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  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Ismael...


    No direito do trabalho não existe ou não se aceita, a figura da "prescrição intercorrente" - Enunciado 114 do TST, isto porque, conforme art. 878 da CLT a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio, pelo próprio juiz ou presidente ou tribunal competente.


    Logo, é o o juiz que tem o poder de dar impulso à execução, independentemente de que o exeqüente o faça.


    O exequente, por sua vez, entre outras providencias, deve requerer ao r. juízo, que se oficie à REceita FEderal, Detrans, Cartórios de REgistro de Imóveis, para ver se encontra algum bem em nome do reclamante, sem perder de vista o requerimento para o Banco Central, para fins de bloqueio de contas correntes/poupanças, etc. (penhora on line).

    Não se pode perder de vista que, caso o executado não tenha gerido corretamente o seu negócio, ou que tenha desviado bens da empresa para seu nome ou de parentes, que o juízo poderá desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, de tal sorte que a execução, recaia sobre os bens dos sócios ou de terceiros que também são coniventes, pois certamente, agiram de má fé, em conluio com o executado.


    Por isto, é importante tenhar localizar bens que tenham sido transferidos (fraude a credores) para que o juizo possa promover atos no sentido de viabilizar a execução, anulando tais atos.


    O que não se deve, apesar de boa parte entender pela não aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista, é deixar o processo parado. Se for o caso, ir requerendo prorrogação de prazos e em paralelo, diligenciando no sentido de se encontrar alguma coisa.


    Portanto, respondendo a pergunta, contra a divida trabalhista, apurada em regular ação transitada em julgado, não ocorre.


    Abraços

    J. tomaz

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    caro Ismael...

    complementando...

    Portanto, respondendo a pergunta, contra a divida trabalhista, apurada em regular ação transitada em julgado, não ocorre prescrição.


    Abraços

    J. tomaz

  • *Alexia*

    Ola, Amigos

    Preciso de orientacao, trabalho em um bairro, o DP é em out, segundo procedimento da empresa, em caso de demissao, eu informo ao supervisor q encaminha um email sinalizando ao DP q qro sair, mas o DP da empresa so atende as pessoas ate as 16h, e seg. o DP eu so posso pedir demissao ate as 16h, se nao segundo eles "nao da tempo" sendo q ate as 18h tem funcionario trabalhando.
    Conclusao: Por este proced. interno, me sinto lesada, pois meu 1ºperiodo do contrato(30d) terminou em 24/06 e neste mesmo dia pedi demissao ao meu supervisor, mas n foi possivel o DP acatar pq "n dava + tempo".
    eu n tenho q adivinhar horario pra pedir demissao, coisa q nao e informada aos novos funcionarios, se eu no fim do expediente, peco demissao, eu faco minha carta, e entrego ao DP, no dia seguinte, eles vao seguir com os processos legais da rescisao... o q deveria ter ocorrido era o supervisor encaminhar o email no dia 24/06, eu fazer a carta, e no dia seguinte ir ao DP, mas eu n fiz nada, pq do DP informaram a supervisora q ela teria q mandar o email dia 25/06, e a rescisao seria quebra de contrato pois segundo eles "nao dava + tempo" pq ja eram quase 16h.

    Algum advogado trabalhista, por favor me ajude... agora preciso sair, porem se pedir demissao sera como quebra de contrato, e n receberei nada...

    Att,

  • ismael

    Ok jose tomaz da silva

    Muito obrigado pelas informações, fis a pergunta pelo seguinte, estou indo morar no exterior por 4 anos, irei em fev de 2010, caso não consigo localizar béns p/ ser penhorados até la, quando eu retornar posso fazer novas buscas de béns a serem penhorados???

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Ismael...


    Converse com o seu advogado. Ele, com certeza, irá acompanhar tudo, pois ele tem interesse em receber também.


    Mesmo que o processo vá ao arquivo, seu advogado pode pedir o "desarquivamento" e retomar a execução.


    Abraços

    J. tomaz

  • Consultora

    Somente argumentando com o colega Jose Tomaz da Silva, há outro entendimento, ou corrente, contrária a prescrição na esfera trabalhista, conforme Súmula 327 do STF

    Assim, a prescrição intercorrente tem plena aplicação no processo laboral. Paralisada a ação, seja na cognição ou na execução, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional de dois ou cinco anos, conforme o caso opera-se a chamada prescrição intercorrente, que deve ser reconhecida de ofício pelos magistrados, mesmo que caiba aos mesmos velar pelo andamento do processo.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Consultora. . .


    Trata-se de tema os mais controvertidos. O C.STF a admite conforme voce menciona (Súmula n.º 327)


    Todavia, o C TST, tem outro, que a considera inaplicável no processo trabalhista (Súmula n.º 114).


