Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. JOSAILTON
    22/08/2009 19:48

    COMPREI UM CARRO USADO PARTICULAR MAS FOI FINANCIADO PELO BANCO. MAS O CARRO DEPOIS DE 15 DIAS DEU PROBLEMA NO MOTOR TENHO GARANTIA DE MOTOR OU NÃO POR TER SIDO COMPRADO PARTICULAR?
  2. MARCOS F. SILVA
    22/08/2009 23:11

    A garantia é convencionada entre as partes. Aí depende do ano do veiculo, porque quem vende, vendo no estado que se encontra. Se o veículo é usando não pode se esperar o mesmo desempenho e durabilidade de um carro novo, tem que ser proporcional. Qual o ano do veiculo?
  3. JOSAILTON
    24/08/2009 22:35

    É UM FIAT UNO 1998
  4. JOSAILTON
    24/08/2009 22:37

    Mas eu não tenho direito a garantia não?
  5. MARCOS F. SILVA
    25/08/2009 02:47

    Aí já é um pouco mais complicado. Teremos que analisar os fatos. O veículo tem 11 anos de uso. Ele não tem a mesma garantia de um novo, nem muito menos a mesma durabilidade. Quem vende um veículo usado, vende no estado em que se encontra.
    O vendedor de veículo usado tem obrigação de garantir o seu bom funcionamento, a não ser no caso de desgaste natural com o uso, o que deve estar devidamente comprovado. Se o veiculo, no momento da compra, estiver parecendo novo, bem conservado. VC tem que provar que houve culpa do vendedor, te enganou. mentiu, te induziu ao erro. E que não permitiu que fizesse vistoria no veículo.
    Viciou sua vontade.

    Veja alguns julgados do TJMG.
    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO USADO -VÍCIO REDIBITÓRIO - POSSIBILIDADE DE VISTORIA PELO ADQUIRENTE ANTES DA AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. Se o adquirente, antes de efetivada a compra e venda, teve em seu poder o bem, com o fim de submetê-lo a perícia, não pode alegar ignorância de defeito que poderia ser detectável por exame acurado. Ademais, é cediço que quem negocia com bens usados vende-os no estado em que se encontram. Cabia ao adquirente testar o veículo, quando ainda na esfera de vigilância do vendedor, a fim de perceber os defeitos porventura nele existentes. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0317.03.029059-5/001, 11ª Câmara Cível, rel. Des. Afrânio Vilela, j. 21-05-2005).

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO - PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - POSSIBILIDADE DE VISTORIA PELO ADQUIRENTE ANTES DA AQUISIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OCULTO. É juridicamente possível o pedido de anulação de contrato, que não se confunde com o acolhimento ou não da pretensão. Se o adquirente, antes de efetivada a compra e venda, teve em seu poder o bem, podendo submetê-lo a exame acurado, a fim de perceber os defeitos porventura nele existentes, e não o fez, tampouco provou sua existência, não há que se falar em defeito oculto. (Apelação nº 1.0133.04.021358-8/001 - TJMG - Relator: Desembargador Afrânio Vilela - Publicação: 01/12/2007)
  6. MARCOS F. SILVA
    28/08/2009 23:48

    Alguem tem mais alguma opinião?
  7. EDUARDO CCB
    22/07/2010 21:46

    Jorge.

    Tive uma ação parecida no JEC local, onde o Juiz indeferiu nosso pedido justamente alegando o mesmo motivo dos julgados que você citou.

    Carro usado é complicado, a pessoa sabe que o bem não é o mesmo de um semi-novo ou novo. Os defeitos são inerentes ao tempo de uso.
  8. Ricardo Moreira Silv
    16/03/2011 23:34

    Eu gostaria de saber se eu tenho Direito de Garantia de Motor....
    eu comprei um Gol GL 1.8 Ano 1990 no dia 7/01/2011.......Eu tenho nota da Retifica Completa do Motor em 22/02/2010.....Estou tentando Falar com o Antigo Dono para expor pra ele o problema, mais ele nada de me atender......Eu tenho direito há alguma Garantia?
  9. MEdgeJay
    16/03/2011 23:57

    Compra feita de particular para particular NÃO é caso de Direto do Consumidor!!! (Alertar para a localização do post do referido tópico) Não há como se utilizar desse Código. O que vale é o que está no contrato avençado entre as partes, nada mais. Só deve-se prestar atenção se o vício era oculto no momento da tradição.
  10. camila pss9
    17/03/2011 00:02

    Estou passando por um caso parecido, compramos um carro usado, também em particular no final do ano passado. Estamos com o carro a quase 4 meses e o carro já nos deu muitos problemas e gastos. Também não sei o que faço, acho que deveriamos ter sim direito a garantia.
  11. Ricardo Moreira Silv
    17/03/2011 00:12

