DISPENSA GESTANTE POR JUSTA CAUSA

Prezados Amigos

Descrevo um fato Hipotético para analise: - Empregada gestante, apresenta atestados médicos de 15 dias, trabalha mais 10 dias e depois apresenta outro atestado com mais 15 dias, fatos sucessivos. Afirma a mesma que tem condições e que no entanto não quer trabalhar. - O empregador não possui plano de saúde ou médico da empresa. No entanto, precisa tomar uma atitude para sanar problema. - O contrato é por prazo determindo.

SOLUÇÃO

O empregador deverá forma uma junta médica para analisar a gestante e saber se a mesma possui condições de trabalho......(...)

O empregador poderá fazer a dispensa por justa causa com base no poder disciplinar, utilizando-se a advertência, suspensão e por fim a rescisão por justa causa, tendo em vista que a empregada se recusa a fazer os exames em médico indicado pelo empregador (...)

Em caso de dispensa irregular a indenização será até o período de estabilidade e a empregada terá o direito de retorna ao emprego.

Peço a todos que comentem o assunto.

Obrigado.

Respostas

23

  • João_1

    A primeira solução é o empregador afastá-la pelo INSS pois, para o afastamento é necessário somente um atestado médico demonstrando que ela precisa de 15 dias consecutivos de afastamento.
    Se ela não quiser dar entrada, ele próprio agenda pela Internet.
    A ordem de preferência para recebimento do atestado médico, se não respeitada, pode ensejar a demissão por justa causa (mas é arriscado).
    Se ela for dispensada, a justiça vai lhe conceder o direito ao retorno a atividade até o término da estabilidade, se não for possível, aí sim a indenização.

  • Max dias

    Olá João

    Agradeço o comentário.

    Bem, o art. 59 da Lei 8213 prescreve que a incapacidade para receber o auxilio doença é o afatamento por "mais de 15 dias consecutivos". Entretanto, se esses atestado fossem por apenas 14 dias, a empregada não seria obrigada a passar por perícia médica, não é..........

    Em caso afirmativo, estariamos diante de um fato que o empregador receberia um atestado médico de 14 dias, a empregada trabalharia mais 3 dias e logo após receberia outro atestado de 14 dias e assim sucessivamente. A questão seria como resolver tal situação...............

    Fico no aguardo a essa dúvida

    Obrigado

  • João_1

    Discussão interessante Max Dias, espero colaboração de outros, veja o que diz o Regulamento da Previdência Social:

    DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/5/99

    Art.75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.
    § 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.
    § 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
    § 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.
    § 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.
    § 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período.

    Veja que o §4º diz: "retornando à atividade no décimo sexto dia", o § 5º diz: "se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias".
    Para mim está claro que, atestados referente a mesma doença, mesmo não consecutivos, se somar 15 dias dentro do período de 60 dias, dão direito ao afastamento por auxílio doença.
    Levei essa discussão até o INSS daqui da região, a gerente não soube o que me dizer, ficou de me dar uma resposta, já faz uns dois anos, até hoje nada.

  • Rosana Lopes Damasceno

    Temos uma empregada grávida, que desde o início da gravidez, tem faltado injustificadamente. Ela alega que se sente muito mal e que não tem condições de trabalhar. Já fizemos a mudança de setor, onde ela trabalha para um local mais arejado e ela fica sentada o tempo todo, mesmo assim ela continua faltando. Ela chega a ter 17 faltas em um mês. Pedimos a ela que trouxesse um laudo do seu médico obstetra atestando a falta de capacidade para o trabalho e o próprio médico alega que "gravidez não é doença". Pergunto: podemos adverti-lá por escrito e suspendê-la, e quem sabe mandá-la embora por justa causa?

    Somos uma empresa em que 90% dos empregados são mulheres, temos no momento 8 grávidas, e essa funcionária acaba sendo um mal exemplo, porque passa uma imagem de impunidade e de falta de controle da empresa.

  • João_1

    Rosana, você só não pode demitir grávida sem justa causa, faltas injustificadas reiteradas é considerado desídia, e desídia é um dos motivos para justa causa.
    Mas é complicado demitir gestante, leve o seu problema para um advogado da região para ele te orientar melhor.

    Ver Lucia, o que quis dizer????

  • Isaac_1

    Ao meu ver qualquer falta tem que ser justificada, mesmo que for gravidez tem que apresentar uma justificativa (atestado médico) a não apresentação acarretará em falta, as vezes as pessoas podem imaginar que o empregador é muito "duro", mas como a Rosana disse: se não tomar medidas, pode passar uma imagem de impunidade aos outros funcionários.

  • Rosana Lopes Damasceno

    O advogado da nossa empresa tem a mesma opinião, ele diz que os juízes vêem a dispensa de gestantes como um ato de discriminação. Mas no caso da nossa empresa, teríamos fortes argumentos para uma contestação, já que inúmeras empregadas, eu inclusive 2 vezes, engravidaram, tiveram seus filhos e retornaram ao trabalho sem nenhum prejuízo de seus empregos. Por outro lado, como eu disse, se deixarmos que a atitude dessa funcionária prossiga, estaremos contribuindo para a imagem que as pessoas tem, de que a grávida é um ser "intocável" , que o empregador tem que aturar e portanto não é economicamente viável a contratação de mulheres pelas empresas, continue.

  • João_1

    Bom Rosana, faça o que te sugeri, não perdoe as faltas injustificadas, dê advertência e suspensão, se vocês não usarem isso para uma dispensa por justa causa, pelo menos serve como efeito psicológico para as outras que estão vendo o que ela está aprontando e que a empresa não toma nenhuma atitude.
    Quanto a contratação de mulheres, o Ministério Público do Trabalho está começando a chamar as empresas e exigindo a contratação de pelo menos 50% do quadro de mulheres.