execucao de honorarios (defensor dativo) contra estado

fernando smaniotto perguntou Quinta, 19 de fevereiro de 2009, 15h20min

Olá, venho solicitar um modelo de "execução de titulo judicial" contra o estado do Paraná (ou outro estado da federacao) uma vez que houve condenação de honorários a defensor dativo em processo criminal, e nao há mais a posibilidade (ao menos no Parana) de requerer os valores através da via administrativa.

desde já agradeço a atenção dispensada pelos nobres colegas.

Fernando Smaniotto

Respostas

57

  • gilberto carniati

    fernando. também tenho interesse na execução contra o estado do paraná onde fui nomeado como defensor dativo. a via administrativa no paraná não pode mais somente via judicial até transito e julgado para pagamento. se tiver alguma novidade comunique.

  • JOAO LUIZ AMUD JUNIOR

    Também preciso de um modelo urgente! A propósito, gostaria de saber onde vou entrar, a quem endereçar? Entro na vara cível mesmo? Endereço para o juiz cível, mesmo sendo contra o Estado?

  • Bruno Mansur/ BELO HORIZONTE

    Olá a todos. É a primeira vez que participo do forum e o conheci graças a pesquisas que tenho realizado no intuito de receber verbas advocaticias ja que fui nomeado como defensor dativo. Tenho percebido que é pouca a instrução que conseguimos adquirir na internet e em livros sobre o tema. Há divergencia, pelo menos em meu estado (MG) se se pode entrar ja com a execução ou tem-se primeiro que ter um processo de conhecimento. Caso algum possa me ajudar ficarei grato. Contudo, se a duvida minha for a mesma que a de todos, estou com um vasto material jurisprudêncial e com ele pretendo formular uma petição (espero que correta) e distribui-la para ver no que vai dar. Abraço a todos.

  • Julio_1

    Bom dia, tudo bem??
    também encontro-me na mesma situação. Se voce por acaso receber o modelo para receber os honorários, [...]
    Obrigado
    julio

  • Bruno Mansur/ BELO HORIZONTE

    Não se trata de modelo e sim de procedimento a ser adotado. Há divergencia se é necessaria a ação de conhecimento ou se a certidao expedida pela secretaria é um titulo judicial.

    Depois de escolhido o procedimento nao se faz necessario um modelo ja que os pedidos sao simples.

    Att.
    Bruno M.