    Eu vou tentar entrar em Pequenas Causas, nem q eu perca! Como tem pessoas de mau carater nesse mundo.....Fazer oq né........Ja estou no prejuizo msm......Agora vai que vai....
  12. Valdenor Benevides
    19/06/2011 16:29

    ola gente, troquei uma hilux 98 por um civic 02, o dono do civic nao transferiu a divida para a hilux e agora um mes depois veio querer desfazer o negocio eu nao aceitei tres dias depois ele me liga e diz que a hilux bateu o motor, o que posso fazer, somos particular, entreguei o carro em perfeito estado, todo revisado.
  13. adrianareis
    19/06/2011 17:49

    Comprei um carro usado e no primeiro final de semana com ele, já começou a apresentar alguns problemas: primeiro, o marcador de combustível não estava funcionando - algo que na hora da compra não foi detectatado - voltamos à concessionária e a mesma resolveu trocando uma peça; segundo, o equipamento que marca o valor do combustível gasto e da quilometragem rodada também não estava funcionando, reclamamos junto ao vendedor e ele nos informou que não poderia fazer nada porque a garantia do carro é para apenas motor e caixa e o fato dele ter resolvido o primeiro problema já foi uma cortesia da loja; e, por último, a bateria do carro descarregou, troquei por uma nova e assim que coloquei no carro, o mesmo descarregou novamente. gostaria de saber dos meus direitos e posso desistir da compra. Grata!
  14. Daniel Santana - (José Daniel de Jesus Santana - danieldesantana@gmail.com)
    19/06/2011 22:48

    Aconselho a todos os que compraram de vendedores profissionais e/ou concessionárias, lojas etc. que procurem o Juizado Especial Cível porque, embora usada, a coisa durável tem garantia legal de 90 dias, segundo artigo 26 da Lei 8.078/90.
    Além disso, vocês podem alegar o crime contra o consumidor (procurem as delegacias especializadas no assunto) previsto no art. 66 do CDC.
    Abraços.

    Daniel.
  15. Marco Abreu
    09/07/2011 17:16

    Olá, Boa Tarde!
    Comprei um veículo de marca Peugeot ano 2004 em uma loja de veículos.
    O vendedor me vendeu o carro e não permitiu que o mesmo fosse visualizado por um mecânico externo ao da loja porque segundo ele o veículo iria perder a garantia da loja. Disse que cada relato de dano deveria ser submetido a eles diretamente que sanariam o problema.
    O veículo teve vários problemas e os mesmos foram reparando, só que sempre aparecia um outro e eu reclamava, eles levavam ao seu galpão e devolviam dizendo que havia reparado.
    Reclamei várias vezes de um barulho que ocorre quando ando com o veículo e quando faço curvas com o mesmo.
    No último dia da garantia do veículo levei o mesmo para a agência porque o mesmo apresentou aumento do barulho, resultado de um vazamento na Direção Hidraúlica constatado pelo próprio gerente da loja.
    Só que todas as negociações foram feitas verbalmente e eles levaram o carro pra reparo, só que o mesmo voltou arranhado e foi necessário fazer um TRO pro gerente reparar esse estrago. No dia que fui e levei o carro para reparo a constatei que ainda fazia o barulho ao girar a direção e que a direção hidraúlica continuava vazando e eles disseram que é a CAIXA DA DIREÇÃO HIDRAÚLICA que teriam que trocar e o serviço é relativamente caro para o veículo acima citado, dizem que não vão reparar.

    O site que eles deram dá erro de página, não me passaram um email e eles não querem dar nada por escrito relatando o problema (não querem fornecer provas contra sí mesmos). Quando fui a loja fui com parentes, ao que fui comunicado que não podem ser testemunhas (procede?).
    Ao que me pareceu eles estão de Má fé desde que fui comprar o veículo, porque um vendedor ao que me pareceu já sabia do defeito antes de eu comunicar o fato.

    Possuo um TRO do dia que retornei para reclamar com o gerente do ocorrido (após eles terem arranhado o carro e relatarem que consertariam o veículo).

    O carro está com eles, mas não tenho nada por escrito dizendo que deixei o carro lá porque eles sempre alegavam que solucionariam o problema e não me davam por escrito alegando que em loja de médio porte não existia essa formalidade, mas agora não querem resolver.

