Tudo de Vedação ao anonimato

A vedação ao anonimato é o princípio constitucional que impede manifestações sem autoria identificável, garantindo a responsabilização por eventuais abusos na liberdade de expressão. Ela protege o direito de terceiros e a efetividade da justiça, assegurando que todo ato comunicativo tenha um responsável identificável.

Pseudonimato: privacidade com responsabilização

Por Ben-Hur Pereira da Silva Destacado em 17 de Outubro de 2025 às 12:55

Como compatibilizar a vedação ao anonimato digital com o direito à privacidade? O pseudonimato rastreável assegura a responsabilização civil sem vigilância.