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  1. Andre Luiz_1
    05/05/2009 18:41

    Meu irmão, tem 20 anos e sofre de epilepsia e um certo grau de debilidade mental, o médico indicou no laudo o CID f70 e g40. Que tipo de benefício ele terá direito? Ele mora com o pai, que está aposentado por idade (41) e mais 03 irmãos menores de 21 não emancipados.
    Obrigado.
  2. Roberto Medeiros
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    14/03/2013 16:18

    Tenho um filho com deficiência intelectual, classificação CID F-70, e gostaria de saber que direitos ele têm, no que diz respeito a ajuda com educação e terapias que ele necessita, e se devo recorrer ao governo do Estado de São Paulo, ou ao governo Federal para conseguir tal direito?
  3. Walterdelogo Walterdelogo
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    14/03/2013 17:06

    A pessoa deficiente que não contribui para a Previdência Social (INSS), poderá se beneficiar pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo. O interessado deverá ser submetido a exame médico-pericial através do INSS para comprovação de incapacidade permanente ou invalidez, sendo necessário também fazer-se estudo social do caso para comprovação da renda per capita familiar, que não poderá ser superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. O INSS é o órgão responsável pelo processamento de tal benefício, devendo o mesmo ser procurado na cidade de residência ou de jurisdição do interessado.
    Os serviços socioassistenciais das pessoas deficientes são atendidos pelo CRAS - Centros de Referência e Assistência Social dos respectivos municípios.
    Atenciosamente,
    Dr. Walter.

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