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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. thiago_1
    20/12/2008 02:19

    trabalho em uma empresa que ,abusa de seus funcionarios na questão de horas extras .chega-se a trabalhar 18h por dia ,com um detalhe as horas extras vão para o banco de horas,alem disso não há a folga mensal de domingo e no meu caso eu estou ainda com um acumulo de função.faço parte como responsavel por setor ,mas ganho como operação.a questão que já faz 05 anos que trabalho nessa empresa ,e portanto vai expirar o prazo legal para questionar isso na justiça.por isso quero requerer meus direitos na justiça .detalhe tambem faço parte da comissão da cipa eleito pelos funcionarios gestão 2008,2009 !!!!
  2. eldo luis andrade
    20/12/2008 07:45

    Não fico claro o que você está perguntando. Entendi que é se pode mover processo trabalhista contra a empresa para receber horas extras não pagas e outras importancias não pagas nos últimos cinco anos. Ou qualquer outro pedido correlato. Poder, pode. O fato de o contrato de trabalho estar em vigor não é e nunca foi impeditivo para mover ação. Apenas você se sujeita a ter seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Hipótese em que indenizações por demissão sem justa causa deverão ter como base de cálculo não só o que você recebe mensalmente. Mas o que pleiteia judicialmente.
    Quanto a dizer que está para expirar os cinco anos? As verbas não pagas além dos últimos cinco anos estariam de fato prescritas. Mas se renovando a agressão aos direitos trabalhistas a cada mes a cada mes corre prazo prescricional de 5 anos no curso do contrato de trabalho. O fato de passar mais de cinco anos desde o início dos abusos da empresa contra você não faz com que você não possa mais reclamar da continuidade dos abusos após passado este prazo. Porém, uma vez tendo o contrato rescindido você tem 2 anos para mover qualquer ação contra a empresa. Passado este prazo estará tudo prescrito.
  3. Clê
    21/12/2008 09:38 | editado

    Ola Dr. Eldo,

    acho que foi isso mesmo que o consulente pensou, ou seja, completou cinco anos, se não entrar perde tudo.

    Thiago:

    Concordo com o que o que o Colega explicou, mas devo acrescentar que existe a possibilidade de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo fato da empresa não estar cumprindo todos os deveres trabalhistas.

    Então se existe o prazo de dois, contados da data do desligamento, para ingressar com ação, nada impede de continuar trabalhando e depois quando ocorrer a demissão ingressar com a ação trabalhista.

    No caso em tela, ainda, o trabalhador eletio para CIPA tem a estabilidade de 12 meses a partir do vencimento do mandato eleito, vencível em 2009 a estabilidade irá asté 2010. A escolha a respeito do ingresso da ação é sua. Procure um advogado trabalhista em sua cidade e boa sorte.

    Abs
    CLê
  4. marina_1
    23/12/2008 16:10

    o que posso fazer se fui, mandada embora estou com aviso prévio em maos, cartei profissional dada baixa, exame demissional, e a empresa disse que está tudo cancelado, a rescisao esta marcada oa 05/01/2009, e ainda me acusa de abandono de emprego
  5. marina_1
    23/12/2008 16:15

    trabalhei em uma empresa doze anos, 27/11/08 fui mandada embora, cumpri o aviso, estou com ele em maos, com minha ctps com data de saida de26/12/08, e agora a firma disse que cancelou tudo, e tenho que voltar a trabalhar se não é abandono de emprego. o que posso fazer se nao quero mais trabalhsr nesta empresa?
  6. Horacio Lobo de Azevedo
    23/12/2008 16:53

    Sra. Marina, nada ha a temer.
    Sua demissão esta perfeita e, somente voce poderá torna-la sem efeito. Se assi quiser mas, aconselho a não faze-lo, pois amanhã ou depois eles podem repetir o fato.
    No dia marcado para receber os seus direitos.
    Compareça e caso não sejam pagos, procure seus direitos junto a seu Sindicato ou um Advogado particular.
    Atenciosamente
    Dr. Horacio Lobo de Azevedo
  7. Clê
    23/12/2008 16:58

    Olá Marina:
    Na verdade é uma situação inusitada esta...Se vc não pretende mesmo continuar a trabalhar na empresa mantenha-se firme, vá até o sindicato e explique a eles o que está acontecendo no dia da rescisão. Como vc tem a CTPS, o aviso prévio dado pela empresa(que são provas da sua efetiva demissão), eles não podem alegar abandono de emprego, então quanto a isto não se preocupe.
    O Que vai acontecer?Se seu sindicato for atuante, vai pressionar a empresa e eles comparecerão à data da homologação sob pena de multa (pelo atraso, art.477, CLT), se seu sindicato for fraquinho e não conseguir pressionar a empresa, vá até a DRT - Delegacia Regional do Trabalho e faça uma denuncia, em seguida ajuize ação trabalhista contra a empresa para receber seus haveres rescisórios.

    Abs
    Clê
  8. Marcio de Assis
    23/12/2008 21:24

    Caro amigo, a solução é mais simples! Vá à uma delegacia regional do trabalho de sua região (DRT) e procure orientação para realizar uma denúncia a respeito dos direitos que você considera que estão sendo usurpados. Aqui no TRT do Rio de Janeiro há uma seção chamada "Solução de conflitos" onde você faz a denúncia que vai direto à um(a) juiz(a) que intima o empregador em no máximo 7 dias. Você ainda tem um período de estabilidade devido essa denúncia ter sido feita por você trabalhando , já que a justiça entende que demiti-lo pode ser um ato de perseguição devido à denúncia. Agora cuidado porque se for empresa grande os funcionários do DRT podem querer desistimulá-lo a fazer a denúncia ou mesmo trabalhar para o lado oposto. Procure orientação que esse serviço existe, pois falo por experiência própria, pois em meu emprego estava 3 meses sem recebr e fiz isso e deu tudo certo, foi ótimo, mas insisti já que o primeiro funcionário tentou me desistimular e com a luz de Deus descobri esse setor.
  9. Marcio de Assis
    23/12/2008 21:25

    Mais: Não vá ao sindicato pois podem estar vendidos, o que é mais que normal hoje em dia!
  10. Cintia
    24/12/2008 02:48

    meu marido não esta satisfeito com a empresa em que ele trabalha. ele pode entrar na justiça para obrigar a empresa à mandar ele embora?
  11. Geraldo da Silva
    24/12/2008 14:16

    Dr. Márcio, a legislação não prevê esta estabilidade para os casos de o empregado mover reclamatória trabalhista contra o empregador. Também não conheço nenhuma jurisprudência a este respeito.
    No caso em tela, o que poderá assegurar o emprego do consulente é o fato de ele ser representante dos empregados na CIPA. Pois como bem afirmou a outra colega, este fato concede ao detentor do mandato representativo, a estabilidade provisória de 12 mês após o término do mandato.
  12. eldo luis andrade
    24/12/2008 15:47

    Cintia_1, ele pode pedir rescisão do contrato de trabalho. Sem necessidade de ir à Justiça. Mas não terá direito a indenizações que só são devidas em caso de a rescisão ser por iniciativa da empresa.
    Para obter indenizações somente provando que a empresa é culpada por ele pedir para sair. Que exige trabalho além de suas forças, etc. E isto tem de ser na Justiça. Mas a simples insatisfação de estar trabalhando na empresa não permite ir à Justiça. Provavelmente o processo seja encerrado sem julgamento de mérito se tal acontecer. Por falta de interesse de agir pelo fato de ser livre a saída da empresa. Não necessitando da Justiça para tal.
  13. andrea marques perez
    28/12/2008 00:35

    Ola, preciso de ajuda, trabalho numa empresa terceirizada call center, e estou afastada do trab por aux doença acident, e agora após pedido de prorrogação, reconsideração, recurso tudo negado, depois reabertura de cat, pedido de reconsideração negado, a varias tentativas de tenta voltar ao trabalho numa outra função, pq fiquei sabendo que tem funcionarios q voltaram e estao em outra função,e sendo assim eles não me aceitam, o medico do trab, nao me aceita e o inss diz que eles tem que acatar a ordem, sendo assim , o que faço, posso processar a empresa , mesmo ja tendo mais de 5 anos e 8 meses afastada?por danos morais, financeiros ?
    alguem pode me ajudar?
  14. Cintia
    04/01/2009 23:11

    ELDO obrigada por tirar minha duvida!
  15. Luis Ferreira Filho
    12/02/2009 20:10 | editado

    Trabalho em uma concessionaria de veiculos no setor de informatica aqui em Belo Horizonte, tudo corria bem até ser eleito pelo CIPA atraves de eleição assistida por empresa tercerizada e eleito pelos funcionarios, e após sair de ferias tudo isso mudou, ao retornar ao serviço meu encarregado tinha sido dispensado e o setor tercerizado, a diretora da empresa vem tentando fazer eu pedir demissão da empresa a todo custo, me retirou o micro onde trabalhava as senhas de acesso aos sistemas da empresa enfim estou sendo motivo de piadas na empresa pelos demais funcionarios e queria saber o que posso fazer para solucionar esse problema minha estabilidade é até fevereiro de 2010 e a situação na empresa esta se tornando insuportavel com essas piadinhas de mau gosto
  16. Clê
    17/02/2009 12:31

    Luis:
    Você pode entrar com pedido de "rescisão indireta do contrato de trabalho" na justiça do trabalho, por descumprimento de contrato. Procure um advogado trabalhista, se possivel, peça danos morais também, avalie esta possibilidade.
    Abraços
    Clê
  17. nayara_1
    19/02/2009 11:15

    Gostaria de saber se quando a empresa esta atrasando pagamento, a pessoa tem como entrar na justiça pra a empresa mandar ela embora com todos os direitos, ja que a empresa nao esta pagando em dia???? se alguem souber me responda por favor. obrigada
  18. Clê
    19/02/2009 19:37

    Nayra>
    Procure um advogado trabalhista e peça para que ele com uma ação trabalhista pedindo "rescisão indireta do contrato de trabalho", por descumprimento, então vc receberá todas as verbas como se tivesse sido demitida.
  19. sonia carvalho
    04/03/2009 19:43 | editado

    Olá! Estou de licença pelo inss apos sofrer um acidente saindo do banco onde trabalho . Estava fazendo um trabalho fora do meu horario sai da ag. As 22.00hs. Bem estou processando o banco pois o mesmo nao me forneceu cat por isso e alem disso no segundo mes que eu estava recebendo pelo inss negativou minha conta sem me avisar em dois salarios so que hoje esse valor de juros triplicou então coloquei o banco na justiça. A minha audiencia e agora dia 10.03.09 mas nao gostaria de ser mandada embora pois adoro meu emprego so queria resolver isso é possivel? Pois na empresa o rh disse que nada poderia fazer estou muito nervosa com esta situaçao ....
  20. Joseane Teixeira do Nascimento
    10/03/2009 11:40

    gostaria de saber se posso colocar a empresa a qual trabalho na justiça mesmo estando em recuperação judicial, segundo o RH informou não pode mandar ninguém embora, estão forçando pedir as contas, estão em atraso já a três anos com beneficios que não pagam, e os salarios pagam pela metade neste caso como devo proceder tenho 8 anos na empresa.

    abraços!

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