posso processar um empresa trabalhando nela ainda!

trabalho em uma empresa que ,abusa de seus funcionarios na questão de horas extras .chega-se a trabalhar 18h por dia ,com um detalhe as horas extras vão para o banco de horas,alem disso não há a folga mensal de domingo e no meu caso eu estou ainda com um acumulo de função.faço parte como responsavel por setor ,mas ganho como operação.a questão que já faz 05 anos que trabalho nessa empresa ,e portanto vai expirar o prazo legal para questionar isso na justiça.por isso quero requerer meus direitos na justiça .detalhe tambem faço parte da comissão da cipa eleito pelos funcionarios gestão 2008,2009 !!!!

Respostas

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  • eldo luis andrade

    Não fico claro o que você está perguntando. Entendi que é se pode mover processo trabalhista contra a empresa para receber horas extras não pagas e outras importancias não pagas nos últimos cinco anos. Ou qualquer outro pedido correlato. Poder, pode. O fato de o contrato de trabalho estar em vigor não é e nunca foi impeditivo para mover ação. Apenas você se sujeita a ter seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Hipótese em que indenizações por demissão sem justa causa deverão ter como base de cálculo não só o que você recebe mensalmente. Mas o que pleiteia judicialmente.
    Quanto a dizer que está para expirar os cinco anos? As verbas não pagas além dos últimos cinco anos estariam de fato prescritas. Mas se renovando a agressão aos direitos trabalhistas a cada mes a cada mes corre prazo prescricional de 5 anos no curso do contrato de trabalho. O fato de passar mais de cinco anos desde o início dos abusos da empresa contra você não faz com que você não possa mais reclamar da continuidade dos abusos após passado este prazo. Porém, uma vez tendo o contrato rescindido você tem 2 anos para mover qualquer ação contra a empresa. Passado este prazo estará tudo prescrito.

  • Clê

    Ola Dr. Eldo,

    acho que foi isso mesmo que o consulente pensou, ou seja, completou cinco anos, se não entrar perde tudo.

    Thiago:

    Concordo com o que o que o Colega explicou, mas devo acrescentar que existe a possibilidade de pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo fato da empresa não estar cumprindo todos os deveres trabalhistas.

    Então se existe o prazo de dois, contados da data do desligamento, para ingressar com ação, nada impede de continuar trabalhando e depois quando ocorrer a demissão ingressar com a ação trabalhista.

    No caso em tela, ainda, o trabalhador eletio para CIPA tem a estabilidade de 12 meses a partir do vencimento do mandato eleito, vencível em 2009 a estabilidade irá asté 2010. A escolha a respeito do ingresso da ação é sua. Procure um advogado trabalhista em sua cidade e boa sorte.

    Abs
    CLê

  • marina_1

    o que posso fazer se fui, mandada embora estou com aviso prévio em maos, cartei profissional dada baixa, exame demissional, e a empresa disse que está tudo cancelado, a rescisao esta marcada oa 05/01/2009, e ainda me acusa de abandono de emprego

  • marina_1

    trabalhei em uma empresa doze anos, 27/11/08 fui mandada embora, cumpri o aviso, estou com ele em maos, com minha ctps com data de saida de26/12/08, e agora a firma disse que cancelou tudo, e tenho que voltar a trabalhar se não é abandono de emprego. o que posso fazer se nao quero mais trabalhsr nesta empresa?

  • Horacio Lobo de Azevedo

    Sra. Marina, nada ha a temer.
    Sua demissão esta perfeita e, somente voce poderá torna-la sem efeito. Se assi quiser mas, aconselho a não faze-lo, pois amanhã ou depois eles podem repetir o fato.
    No dia marcado para receber os seus direitos.
    Compareça e caso não sejam pagos, procure seus direitos junto a seu Sindicato ou um Advogado particular.
    Atenciosamente
    Dr. Horacio Lobo de Azevedo

  • Clê

    Olá Marina:
    Na verdade é uma situação inusitada esta...Se vc não pretende mesmo continuar a trabalhar na empresa mantenha-se firme, vá até o sindicato e explique a eles o que está acontecendo no dia da rescisão. Como vc tem a CTPS, o aviso prévio dado pela empresa(que são provas da sua efetiva demissão), eles não podem alegar abandono de emprego, então quanto a isto não se preocupe.
    O Que vai acontecer?Se seu sindicato for atuante, vai pressionar a empresa e eles comparecerão à data da homologação sob pena de multa (pelo atraso, art.477, CLT), se seu sindicato for fraquinho e não conseguir pressionar a empresa, vá até a DRT - Delegacia Regional do Trabalho e faça uma denuncia, em seguida ajuize ação trabalhista contra a empresa para receber seus haveres rescisórios.

    Abs
    Clê

  • Marcio de Assis

    Caro amigo, a solução é mais simples! Vá à uma delegacia regional do trabalho de sua região (DRT) e procure orientação para realizar uma denúncia a respeito dos direitos que você considera que estão sendo usurpados. Aqui no TRT do Rio de Janeiro há uma seção chamada "Solução de conflitos" onde você faz a denúncia que vai direto à um(a) juiz(a) que intima o empregador em no máximo 7 dias. Você ainda tem um período de estabilidade devido essa denúncia ter sido feita por você trabalhando , já que a justiça entende que demiti-lo pode ser um ato de perseguição devido à denúncia. Agora cuidado porque se for empresa grande os funcionários do DRT podem querer desistimulá-lo a fazer a denúncia ou mesmo trabalhar para o lado oposto. Procure orientação que esse serviço existe, pois falo por experiência própria, pois em meu emprego estava 3 meses sem recebr e fiz isso e deu tudo certo, foi ótimo, mas insisti já que o primeiro funcionário tentou me desistimular e com a luz de Deus descobri esse setor.

  • Cintia

    meu marido não esta satisfeito com a empresa em que ele trabalha. ele pode entrar na justiça para obrigar a empresa à mandar ele embora?

  • Geraldo da Silva

    Dr. Márcio, a legislação não prevê esta estabilidade para os casos de o empregado mover reclamatória trabalhista contra o empregador. Também não conheço nenhuma jurisprudência a este respeito.
    No caso em tela, o que poderá assegurar o emprego do consulente é o fato de ele ser representante dos empregados na CIPA. Pois como bem afirmou a outra colega, este fato concede ao detentor do mandato representativo, a estabilidade provisória de 12 mês após o término do mandato.