    Como devo proceder?
    Existem colegas do meu trabalho que perguntavam do carro e eu explicava o que estava acontecendo (estes servem como testemunha?).
    (Mecanicos relatam que esse problema não dá de uma hora para outra e que é um defeito que já existia. E o motor do veículo foi entregue lavado no dia da retirada do galpão da loja, o que acarretou que a não observação do vazamento da caixa de DH).
  16. Daniel Santana - (José Daniel de Jesus Santana - danieldesantana@gmail.com)
    26/07/2011 20:00

    Se a lavagem foi feita para ocultar o vício existente, isso pode configurar crime contra o consumidor, caso em que pode ser procurada a delegacia das relações de consumo de sua cidade.
    Quanto à questão financeira, pode procurar o Juizado Especial Cível de sua cidade e o Procon, para, nesse último caso, tentar resolver administrativamente.
  17. MARCOS F. SILVA
    28/07/2011 05:10

    Não existe nada disso que eles estão te falando. A garantia é de todo o veículo, não só de cambio e motor não. Vá até o local onde está seu veículo e faça B.O. isso que estão fazendo é crime contra o Código de Defesa do Consumidor. Se esse carro deu tantos defeitos tinham que tê-lo trocado. Se deu tanto defeito assim, então quer dizer que está em pessimas condições de uso.
  18. Dario Victor
    28/07/2011 14:23

    Boa tarde!
    Uma questão simples, comprei um carro ano 1999/ 1999, em novembro de 2010,de uma revendedora, paguei 7 mil de entrada e financiei 36x 465,00. Testei o carro, vi lataria, levei em mecânico, e aparentemente estava tudo normal.
    Comprei o carro nas condições averbadas por mim e pelo vendedor, de que estaria tudo funcionando perfeitamente.
    Com uma semana de uso o carro começou a apresentar problemas gerais, ar cond, aquecimento, e mais alguns itens. O vendedor levou o carro para oficina e depois de 1 semana recebi o carro novamente. Seguindo a mesma semana outros problemas e cada vez mais sérios, então sugeri que eu desfizesse o negócio por conta dos problemas. O dono da loja disse que esperasse para arrumar para ver se ficaria bom, e deu todas as garantias possíveis para sanar o problema.
    Peguei o carro e semana seguinte mais problemas do mesmo gênero, motor e superaquecimento. Quase surtei e falei que dentro dos direitos a mim assistido eu poderia pedir outro carro ou o dinheiro de volta. Mas uma vez pediram que eu aguardasse, naquela semana me deram dois carros sem condições de uso para eu andar pois sabiam que eu usava meu carro para trabalhar. A intenção foi boa, porém sem muita convicção da boa fé deles. Duas semanas mais sem carro, e quando peguei, só sai da oficina e já havia dado problema, ai chamei o encarregado e disse que não aceitaria mais o carro.
    Então de maneira ríspida me disse que ou eu aceitaria resolver de uma vez o problema ou eu ficaria sem carro. Fui procurar meus direitos e o pessoal do procon disse que se eu tentasse resolver sem justiça seria melhor, então me procuraram dizendo que meu carro estava bom e que desta vez não teria erro. Realmente fiquei uns 2 meses com o carro, logo, começou a apresentar os mesmos problemas, porém, nestas passagens o tempo foi passando e agora que o carro está sem condição de uso nenhum, eles vem alegar que acabou minha garantia e que procurasse a justiça para resolver. Procurei um amigo estudante de direito e me adiantou que ainda tenho grandes chances de resolver através da justiça, posso alegar que o problema estava oculto, "que é verdade", e que a má fé na resolução e outras coisas mais que não compreendi direito.
    Já estou sofrendo com este problema desde novembro. Outro detalhe, é que sem haver o problema original mandei trocar uma mangueira rachada do sistema de água para evitar que houvesse danos maiores no carro, com isto me disseram que eu perdi total e qualquer tipo de garantia porque fiz uma troca em outro lugar que não tenha sido o deles, porém eles não são uma concessionária e nem tão pouco tem oficina credenciada para realizar qualquer tipo de serviço. Retornei a loja para tentar negociar sem precisar da justiça e de maneira rude fui destratado pelo dono da loja.
    Fui ao Procon e me sugeriu que procurasse um advogado. Por favor, se alguém puder ajudar? Desculpem pelo enorme texto, mas assim fica mais explícito o que aconteceu.
    Dario Victor dgv_2@yahoo.com.br
  19. Dario Victor
    28/07/2011 15:49

    Eu entendo sobre a validade de um carro usado, porém são vendidos como carros em bom estado e dada garantia pela revenda. Nunca exigi que o meu carro estivesse sem um arranhão, ou a pintura sem queimadura de sol, banco rasgado, mas funcionando como os lojistas prometem. Na hora da compra é sempre a mesma história," aqui você tem total garantia " " fazemos tudo para o bem estar do cliente ", e chega na hora ninguém assume nada. Devemos nos unir em prol dos direitos, pois é um bem durável e vendido com plenas condições de uso. Meu problema não é exigir algo que sei que é de tempo de uso, mas sobre algo que é vendido sobre condições.
  20. CBS_
    29/07/2011 13:56

    E sobre a garantia de imóvel, alguém entende? imóvel com defeitos (rachaduras, infiltrações, etc). Alguém sabe qual é o prazo para reclamar em juízo? pois existentes tantos entendimentos diferentes na jurisprudência que acaba ficando confuso.

    Obrigada!

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS