Pego Sem habilitação

Júlio César perguntou Terça, 16 de junho de 2009, 12h33min

Bom tarde a todos. Bom, nao sou da área de direito, portanto nao entendo mto de termos técnicos.

Fui pego sem possuir habilitação a cerca de 3 meses atrás, o policial responsável pela blitz fez boletim de ocorrencia, fui na delegacia, assinei o boletim e apreenderam meu carro. Passado algum tempo a multa referente veio, até ai tudo normal Porém agora recebi uma intimação para comparecer ao forum por ter cometido um crime de transito, e na intimação diz que eu sou o autor e a sociedade é a vitima, e que vou ser julgado. Quando fui pego sem habilitação, faltava apenas o exame pratico de direção pra tirar a carteira, perguntei se isso me atrapalharia tirar a carteira e ele disse que não, que em 60 dias se tirasse a carteira nao teria problema nenhum, entao tirei a carteira e minha duvida é a seguinte:

Mesmo eu tendo tirado a carteira depois de ser pego sem carteira, quando eu for julgado eu vou perde-la? ou vou só receber as punições, sem perder a carteira de motorista? e quais são as punições que vou receber?

Desde já agradeço e Boa tarde

Respostas

64

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá!

    O simples fato de estar conduzindo um veículo sem CNH não quer dizer que deva ser conduzido até a Delegacia de Polícia para registro do ocorrido.

    Houve mais alguma coisa que vc esqueceu de declinar?

    Se o juiz não determinar a apreensão da sua CNH, nada acontecerá com tal documento.

    Quanto a punição criminal, pode ser condenado ao pagamento de multa e/ou pagamento de cestas básicas.

    Basicamente é isso.

    Abraços.

    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • Júlio César

    Júlio César

    Não aconteceu mais nada

    Provavelmente fui "enganado" pelos policiais entao.

    Mas sobre a apreensão da cnh, vai depender do juiz?

    Outra coisa, vou precisar de advogado?

  • Harley

    Harley

    caro colega você não precisará de advogado, por se tratar de uma contravenção penal, enquadrado na lei 9099, quanto a CNH nada acontecerá, visto que a infração de dirigir sem possuir CNH, art 162, inc I do CTB, não prevê penalidade de recolhimento da CNH, visto que a epoca da infração vc não a possuía é impossivel tal previsão legal. já vi alguns juízes que estão até arquivando o processo se vc já estiver devidamente habilitado na data da audiência. Quanto a pena pela contravenção é o que o Fernando já lhe informou.

  • Júlio César

    Júlio César

    Fernando e Harley, muitissimo obrigado pelos esclarecimentos, vocês não sabem o peso que me tiraram das costas com essas informações.
    muito obrigado mesmo

    se tiverem alguma dúvida em computação, podem me perguntar que responderei com o maior prazer, rs.

    email: julio.c.leal@gmail.com

    Mais uma vez obrigado, e até uma proxima

  • Sofia

    Sofia

    no dia 02/06 as 9:30 da manha, fui surpreendida por uma blitz!
    Eu assinei duas multas e elas constam o meu CPF.

    Uma multa é por não possuir CNH e a outra é por estar sem cinto de segurança.
    Por que na hora em que eu vi os guardas, eu me desesperei e tirei o cinto, para passar a direção para um amigo meu que estava comigo!
    O carro está no nome da mãe do meu amigo!

    Bom, a Policia (Rodoviária Militar - Minas Gerais), liberou a gente e o meu amigo foi dirigindo! ? Não foi recolhida a minha licença de aprendizagem, até pq eu nem com ela, eu estava na hora, mas sabia os meus documentos de cor! Fiquei muito nervosa!

    As 10 horas da manha, NO MESMO DIA, eu fiz a prova de rua e PASSEI!

    Bom já perguntei pra um tanto de gente oq pode acontecer comigo, inclusive pelo yahoo respostas!

    Uma dona de auto-escola respondeu que: minha carteira vai chegar normal, porém irá vir as multas, e a mãe do meu amigo (proprietária do veículo) irá perder os pontos e em nada irá atrapalhar a chegada da minha PPD e não terá pontos na mesma tbm.

    Perguntei para uma policial rodoviária federal, e ela disse que:
    eu irei perder tudo! e pode ser que até a minha PPD nao chega! pq como eu já tenho um registro no Detran como Candidata a Habilitação e pelo meu CPF na hora de gerar a multa, irão me localizar! e assim as infrações graves e gravissimas virão para o meu prontuário!

    Perguntei para um chefe de fiscalização do DER:
    ele disse que minha PPD irá chegar normal e que as infrações NÃO poderão ser inseridas nela! uma vez que na data da infração eu não possuia carteira e que não tem como eu ser punida em alguma coisa que eu não tinha! que é a mesma coisa por exemplo de punir uma pessoa penalmente, depois que ela fizer 18 anos por um ato que ela cometeu aos 17 anos!
    que eu terei de pagar as multas referentes as infrações, que a mãe do meu amigo não vai perder pontos na carteira, pq viram que eu era a condutora!

    Perguntei para uma pessoa do Detran da minha cidade, na verdade ele é uma das pessoas da banca examinadora das provas de rua!
    Ele disse que minha PPD chega, mas que as infrações virão pra ela, uma vez que eu já tenho registro no Detran!


    Bom ate concordo que eu não tinha carteira, mas temo por esse registro no Detran e pelas duas coisas terem ocorrido na mesma data!
    Tenho medo de qndo lançarem a multa, verem que eu já tenho um cadastro ou já ate possuo PPD, mesmo que a data da emissão da PPD, seja posterior a da infração, e eles alegarem esse registro meu que eu já possuia no sistema do Detran!


    depois de um ano com a provisoria, irei conseguir tirar a definitiva?

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Sofia!

    Na intenção de procurar informações, vc foi bombardeada com respostas contraditórias que em nada lhe ajudaram.

    Vamos ao que interessa: Artigo 148 do CTB:

    "Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

    § 1º

    § 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

    § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

    § 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação."

    Observe com atenção o Parágrafo Terceiro: pela leitura, podemos pressupor que, estando com a PPD, o condutor não pode cometer infrações médias, grave ou gravísssima.

    Veja que para isso, o condutor tem que ter PPD, fato imprescindível, independentemente de ter o não registro no DETRAN.

    Tal fato será avaliado pela seguinte situação: se a data da infração for anterior a data da primeira habilitação (disponivel na PPD), não haverá qualquer problema; se a data da infração for posterior a data da primeira habilitação, a autuação está equivocada e com o recurso será cancelada.

    Porém, ao receber a PPD, fique atenta pois se quiserem atribuir tal autuação na PPD, vc terá que apresentar os competentes recursos ou oficios para rebater a ilegalidade.

    Sugestão simples: faça os devidos recursos e tente cancelar o auto de infração. Assim, sua dúvida será cancelada junto com o auto.

    Abraços e boa sorte.


    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • Rafael Andrade

    Rafael Andrade

    fui pego sem habilitação, meu carro foi apreendido já o retirei, só que no dia em que eu tomei a multa eu não tinha a cnh tanto que na multa realizada pela policia militar ele pesquisou junto ao copom que não constava habilitação só que dias depois minha permissao para dirigir chegou, ontem chegou a multa e eu gostaria de saber , já que até agora ninguem soube informar se os pontos vão entrar em minha carteira ou não, porque nao veio a notificação, veio a multa direto e o carro está no meu nome, e se sim o que acontecerá eu perco a permissao de dirigir na hora?

    desde já agradeço a ajuda.

  • Harley

    Harley

    Rafael quanto a multa por falta de habilitação não existe pontuação, pois se o condutor não é habilitado não cabe pontuação. caso na data da autuação a CNH já tenha sido emitida cabe recurso da multa.

    Sgt Harley

  • Rafael Andrade

    Rafael Andrade

    pra mim o mais importante não eh nem a multa, e sim perder minha permissão, entao se caso eles colocarem pontuação na minha carteira posso recorrer desse fato? e outra hoje eu possuo a ppd

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Rafael!

    O recurso pode ser feito independentemente da inserção de pontos na sua CNH. Mas, se por qualquer motivo os pontos forem inseridos na sua CNH vc deve cientificar o Diretor do DETRAN medinte Oficio, para que os pontos sejam excluídos.

    Abraços.

    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Rafael!

    Como lhe disse na postagem anterior, não é recurso e sim um oficio (ou requerimento) solicitando a exclusão dos pontos.

    Abraços.

    Fernando.

