Direito fundamental à razoável duração do processo

A reforma dita "do Poder Judiciário", que em passos de cágado tramita desde 1996 no Congresso Nacional, finalmente teve aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados. Entre as pretendidas inovações, acrescentar-se-á no longo dispositivo do art. 5º uma novo…

Tutela jurisdicional das liberdades

1 - A opção por um enfoque além do jurídico-dogmático.O tema sugere, de logo, uma resposta à indagação sobre que meios estão disponíveis aos cidadãos para que tornem efetivas, via Poder Judiciário, as liberdades que lhes foram constitucionalmente asseguradas. Matéria,…

Tutela judicial efetiva como direito

1.Introdução Nos estados liberais "burgueses" dos séculos dezoito e dezenove, os procedimentos adotados para solução dos litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos. Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo de propor…