    Veja materia sobre a questão:-

    Corrente negativa-

    O C. TST, através de sua Súmula n.º 114, é taxativo: "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".

    Francisco Antonio de Oliveira explica essa assumida posição contrária do TST (Comentários aos Enunciados do TST. 5.ª ed. São Paulo: RT, 2001. p. 296):

    "É interessante notar que a estrutura processual trabalhista em muito se distancia daquela própria do processo comum. A autonomia que se verifica no processo comum no tocante à liquidação de sentença, nos embargos e na própria execução não firma residência no processo trabalhista. No processo trabalhista a liquidação de sentença não passa de mero incidente de natureza declaratória da fase cognitiva (apuração do quantum) e integrativo da execução. E os embargos não têm a dignidade de ação, mas de simples pedido de reconsideração ao juízo de primeiro grau. Em suma, a ação no processo trabalhista congrega fases de conhecimento e de execução e a liquidação de sentença e os embargos são meros incidentes. A decisão proferida em liquidação é homologatória. E a proferida em embargos pode ser revista pelo prolator que possui o juízo da reforma, quando da protocolização de agravo de petição.

    Em não havendo ação na execução em âmbito trabalhista, não há falar em prescrição, ressalvada a possibilidade antes da liquidação de sentença."

    Corrente positiva:-

    A Súmula n.º 327 do Excelso STF dispõe: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente".

    Em comentários a esse comando, Roberto Rosas (Direito Sumular. 2.ª ed. São Paulo: RT, 1981. p. 143-144) cita decisão do Exmo. Min. Luiz Gallotti, no ERE n.º 37375), a justificá-lo, assentando que, se o procedimento ex officio, ao invés de uma faculdade, como é (art. 878 da CLT), fosse um dever do juiz, aí, sim, não caberia a prescrição intercorrente.

    O professor Manoel Antonio Teixeira Filho (Execução no processo do trabalho. 7.ª ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 289-290) enfileira-se dentre aqueles que entende pelo acerto da Súmula do Excelso STF, apresentando dois motivos básicos: a) porque a lei trabalhista expressamente prevê a possibilidade de se argüir a prescrição intercorrente (art. 884, § 1.º); b) porque o sentido generalizante da Súmula n.º 114 do C. TST comete a imprudência de desprezar a existência de casos particulares, onde a incidência da prescrição liberatória se torna até mesmo imprescindível, como, por exemplo, quando o juiz não está autorizado a agir de ofício (no caso de liquidação por artigos).

    Nesse sentido também se mostra a doutrina de Sergio Pinto Martins (Direito processual do trabalho. 15.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 612).

    E a jurisprudência, de igual forma, a isso não se mostra alheia. O próprio TST, recentemente, abriu exceção à Súmula n.º 114, assim se posicionando:

    "EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não obstante o entendimento jurisprudencial desta Corte de que a prescrição intercorrente é inaplicável no processo trabalhista, entendemos que, excepcionalmente, poderá haver a possibilidade de declarar-se a prescrição intercorrente durante a fase de liquidação de sentença, porquanto, além de inexistir a alegada `obrigatoriedade' do impulso ex-officio pelo juiz, a prescrição é instituto de garantia da paz social, impedindo a eternização das lides. Há muito se sabe que a Justiça não socorre os que dormem (dormienti bus jus non sucurrit). Além disso, não podemos esquecer que alguns atos só podem ser praticados pelas partes, como a apresentação de artigos de liquidação, sendo virtualmente impossível ao juiz substituí-las nestes casos. Encontrando-se o processo em execução de sentença, o recurso de revista somente se viabiliza na hipótese de demonstração inequívoca de violação direta de dispositivo da Constituição, nos termos do § 4.º do art. 896 da CLT e do Enunciado n.º 266 do TST. Recurso de Revista não-conhecido" (TST-RR-356.316/1997.6 - Ac. 1.ª T. Rel. Min. Ronaldo Lopes Leal. DJU 12.05.00, p. 262).


    Como se vê, a matéria não é mansa nem pacífica.

    A melhor orientação aos consulentes, portanto, é no sentido de que, evitem deixar o processo parado, para não correr maiores riscos.

    Abraços

    J. tomaz

  • Consultora

    Oi Dr. J. Tomaz,
    No meu humilde entendimento, e bem como exposto agora por vc, a Súmula 327 é aplicada nos casos em que já há a Execução e a parte fica inerte pelo prazo de 2 anos, ocorrendo de fato a prescrição intercorrente.
    Me lembrei que essa foi uma questão da prova quando fiz a prova da Ordem, e a resposta correta era essa da Súmula 327, mas claro, na argumentação de o processo de execução ter ficado parado pelo período de 2 anos por culpa do exequente.

    Acho interessante esses fóruns de discussão, e esse deveria ser o objetivo maior, A DISCUSSÃO e nao a consulta.


    Abraços.