenção de influência no processo de escolha da vaga do quinto para advogados em tribunais.
O mito das eleições diretas para presidente dos tribunais
Comentamos a situação atual das eleições para a presidência dos tribunais e o clamor pela democratização do Poder Judiciário.
Audiências Públicas no TRF 4ª Região: importante ferramenta de fundamentação da decisão judicial
A realização das audiências públicas é uma faculdade do tribunal ou do relator, sendo designadas especialmente no interesse da Corte. Trata-se de ferramenta significativa na qualificação da decisão judicial. Saiba como isso se dá no NCPC e como o TRF da 4ª Região experimentou, pela primeira vez, a utilização do instituto.
Importância da segunda instância em questões fático-jurídicas
A instância instância é o local adequada para possível correção dos rumos de uma demanda, inclusive para retificação de eventuais erros de fato, diante da restrição crescente ao acesso do jurisdicionado às instâncias extraordinárias.
Juiz natural e composição turmária dos tribunais
A regra implícita de 4/5 dos membros serem juízes de carreira, contida no artigo 94 da CRFB/88, também é de observância obrigatória aos órgãos fracionados dos tribunais não superiores, por força compulsória do princípio constitucional da simetria.
Novos Tribunais Federais e a PEC 33
A criação de novos tribunais federais, cuja emenda constitucional está pendente de promulgação, seria um tema para sua análise objetiva, valorando os prós e os contras (sem perder de vista inclusive o aspecto formal).
Novos TRFs: Presidente do Senado deve promulgar emenda
A criação dos novos TRFs por EC é constitucional e não depende de intermediação legislativa, sendo que, uma vez aprovada a PEC, o presidente do Senado tem obrigação de promulgá-la.
