Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. edilma_s@oi.com.br_1
    13/05/2009 22:11

    o que significa?





    Processo nº 001.2009.109055-6

    Vistos.
    Recebo a denúncia em desfavor de Edmar Ferreira da Silva, vez que
    presentes os pressupostos do art. 41, do CPP e ausentes as hipóteses do art.
    395, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008.
    Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito e através de
    defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo resposta ou não
    constituído defensor, fica, de logo, nomeado o Defensor Público desta Vara
    para oferecê-la, dando-se-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
    Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para apreciação de
    possíveis preliminares argüidas pelo réu, bem como para os fins do disposto
    nos arts. 397 ou 399 do CPP.
    Outrossim, cumprido o expediente acima determinado, dê-se vista
    dos autos ao MP acerca do pedido de Liberdade Provisória mediante fiança
    formulado pela Defesa do denunciado às f. 19/31, voltando-me conclusos
    após o pronunciamento ministerial.
    Defiro os requerimentos ministeriais postos às f. 04, devendo a
    Secretaria providenciar o expediente necessário à satisfação dos ditos
    pedidos.
    Cumpra-se com as cautelas legais e de estilo.
    Recife, 12 de maio de 2009
  2. Jeverson Lima
    13/05/2009 22:23

    foi feito uma audiência, para recebimento de denúncia, no qual o réu não foi, e por isso foi pedido que ele declarasse contra ou a favor.

    pela breve olhada que dei, acho que foi isso.
  3. Dr Bruno
    13/05/2009 22:33

    é o seguinte:

    o juiz recebeu a denuncia do ministério público contra o réu. Em outros termos é como se alguem (mp) tivesse ingressado com uma ação contra ele e agora ele precisa se defender (contestar) no prazo dez dias.

    Conselho: dirija-se até a defensoria pública de sua cidade ou, se tiver condições financeiras, procure um advogado.

    Atenção: seu prazo está correndo.

    Boa noite e que deus o abençõe.
  4. edilma_s@oi.com.br_1
    13/05/2009 23:13

    ola Drº Bruno

    é o seguinte meu irmão praticou o crime de estelionato, ficou registrado no artigo 304, então ele se encontra preso, o advogado pediu a justiça o pagamento de fiança por ser um crime afiansavel, mais a juiza mandou o processo e a peticão para a (DELEGACIA), a delegacia reenviou a juiza o inquerito e ela solicitou um parecer do ministerio publico isso procede? por favor me respnda isso td já vai fazer um mês se é um crime afiansavel pq ele ta la a tanto tempo, sem contar que teve feriados e finais de semana oque fazer?

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS