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  • MARCOS F. SILVA

    A garantia é convencionada entre as partes. Aí depende do ano do veiculo, porque quem vende, vendo no estado que se encontra. Se o veículo é usando não pode se esperar o mesmo desempenho e durabilidade de um carro novo, tem que ser proporcional. Qual o ano do veiculo?

  • MARCOS F. SILVA

    Aí já é um pouco mais complicado. Teremos que analisar os fatos. O veículo tem 11 anos de uso. Ele não tem a mesma garantia de um novo, nem muito menos a mesma durabilidade. Quem vende um veículo usado, vende no estado em que se encontra.
    O vendedor de veículo usado tem obrigação de garantir o seu bom funcionamento, a não ser no caso de desgaste natural com o uso, o que deve estar devidamente comprovado. Se o veiculo, no momento da compra, estiver parecendo novo, bem conservado. VC tem que provar que houve culpa do vendedor, te enganou. mentiu, te induziu ao erro. E que não permitiu que fizesse vistoria no veículo.
    Viciou sua vontade.

    Veja alguns julgados do TJMG.
    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO USADO -VÍCIO REDIBITÓRIO - POSSIBILIDADE DE VISTORIA PELO ADQUIRENTE ANTES DA AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. Se o adquirente, antes de efetivada a compra e venda, teve em seu poder o bem, com o fim de submetê-lo a perícia, não pode alegar ignorância de defeito que poderia ser detectável por exame acurado. Ademais, é cediço que quem negocia com bens usados vende-os no estado em que se encontram. Cabia ao adquirente testar o veículo, quando ainda na esfera de vigilância do vendedor, a fim de perceber os defeitos porventura nele existentes. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0317.03.029059-5/001, 11ª Câmara Cível, rel. Des. Afrânio Vilela, j. 21-05-2005).

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO - PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - POSSIBILIDADE DE VISTORIA PELO ADQUIRENTE ANTES DA AQUISIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. É juridicamente possível o pedido de anulação de contrato, que não se confunde com o acolhimento ou não da pretensão. Se o adquirente, antes de efetivada a compra e venda, teve em seu poder o bem, podendo submetê-lo a exame acurado, a fim de perceber os defeitos porventura nele existentes, e não o fez, tampouco provou sua existência, não há que se falar em defeito oculto. (Apelação nº 1.0133.04.021358-8/001 - TJMG - Relator: Desembargador Afrânio Vilela - Publicação: 01/12/2007)

  • EDUARDO CCB

    Jorge.

    Tive uma ação parecida no JEC local, onde o Juiz indeferiu nosso pedido justamente alegando o mesmo motivo dos julgados que você citou.

    Carro usado é complicado, a pessoa sabe que o bem não é o mesmo de um semi-novo ou novo. Os defeitos são inerentes ao tempo de uso.

  • Ricardo Moreira Silv

    Eu gostaria de saber se eu tenho Direito de Garantia de Motor....
    eu comprei um Gol GL 1.8 Ano 1990 no dia 7/01/2011.......Eu tenho nota da Retifica Completa do Motor em 22/02/2010.....Estou tentando Falar com o Antigo Dono para expor pra ele o problema, mais ele nada de me atender......Eu tenho direito há alguma Garantia?

  • MEdgeJay

    Compra feita de particular para particular NÃO é caso de Direto do Consumidor!!! (Alertar para a localização do post do referido tópico) Não há como se utilizar desse Código. O que vale é o que está no contrato avençado entre as partes, nada mais. Só deve-se prestar atenção se o vício era oculto no momento da tradição.

  • camila pss9

    Estou passando por um caso parecido, compramos um carro usado, também em particular no final do ano passado. Estamos com o carro a quase 4 meses e o carro já nos deu muitos problemas e gastos. Também não sei o que faço, acho que deveriamos ter sim direito a garantia.

  • Ricardo Moreira Silv

    Eu vou tentar entrar em Pequenas Causas, nem q eu perca! Como tem pessoas de mau carater nesse mundo.....Fazer oq né........Ja estou no prejuizo msm......Agora vai que vai....