Tudo de Uniformização de jurisprudência no processo penal
STF e os precedentes: quando deixou-se de respeitá-los?
Por
Eliseu Antônio da Silva Belo
Destacado em 11 de Julho de 2020 às 11:00
O respeito aos precedentes vinculantes é uma exigência que resulta da isonomia e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A rigor, o ideal é que esse dever de fidelidade seja realmente observado pelos próprios tribunais.
Segurança jurídica e uniformização de jurisprudência
Por
Renan Paes Felix
Destacado em 04 de Outubro de 2011 às 10:22
As Turmas do STJ com competência para julgamento de causas criminais comumente têm orientações divergentes, o que acaba por transformar o momento da distribuição de processos (principalmente habeas corpus) numa verdadeira “loteria”.