Valor da causa no juizado e renúncia ao crédito excedente

Algumas causas acima de 40 salários-mínimos podem ser processadas pelo rito do juizado especial cível sem importar em renúncia ao crédito excedente.

Valor da causa x valor da condenação em Juizado Especial Federal na fase de execução

Trata-se de analisar o valor a ser executado pela parte autora quando o mesmo ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, conceituando valor da causa e valor da condenação.

Valor da causa e renúncia tácita no Juizado Especial Federal na fase de conhecimento

Trata-se de análise acerca da interpretação judicial em relação ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, principalmente no que tange à existência de renúncia tácita, na fase de conhecimento.

Valor da causa e entrave no acesso ao Juizado Especial Cível

Exigir do demandante de ação de indenização a adequação do valor da causa ao valor do contrato, que supera largamente o teto dos Juizados Especiais, de 40 salários mínimos, nada mais é do que uma tentativa de extirpá-lo da esfera dos Juizados Especiais.