Respostas

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  • Elisario Meira

    Pois é. E quando não consta o advogado pede e o escrevente diz que não é preciso, o que facilitaria, por exemplo, no cumprimento da sentença ou na proposição de uma rescisória.

  • Adv. Antonio Gomes

    Duas situações: na petição em cumprimento de sentença se demonstra a data da publicação da sentença e o lapso temporal transcorrido sem que o vencido tenha apresentado recurso e nem cumpriu o provimento expontaneamente na forma do 475-j, ou se desejar poderá peticionar ao juízo requerendo que determine que seja certificado o transito em julgado.

  • Elisario Meira

    Aproveito para perguntar e aprender com o douto colega: em que situações o senhor pede para que certifiquem o trânsito em julgado?

  • Adv. Antonio Gomes

    Em processo de separação e divórcio, uma vez que o transito em julgado só ocorre 30 dias após a sentença face o MP em tese poder apelar e seu prazo é em dobro, para isso procuro o MP e solicito o procuraror renunciar o prazo de recurso, e nesse caso o processo transita em julgado imediatamente, possibilitando imediatamente a expedição da carta de sentença. Fora disso apenas conto o prazo e considero no meu requerimento em outros processo que se operou o transito em julgado, se o magistrado não entender assim que mande o cartório contar o tempo e certificar que de fato ocorreu o transito em julgado do provimento.

  • Elisario Meira

    Antonio, curiosidade. Qual seria a necessidade de, no caso de separção e divórcio, se pedir a "carta de sentença", visto que a simples cópia dos autos, tirada pelo próprio advogado costuma suprir as necessidades? Em suma, qual seria, nestes casos, de se pedir a dita carta, diante de seu formalismo?

  • renato correa pinto

    recebo auxilio acidente decisao judicial audiçao gostaria de saber se quando me aposentar o inss vai cortar o beneficio ou vai incorporar na minha aposentadoria recebo desde 1994 obrigado pelas informaçao

  • Adv. Antonio Gomes

    Elisario, carta de sentença peça necessária juntada as cópis de praxe para poder averbar a r. sentença e logo após averbar no cartorio onde foi lavrado a certidão de casamento dos requerentes.