Respostas

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  • Ale Ferraz

    Aproveitando a dúvida acima, será que alguem poderia responder a respeito disso?
    Quando entrei na empresa para trabalhar o endereço era bem mais perto da minha região e pagavam somente um vale-transporte para ida e volta, o que era o correto, porém mudou-se para outro endereço onde tenho que andar quase meia hora após o desembarque do terminal do ônibus para chegar, antes mesmo de mudar, tentei solicitar mais uma passagem e fui ameaçada que caso a empresa precisasse cortar gastos, eles cortariam quem desse mais prejuízos para a empresa, sendo assim, como precisava trabalhar, não contestei mas gostaria de saber os meus direitos para recorrer na justiça.
    Muito obrigada.

  • Ismair Junior Couto

    Prezada Tatiane,

    A Lei 7.418, em seu artigo 2º, informa que "o Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa".

    O parágrafo único do citado artigo prescreve que deve ser entendido como deslocamento "a soma de segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho".

    O TST, na OJ1 215, determina que é ônus do empregado a prova que utiliza o meio de transporte.

    Portanto, se você, de forma razoável, adota um meio de transporte para se deslocar, diariamente, ao seu trabalho, devido é o benefício em comento.

    Ismair Junior Couto
    Advogado em Curitiba

  • Ismair Junior Couto

    Alê,

    a resposta enviada à Tatiane atende a sua dúvida. Se para chegar ao seu trabalho você, razoavelmente, faz uso, ou deveria fazer, de trem, metrô e ònibus, todos esses segmentos são devidos pelo empregador, salvo se a tua disposição for colocado, pela empresa, meio de transporte próprio ou contratado.

    Ismair Junior Couto
    Advogado em Curitiba

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Ismair,

    Em outras palavras, o vale-transporte só é devido ao empregado se este utilizar de meio de transporte para se deslocar casa-trabalho-casa; se for vizinho do empregador e vir a pé, não há incidência, confere nobre colega??

    Abraços,

    Orlando.

  • Ismair Junior Couto

    Confere Orlando.

    Não basta ser empregado para fazer jus ao benefício. Alguns, morando "do lado" do empregador requerem-no com vistas a atender um filho ou parente. O empregador estará amparado se negar o pedido.

    Ismair Junior Couto
    Advogado em Curitiba

  • bia_1

    sou agente de saude efetiva da prefeitura de aracaju,mas trabalhei como acs terceirizada a prefeitura de aracaju por 3 anos e tanto a empresa q nos contratava quanto a prefeitura (hj efetiva) nunca pagou o vale transporte.apesar de morar na area em q eu trabalho eu tenho q ir ao posto de saude todos os dias para assinar o ponto de frequencia e receber as instruções diarias .e eu pago a passagem do meu bolso.eu tenho direito de receber o vale transporte.e se eu tiver eu posso recorrer da empresa o valor retroativo.

  • Bella de Castro

    Gostaria de saber, moro a umas 12 quadras do meu trabalho e em dois turnos , manhã e tarde, almoço em casa, por isso vou trabalhar de carro, tenho direito a receber o dinheiro da passagem nem que fosse somente duas?

  • maria regina_1

    sempre ganhei dois vales transporte para ir e dois para voltar do trabalho sendo que deço a 4quadras e meia do onibus que gastaria só um vale ,dai pego uma lotaçao ate o centro e outra ate minha casa ,esse trageto fazo a 10 anos e sempre ganhei os vales ,mas agora simplismente me cortaram alegando que eu devo pegar só um a caminhar o restante a pé ,por lei tenho direito as duas passagens para ir e duas para voltar?

  • Raphael Eugênio

    Bem, esse assunto me deixou curioso, eu gostaria de saber se trabalhando a 2 ou 3 km da casa, mas tendo veículo próprio para fezer esse percurso é legal solicitar vale-transporte a empresa?

    Desde já, agradeço entecipadamente.


    Raphael Eugênio