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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. GISELLE
    30/10/2008 19:31

    Por favor, me ajudem!
    Movi e ganhei uma ação contra uma empresa de eletrodomésticos. A ré enrolou tanto para pagar que a juíza determinou o pagamento por meio de alvará de autorização (segundo a escrevente tenho que comparecer a uma das lojas requerendo o cumprimento do alvará, ou seja, o pagamento). Nunca fiz desta forma, pois estava acostumada a receber através de mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. Qual é o procedimento?
    Desde já agradeço.
    Giselle
  2. Camy
    30/10/2008 19:41

    Que eu saiba quem tem que determinar a expedição de alvará judicial é a Juiza, e não você propria providenciar o alvará. Provavelmente essa escrevente está equivocada.

    Caso você precise requerer ao Juizo competente a expedição do alvará, peguei de um colega da internet um modelo pra você. espero que ajude:

    modelo de petição requerendo expedição de Alvará Judicial (arts. 1.103 e 1.104 do CPC).

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS.


    FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua .............., nr ...., bairro .... município ..... Estado ......., por seu procurador e advogado conforme instrumento de mandato AD JUDICIA incluso (doc. 1), vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do art. 1.103 e 1.104, do CPC, pelos motivos abaixo expostos:
    I – FATOS
    O requerente possui 3 (três) contas de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme extratos bancários emitidos pela CEF, Ag. .... anexos (docs... ), cujos saldos ainda não foram sacados pelo requerente, o que lhe é permitido tendo em vista a sua condição de aposentado, conforme comprova o documento/ certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (doc. ...) e o respectivo termo registrado em sua CTPS (doc. ), em conformidade com o disposto no art. ...... da Lei do FGTS. (indicar o artigo respectivo da lei onde o trabalhador pode sacar o FGTS uma vez aposentado).
    A CEF somente autoriza o levantamento dos depósitos do FGTS mediante a autorização judicial em face ......(descrever os motivos porque a CEF não autorizou o saque – empresa depositária extinta etc.). De fato, a(s) empresa(s) depositária(s) foi(foram) extinta(s), conforme se comprova pela certidão da JUCESP (doc....), impossibilitando o fornecimento da(s) Guia(s) de Levantamento do FGTS. (doc. ...)
    II – DO DIREITO
    Ante o exposto, resta tão-somente a autorização judicial para o levantamento dos saldos dos depósitos do FGTS, com a expedição do alvará judicial, em conformidade com as disposições dos artigos 1.103 e 1.104 do CPC, in verbis:
    Art. 1.103. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem a jurisdição voluntária as disposições constantes deste Capítulo.
    Art. 1.104. O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.
    A CEF, entidade financeira administradora dos recursos do FGTS não se opõe ao pagamento dos depósitos do FGTS, contudo, por determinação legal administrativa somente ocorre a liberação do saque se satisfeitos os procedimentos administrativos quanto a emissão da GFIP-FGTS, o que pelo motivo da(s) empresa(s) depositária(s) estar(em) extinta(s), tal procedimento se torna inexeqüível, sendo necessária a providência judicial de jurisdição voluntária, com arrimo nos artigos do CPC supracitados.

    Dessa forma, com a expedição do Alvará Judicial o requerente pode efetuar o saque dos depósitos do FGTS, o que lhe pertence por direito.

    III – DO PEDIDO.
    Ante todo o exposto, requer a V. Exa., seja expedido o competente Alvará Judicial dirigido à CEF, aos cuidados da Gerência Financeira do FGTS, Ag.. Endereço... autorizando o requerente a sacar os depósitos do FGTS conforme os extratos bancários (docs.... ).
    De acordo com o disposto no art. 1.211-A. do CPC: “Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância.” (Incluído pela Lei nº 10.173, de 2001), requer a urgência no trâmite processual, com a brevidade na expedição do Alvará judicial.
    Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
    Dá-se à causa o valor simbólico de R$ ..... para fins de alçada (ver provimento da Justiça Federal se dispensa o pagamento de custas judiciais,

    Termos em que
    Pede Deferimento.

