POSSO AJUIZAR AÇÃO CONTRA O MINISTÉRIO DO TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO

Fui demitido da empresa sem justa causa. Dei entrada, junto ao Ministério do Trabalho, no meu seguro-desemprego. Meu pedido foi negado, pois o M T E alegou um erro no sistema (eles chamam de erro 510). Em seguida, pediram para que eu entrasse com um recurso no próprio M T E, o que foi feito. Ocorre que, passei 3 meses sem recebe o SD, o que me gerou vários prejuízos financeiros. Ressalto que eu preenchia todos os requisitos legais para o recebimento do seguro.

Pergunta: Posso ajuizar algum tipo de ação (indenização) contra o ministério do trabalho devido aos transtornos causado na época? Qual o foro competente para ajuízar a ação? Quem seria o impetrado (réu) no processo?

Respostas

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  • ALVARO CARDOSO DE LIMA

    ALVARO CARDOSO DE LIMA

    Meu filho de entrada no sd em setembro e nao recebeu ainda. O mte alegoumotivo 510 ,ele entrou com recurso e ainda nao recebeu.
    Ele pode entrar com processo contra o mte ou contra a empresa.

  • vanusa amorim de castro

    vanusa amorim de castro

    entrei com recurso desde 5.12.2008 o mte alegou 510,gostaria de saber se tenho que voltar lá,para entrar com o novo recurso?.

  • patrick welinton rodrigues bezerra

    patrick welinton rodrigues bezerra

    q dei entrada nos meus papei dia 25/11/2008 e nao tinha recebido nada fui no ministerio do trabalho dei entrada no recurso e ate hoj nao receb nada !!
    gostaria de saber se posso entrar com processo contra o mte ou contra a empresa qual dos dois pois isso ja me sta causando varios trastornos ?? quando isso vai vai ser resolvido?? grato patrick!!

  • Lucio2010

    Lucio2010

    Estou na mesma situação que os demais neste forum, quem poderia dirimir esta duvida quanto a processar o MTE ou a empresa, o que fazer nestes casos?

  • eliozanuzzi@ig.com.b

    eliozanuzzi@ig.com.b

    Minha esposa foi professora de 1962 a 1976 tem comprovante de tempo de 9 anos ,10 meses e 17 dias. Ocorre que mudamos, e a partir de dez 2003 ela foi inscrita com facultativa,pagando o carnet em dez/83,ja com 61 anos.Parou de pagar os meses seguintes e a partir de 02/2006 ,reiniciou, pagando os atrazo e com correção e juros desde jan de 2004 ate ter culminando em 10/2009 um periodo que somado com o periodo de professora de 15 anos e 5 meses,quando entrei com o pedido.
    O INNS negou aposentadoria alegando que o periodo pago e indevido , glozando todo o recolhimento por falta de carencia e perda condiçao de segurado. e que eu poderia solicitar devoluçao das contribuições.Segundo o INSS porque nao foi pago em dia( dentro do mes de vencimento)
    E valido o que INNS fez?. Nao tem jeito? tenho que retomar pagamentos e ficar em dia sempre?
    No periodo nunca solicitou beneficio no INNS
    Agradeço respostas a respeito. Elio

  • eliozanuzzi@ig.com.b

    eliozanuzzi@ig.com.b

    mandei mensagem e coloquei nestaq sessao , como e referente a Aposentadoria , devo mudar a sessao ou todos tomam conhecimento do conteudo independente da sessao que e colocada. Elio

  • Mariana 2

    Mariana 2

    Estou desesperada, dei entrada no meu seguro desemprego em 11/11/2009 e no dia 15/12/2009, descobri que o valor estava bloqueado pois a Caixa tinha alterado meu nº do PIS, fui até a Caixa que me informou o PIS correto, levei ao MTE, eles iriam resolver o problema. Na semana seguinte, consultei o andamento do meu seguro e dizia que eu precisava restituir uma parcela, novamente fui no MTE, fui informada que precisaria pagar R$ 550,00 antes de receber, só depois que eu pagasse é que eles conseguiriam alterar o nº do meu PIS e que depois de tudo isso o dinheiro sairia na próxima semana. Arrumei o dinheiro emprestado e no dia 04/01/2010 fui a caixa para fazer o pagamento, porém na caixa consta que eu realmente tenho uma parcela para restituir, mas eles não conseguem saber valor, enfim, eles não tem os dados que o MTE enviou para eles pelo sistema. E até hoje eu não consegui pagar e consequentemente, não consigo receber o meu seguro e o pior minhas contas estão todas vencidas, tem um monte de gente me cobrando, escola atrasada e eu não sei mais o que eu faço. Preciso de uma orientação.

  • jefferson maximo

    jefferson maximo

    Boa tarde eu dei entrada no mt no dia 22/01/2010 para receber 24/02/2010 fui ao ministerio do trabalho e me disseram q eu teria uma parcela para ser restituida entretanto dei entrada na restituição e quando vou na agencia da caixa da como não liberado ja fui 4 vezes no ministerio e eles dizem q houve erro no sistema e dão uma nova entrada como devo proceder para q eles liberem e eu pague essa restituição e libere esse dinheiro pois estou passando nescessidades por esse atraso devo procurar um advogado e acionar a justiça? me ajudem por favor.

  • E.Fecchi

    E.Fecchi

    Gostaria fazer uma denuncia do Ministério do Trabalho, hoje meu marido desempregado não consegue receber o seguro desemprego pois consta como reemprego do ano de 2007, mas tenho como provar que houve um erro do Ministério do Trabalho, consequentemente meu marido está pagando por esse erro já entrei em contato com a ouvidoria e não consegui nenhuma resolução, mesmo o atendente tendo confirmado o erro, ainda assim tenho que fazer o reembolso para que ele consiga receber agora o seguro desemprego , gostaria da ajuda para resolver esta situação, pois eles alegam que se não devolvermos o dinheiro recebido ele não irá receber o seguro, agora eu pergunto " porque tenho que devolver um dinheiro que ele recebeu por direito"? "porque tenho que responder pelo erro do ministério do trabalho?"Se houve falta de treinamento agora meu marido vai ter que pagar a conta?”

  • gsilv

    gsilv

    Prezado(a) E. Fecchi, vou contar minha saga. Espero que lhe ajude. Em dezembro de 2010 entrei com ação com justiça gratuita no juizado especial federal (ações até 60 sal mín.) por estar insatisfeito com o prazo (150 dias) dado pelo MTE para para resolução do meu indeferimento. O motivo do indeferimento foi a não comprovação de vínculo. Após diversos prazos corridos, foi dada a sentença favorável a mim em maio/2010. O juiz entendeu que houve um equivoco por parte do MTE na interpretação dos dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social). O MTE inclusive anexou cópia comprovando o próprio equívoco, pois havia uma "linha" repetida informando minha data de saída da empresa. Hoje estou aguardando até dia 16 de junho/2010, prazo determinado pelo juiz para o pagamento do meu seguro. Veja o tempo que leva pra resolver judicialmente. Imagine administrativamente com tanta falha no sitema de informática, seja da CEF, do MTE... além da falta de bom senso daqueles lá trabalham. Portanto recomendo que corra atrás! Seja pela justiça gratuita, sindicato, ou advogado de confiança.