Andamento - "Autos Decrim 1 para o setor de cálculo"

Alguém poderia me ajudar não entendo o que significa essas informações...

23/07/2009 Execução Autos Decrim 1 para o setor de cálculo 17/07/2009 Execução Outros P/ REGULARIZAR 15/07/2009 Execução Autos Conclusos pelo Decrim 1 03/06/2009 Execução Autos Recebidos da Comarca 01/06/2009 Execução Autos Remetidos à Comarca SAO PAULO-SP 27/05/2009 Situação Processual Autos Aguardando Remessa para VEC de Presidente Prudente 09/03/2009 Execução Autos Recebidos da Comarca RECEBIDA EX. 01 E 02 E 07 APENSOS

Me ajudem!!!!

Respostas

28

  • Anna

    Anna

    Tamy o processo está no Fórum da Barra Funda em São Paulo, está no setor de cálculo, provavelmente para ver se o sentenciado tem direito a progressão de regime.

    Att.

  • Tamy96

    Tamy96

    Obrigada Anna,

    Você acha que demora pra sair o resultado, pra saber se ele tem ou não direito ao beneficío?

    Desde já agradeço

  • Tamy96

    Tamy96

    Anna,

    Não querendo abusar mas no processo do meu marido, já foram realizadas 3 audiências, e não saiu ainda a sentença...o que aparece no processo é que estão aguardando devolução de carta precatória...vc poderia por gentileza me explicar o que significa essa informação?

    Obrigada pela atenção!!!!!!!

  • Anna

    Anna

    Tamy não sei lhe precisar quanto tempo demora para elaborar o cálculo.

    Vi que ele tem duas condenações e pelo que você está me dizendo ele está repondendo por mais um processo.

    Portanto se ele for condenado a pena dele será aumentada e vai mudar a situação dele para fins de benefício.

    Carta precatória é utilizada para intimar as testemunhas ou o próprio réu ao comparecimento do fórum local para depor.

    Att.

  • Tamy96

    Tamy96

    Anna,

    O meu marido foi preso a primeira vez em 2003, ele cumpriu 3 anos e depois saiu pra rua e foi preso novamente em 2006...dessa prisão de 2006 ele pegou 6 anos...já cumpriu 3 anos e 3 meses...só que agora reabriram o processo de 2003 acusando ele de associação ao tráfico..só que tiveram 3 audiências e nada se resolveu..agora não sabemos se ele foi condenado ou não..

  • Anna

    Anna

    Tamy entendi, isso quer dizer que o processo de 2003 estava suspenso, posto que ele estava em lugar incerto e não sabido, como ele foi preso novamente o processo foi reaberto.

    Pelo que entendi ele não foi condenado em 2003 é isso.....

    Pelo que você disse ele já cumpriu 6 anos e 3 meses, portanto a pena de 2006 ele já cumpriu.

    Só resta aguardar a sentença mesmo, agora peça para seu advogado ver se consegue um benefício para ele, isso vai depender de como estão os autos de execução e no processo de 2003.

    Aqui eu não tnho como lhe dizer se é possível.

    Att

  • Tamy96

    Tamy96

    Anna,

    Em 2003 ele foi condenado em 5 anos, e dai foi que ele cumpriu 3 anos, são condenações separadas...só que agora teve essa denuncia que reabriu o processo de 2003.Essa outra condenação de 2006 ele já está há 3 anos e 3 meses preso.

    Nós não temos advogado, por isso tenho muitas dúvidas.

    Desde já Agradeço pela atenção

  • Anna

    Anna

    Tamy, então ele tem 11 anos de condenação no total.

    Pela sua informação ele cumpriu 3 anos da primeira e 3 anos e 3 meses na segunda.

    Portanto já cumpriu 6 anos e 3 meses, restam 4 anos e 9 meses.

    O cálculo da pena é feito pela quantidade de pena que falta a cumprir, ou seja, 4 anos e 9 meses.

    Ele precisa cumprir 1/6 da pena para progredir de regime, ou seja, 9 meses e 5 dias.

    Para o Livramento Condicional ele precisa cumprir metade da pena, pois ele é reincidente, portanto terá que cumprir 2 anos e 4 meses e 15 dias.

    O tempo que estou me referindo é a partir da data da segunda prisão, portanto, são 9 meses e 5 dias, a partir da data em que foi preso novamente.

    Se ele não tem nenhuma falta disciplinar ele já tem direito ao Livramento Condicional, sem precisar ir para o semi aberto primeiro, pode ir direto para rua.

    Caso ele tenha falta disciplinar, você deverá contar 2 anos e 4 meses e 15 dias, para fins de LC, a partir da data em que ele cometeu a falta.

    Att

    Quanto ao processo que foi reaberto, precisa saber se foi decretada a prisão dele.

    Pode ser que ele ganhe o LC e depois venha a ser condenado neste outro e ter qe voltar para a prisão.

    Não sei lhe dizer porque não estou analisando os autos manualamente.

  • Carolina Araujo

    Carolina Araujo

    Será que alguém pode me ajudar a decifrar o que siginifica?
    Na VEC do meu marido está esccirto assim:

    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    24/05/2010 Roteiro das Penas Autos no setor de cálculo - Decrim I REMESSA A PEDIDO DA SR. SAMARA
    28/04/2010 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
    27/04/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
    26/04/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no Setor de Sentença - Deferimento
    23/04/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos
    13/04/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
    09/04/2010 Roteiro das Penas Autos no Prazo AG. EXP RSA.

  • Rosineide Vieira dos Santos

    Rosineide Vieira dos Santos

    o processo está no Fórum da Barra Funda em São Paulo, está no setor de cálculo, provavelmente para ver se o sentenciado tem direito a progressão de regime