Os danos morais coletivos e a interpretação neoconstitucional dos direitos transindividuais

O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de garantir maior efetividade aos direitos transindividuais através da tutela de danos morais em favor de uma coletividade, em conformidade com as diretrizes do atual Estado Constitucional.

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Os direitos transindividuais ou coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua diferenciação leva em conta diversos aspectos, tema objeto do presente artigo.