AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE OBITO JUNTO COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO

DOUTOR ELDO, MINHA QUESTÃO É A SEGUINTE, EM UM PROCESSO JUDICIAL NO QUAL A CERTIDÃO DE OBITO DO MARIDO DA REQUERENTE ESTA AVERBADA NA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SO QUE O JUIZ MANDOU JUNTAR A CERTIDÃO DE OBITO NO PROCESSO, PENSEI QUE AVERBAÇÃO JA SERIA MAIS QUE SUFIENTE!

O QUE O SENHOR ENTENDE SOBRE ESTE ASSUNTO? E POR QUE O JUIZ MANDOU JUNTAR CERTIDÃO DE OBITO, SENDO QUE A MESMA JA SE ENCONTRA AVERBADA NA CERTIDÃO DE CASAMENTO?

Respostas

12

  • j.p.

    Não sou o Dr. Eldo mas gostaria de tentar ajudá-lo, a averbação na Certidão de Casamento do Óbito consta apenas o número das fls., do livro do Cartório em que foi lavrada e a data de falecimento. Na Certidão de Óbito vai constar se ele deixou herdeiros, quantos filhos e seus nomes, bem como se deixou bens a inventariar, com quem era casado, local do óbito.

    Talvez o juiz queira levantar estes fatos, que tipo de ação é?

  • eldo luis andrade

    Qual a dificuldade em conseguir a certidão de óbito original que embasou a averbação? Em princípio eu diria que certidão de óbito averbada na certidão de casamento só provaria a viuvez. E a dependencia da viúva para fins de pensão por morte. Mas outros dependentes como filhos menores de 21 anos não seriam indicados. Mas na certidão de óbito devem constar. Talvez seja por isto que ele quer a certidão de óbito. Para saber todos os possíveis dependentes de pensão por morte de primeira classe. Não só a esposa.

  • Dr. Lucas Rocha

    Acontece doutor Eldo, que quando a requerente foi fazer a certidão de óbito colocaram a profissão de pedreiro..


    Fiz a averbação, por que sabia que nao apareceria a profissão;

    Penso que podem ser duas hipoteses:

    Ou o juiz quer ver a certidão mesmo

    Ou então ele não leu a inicial

    Terminei agora a interlocutoria e informei para ele que consta a averbação,
    o que o sr acha doutor.


    Por que para pedir a Aposentadoria Rural Pedreiro estrova

  • eldo luis andrade

    Se não houver outras provas de atividade rural nem digo que estorva. Mas não ajuda. Pelo menos início de prova material de atividade rural a ser corroborada por prova testemunhal a certidão em tal caso não serve. Mas se houver outras provas suficientes de atividade rural em nada atrapalha.

  • Dr. Lucas Rocha

    Desculpe,

    corrigindo o erro,

    O BENEFICIO É

    Pensão Rural

    Eu pensava que quem teria que buscar
    esta prova seria o proprio INSS e nao o juiz
    ficar despachando para que eu junte.

  • eldo luis andrade

    O INSS fornecer prova? O onus de apresentar provas do direito é de quem pleiteia o direito. Direito previdenciário não é exceção à regra.

  • Dr. Lucas Rocha

    Doutor Eldo,

    Então vc precisa conhecer a Justiça Federal de Goiânia Go, a procuradora do INSS ela é meio doida, vai atras das provas, faz de tudo para impedir a aposentadoria especial é coisa de doido mesmo.

    Na ultima audiencia de um cliente meu, ela foi buscar um documento em uma cidade distante, eu fiquei espantado com tal feito.



    rsrsrsrsrsrssrsrssr

  • eldo luis andrade

    Normal. Não tem nada de doida. Doida seria se fosse procurar prova a favorecer o segurado. É assim mesmo. Tal como em processo civil. Ao autor (segurado) cabe provar o seu direito. E ao réu (INSS por meio de procurador) cabe provar fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do segurado.

  • Dr. Lucas Rocha

    Doutor Eldo, fiz a interlocutoria, juntei o Rg que estava ilegivel e informei ao juiz que a certidao de óbito esta averbada a certidao de casamento e que nao ha necessidade de junta-la novamente.

    O que o senhor acha?

    O juiz ira arquivar o processo por abandono do autor?

    Ou em novo despacho irá mandar juntar a certidao de obito?

    Ou vai proceguir com a ação e marcar a audiencia de conciliação?