    Local e data
    Nome do Advogado
    OAB-SP.
  3. GISELLE
    30/10/2008 20:14

    Oi, colega. Obrigada pela sua ajuda, mas acho que não expliquei muito bem. Na realidade o alvará já está pronto (só falta a juíza assinar). E como neste caso, quando foi expedido o mandado de penhora, foi nomeado um depositário (que sumiu). Sendo assim, a juíza determinou que o pagamento fosse feito através de alvará de autorização. E segundo a escrevente, devo receber isso na loja (endereço da ré), já que não houve depósito em banco. Como devo proceder? Você já fez desta forma?
  4. Suzana_1
    28/11/2008 13:21

    Caros colegas,

    Estou com uma questão que meu cliente autor de uma ação faleceu, saiu o mandado de pagamento e sua esposa e seus 4 filhos não podem receber, ele não deixou bens, devo solicitar alvará judicial junto a esse processo e habilitá-los? ressalta-se que a esposa também era autora e já recebeu seus 50% do dinheiro e os outros 50% do falecido está retido. Gostaria que alguém me orientasse não milito muito nessa área e confesso que estou com muitas dúvidas.
    Obrigada.

    Suzana
  5. Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com
    29/11/2008 01:50

    Fundamento

    Lei n. 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil

    Pelo que realizei de alguns pedidos de alvarás de fgts, pis, conta bancária, se o de cujus deixou herdeiros que constem na certidão de óbito, poderá realizar o pedido para cada parte para que seja expedido um alvará para cada, do contrário, poderá juntar um termo de renúncia para que a autora possa levantar os valores, em caso de menores, não há possibilidade, terá que abrir uma conta em nome dos menores para depósito em que só poderão usufruir dos valores quando completarem 18 anos.

    Se presistir na dúvida, entre em contato.

    rpmartins@gmail.com
  6. Suzana_1
    01/12/2008 17:48

    Caro colega rpmartins,

    Os filhos são maiores acho que assim fica mais breve o problema não é?
  7. Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com
    01/12/2008 23:48

    Neste caso uma simples procuração outorgando poderes para a mãe ou um deles representarem, ou até mesmo um termo de renúncia.
  8. Renata
    07/12/2008 15:58

    Giselle Miranda estou com um processo onde as guias estão nos autos, a ré já pagou, será que você poderia me dá uma orientação de como poderei receber o pagamento, que esta no nome do meu cliente, qual será os meios que deverei utilizar para receber este pagamento. atenciosamente Renata
  9. Suzana_1
    06/01/2009 11:02

    Cara Colega,

    Se as guias já estão nos autos resta saber se o valor está correto, caso sim, é fazer uma petição requerendo expedição de mandado de pagmento em seu nome, isso se você tem procuração com poderes de receber e dar quitação.
    Abraço.
  10. LUCILENE ANDRADE
    12/02/2009 15:26

    Eu também estou com uma dpuvida a respeito de mandado de pagamento.

    Recebi um mandado em nome do meu cliente e abaixo veio escrito: "e/ou ao seu procurado dr. fulano de tal (o meu nome)".

    assim dirigi-me ao banco do brasil e dei entrada. como e mandado tem a expressão que também pode ser pago a seu procurador perguntei no banco se eu poderia receber sem a presença do cliente pois ele trabalha embarcado e combinou que eu recebesse e depositasse o valor para ele em conta.
    a resposta da atendente foi de que eu deveria ter a documentação legal para receber.
    Será que ela está se referindo a uma procuração?
    tenho que ter outra procuração para receber mesmo que o mandado já conste meu nome como procuradora a quem poderá também ser pago?
    alguém já recebeu mandado de pagamento desta forma?
  11. Amanda_1
    15/09/2009 11:10

    Como posso fazer o levantamento dos valores deixados pelo falecido quando o habilitado como dependente é mneor de idade? Há possibilidade? Se houver algum modelo fico agradecida...


    Muito obrigado

    Amanda
  12. catarina lara
    28/05/2014 16:07

    eu tenho o alvara de outorizaçao p. saque so que a agencia nao e aqui em varzea grande e na cidade de barra do garça nao tenho como ir locomover ate la e nem dinheiro nao tenhe como eu receber por aqui nao sei como fazer me ajuda nem sei o valor que tem na agencia me ajuda

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