Por favor, o que significa no processo?

edilma_s@oi.com.br_1 perguntou Quarta, 13 de maio de 2009, 22h11min

o que significa?

Processo nº 001.2009.109055-6

Vistos. Recebo a denúncia em desfavor de Edmar Ferreira da Silva, vez que presentes os pressupostos do art. 41, do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito e através de defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo resposta ou não constituído defensor, fica, de logo, nomeado o Defensor Público desta Vara para oferecê-la, dando-se-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para apreciação de possíveis preliminares argüidas pelo réu, bem como para os fins do disposto nos arts. 397 ou 399 do CPP. Outrossim, cumprido o expediente acima determinado, dê-se vista dos autos ao MP acerca do pedido de Liberdade Provisória mediante fiança formulado pela Defesa do denunciado às f. 19/31, voltando-me conclusos após o pronunciamento ministerial. Defiro os requerimentos ministeriais postos às f. 04, devendo a Secretaria providenciar o expediente necessário à satisfação dos ditos pedidos. Cumpra-se com as cautelas legais e de estilo. Recife, 12 de maio de 2009

Respostas

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  • Jeverson Lima

    foi feito uma audiência, para recebimento de denúncia, no qual o réu não foi, e por isso foi pedido que ele declarasse contra ou a favor.

    pela breve olhada que dei, acho que foi isso.

  • Dr Bruno

    é o seguinte:

    o juiz recebeu a denuncia do ministério público contra o réu. Em outros termos é como se alguem (mp) tivesse ingressado com uma ação contra ele e agora ele precisa se defender (contestar) no prazo dez dias.

    Conselho: dirija-se até a defensoria pública de sua cidade ou, se tiver condições financeiras, procure um advogado.

    Atenção: seu prazo está correndo.

    Boa noite e que deus o abençõe.

  • edilma_s@oi.com.br_1

    ola Drº Bruno

    é o seguinte meu irmão praticou o crime de estelionato, ficou registrado no artigo 304, então ele se encontra preso, o advogado pediu a justiça o pagamento de fiança por ser um crime afiansavel, mais a juiza mandou o processo e a peticão para a (DELEGACIA), a delegacia reenviou a juiza o inquerito e ela solicitou um parecer do ministerio publico isso procede? por favor me respnda isso td já vai fazer um mês se é um crime afiansavel pq ele ta la a tanto tempo, sem contar que teve feriados e finais de semana oque fazer?