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • Alexandre Alves

    Alexandre Alves

    Boa tarde
    No dia 05/07 me envolvi em um acidente de trânsito.
    Sou menor de idade e não possuo CNH, assinei 2 multas uma de Dirigir sem CNH e outra de Entregar veiculo a pessoa não habilitada...
    O carro tá no nome da empresa do meu pai e ele que foi retirar o veiculo no patio do DETRAN.
    Tenho algumas dúvidas...
    Quem vai receber os pontos das multas?
    Posso ser intimado e pagar serviço comunitário?
    Havera alguma complicação para meu pai?

  • Rodmar Vieira

    Rodmar Vieira

    EU tb fui pego pela federal sem carteira, qria saber se há como recorrer; visto q estou em processo de tirar a carteira isto me prejudica de alguma forma? Outra coisa, o guarda autuou meu CPF, é normal?

  • dininhaa

    dininhaa

    Olá fui pega dirigindo sem habilitação o policial anotou meu cpf. Estou realizando o processo para tirar a habilitação gostaria de saber o que fazer ? minha auto escola me recomendou aguardar a multa chegar para realizar meu ultimo exame que no caso seria de moto. Irei perder meu processo ? Me ajudeem estou desesperada

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    dininhaa!

    Essa infração não causará qualquer influência ou prejuízo ao seu processo de habilitação.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • dininhaa

    dininhaa

    Obrigado Fernando! um ultimo esclarecimento Por Favor ! devo continuar com todos os prazos no processo da minha habilitação como se nada tivesse acontecido ou devo por segurança aguardar esta multa chegar para dar continuidade ? Obrigado mais uma vez

  • L C S

    L C S

    Olá caros colegas!

    Tenho uma dúvida e se essa puder ser esclarecida neste canal de comunicação. Agradeço.
    Um conhecido, foi abordado pela polícia rodoviária federal em uma BR guiando uma moto. O veículo possui documentação regular, mas o condutor não tem habilitação, mas está com processo em andamento para adquirir a carta.
    Logo, de acordo com o infrator, este não assinou nenhum auto de infração e nem tão pouco teve seu veículo recolhido. Com o argumento de que utilizava o meio de transporte para encaminhar currículos as empresas, este foi liberado.
    Todos, achamos que este ato infracional, teria sido "perdoado". Mas, chegou em sua residência a Notificação, contendo o prazo recursal.
    Perguntas:
    1. Não houve apreensão do veículo, mesmo o condutor sendo inabilitado. Nem tão pouco assinatura. Houve vício? Ou melhor nulidade no auto?
    2. Pode este ainda responder criminalmente em um juizado de pequenas causas?
    3. Este poderá continuar o processo para adquirir habilitação?
    4. Compensa recorrer neste ato infracional? Quais possibilidade de ganho de causa?

    O fato de desenvolveu em Goiânia-GO.

    Aos estudiosos da área, desde já antecipo meus sinceros agradecimentos.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    dininhaa!
    Prossiga no processo de habilitação.


    Leticia!
    "1. Não houve apreensão do veículo, mesmo o condutor sendo inabilitado. Nem tão pouco assinatura. Houve vício? Ou melhor nulidade no auto?"
    Não. Se houve algo errado, é pela falta da indicação do destino do veículo. Porém isso não é causa de anulação do Auto. Idem quanto a falta da assinatura.

    "2. Pode este ainda responder criminalmente em um juizado de pequenas causas?"
    Não.

    "3. Este poderá continuar o processo para adquirir habilitação?"
    Sim.

    "4. Compensa recorrer neste ato infracional? Quais possibilidade de ganho de causa?"
    A multa tem valor de R$ 570,00. Assim, a resposta se compensa ou não está estritamente ligada a esse valor.
    As possibilidades de êxito nos recursos está estritamente ligada aos erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração.
    Sugiro que entre em contato com a PRF e solicite uma cópia do Auto de Infração para iniciar a análise do seu caso.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • djmarcelo mineiro

    djmarcelo mineiro

    Fui pego sem possuir habilitação,a pergunta e:oque vai acontecer?so vou pagar a multa?tenho q respdoe alguma coisa na justiça?e everdade que se for pego 3 fez se abilitaçao a moto e presa?mesmo q nas 2 ultams multa eu tenho paga,na 3 eu perco a moto?e nao sei se e qui q faz esta pergunta+ eu tenho um problema na vista por isto nao passei no exame,teria algum lugar pra mim recorre?tipo sei la pericia?por favo em ajuda