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  • Zenaide

    Zenaide

    Prezado Marcos

    Se a ação está em curso e o mandado já tinha sido expedido de acordo com a lei anterior, valerá o que nele(mandado) consta.

    Para o caso de a ação ter sido aberta antes da lei, e o mandado tiver que ser expedido após a entrada da lei, as disposições deverão obedecer a nova lei.
    Como exemplo, cito o caso de um oficial de justiça estar com um mandado confeccionado conforme a lei anterior, e não consegue encontrar o requerido devolverá o mandado. Este não poderá ser aditado no caso de o autor fornecer novo endereço para citação após a entrada da lei, ou seja,
    a serventia terá que expedir novo mandado de acordo com a nova lei.

  • jurandir

    jurandir

    Discordo da valiosa opinião colega anterior. A lei processual nova se aplica de imediato ao processo em curso, indendentemente se foi ou não expedido o mandado. O critério para a necessidade ou não de expedição de outro mandado é o prejuízo ao réu. Se houve prejuízo com a expedição de mandado com base nas regras antigas, deverá ser expedido outro já de acordo com a lei nova. Do contrário, não.

  • Zenaide

    Zenaide

    Prezado Jurandir

    A quem muito admiro pelas opiniões, mas neste caso vou discordar .

    Na prática processual está sendo feito da forma que expus.

    Diversas vezes acontece de o autor fornecer um endereço, expedir-se o mandado e não localizar o requerido. Com isso, se a ação de busca foi proposta antes da lei e houver necessidade da expedição de outro mandado devido ao fornecimento de novo endereço, antes apenas aditava-se o mandado, atualmente o juiz determina que seja expedido novo mandado de acordo com a lei nova.

    No caso, o que acontece é que a lei nova passa a reger a efetiva execução do ato.

    Se o mandado já tiver sido cumprido e juntado após a lei, valerá os termos do mandado, e não da lei nova.

  • Luiz Carlos_1

    Luiz Carlos_1

    Oi Pessoal

    Sou Policial Militar, encontrava-me de plantão quando chegou o Sr Marcos Freire, me dizendo: Sr Policial, sou da cidade de São Paulo e trago comigo um mandado de busca e apreensão de um veículo que vendí a uma pessoa e esta não pagou as parcelas vincendas, consegui junto ao advogado da financeira o mandado de busca e consegui localizar esse veiculo nesta cidade. Gostaria que o Sr fizesse o cumprimento do referido mandado e emcaminha-se a Delegacia local, deixando a disposição da justiça.
    Então, caros amigos, como deveria agir nessa situação, para que não cometa nenhum abuso aos preceitos legais.
    Aguardo qual seria a forma legal agir e sem cometer abuso.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Opino:

    Entendo que o braço do Estado deve verificar a ordem que demanda do mandado. Via de regra o cumprimento deste é por oficial de justiça competente, esse sim, o braço do magistrado pode solicitar auxilio do policial para cumprir a ordem, porém o policial se utilizará do seu poder discricionário para decidir se prestará o auxilio de imediato ou encaminhará o oficial de justiça para o comando do batalhão decidir, uma vez que, poderá em determinada situação colocar em risco sua própria vida e a do oficial de justiça tendo em vista a situação e o local do cumprimento.

    Se o solicitação foi feita por cidadão comum ou advogado, é necessário a ordem do magistrado expressa determinando o portador e o auxilio da força policial, considerando ainda se tratar de ordem de juiz Estadual de outro Estado.

    Na dúvida se comunique com seu superior, pois uma decisão sua no sentido de auxiliar no cumprimento deste mandado poderá lhe causar mais problemas do que a recusa.

    Ok.

  • Alexandre Holanda

    Alexandre Holanda

    O que acontece depois da busca e apreensão? Financiei uma moto, atrasei duas parcelas, e só poderei pagar as mais atrasadas, 14 dias depois da terceira, e já ligaram ameaçando o protesto, tentei negociar ou seja esperassem os 14 dias mas disseram que era impossivel e vence daqui há dois dias. O problema é que já paguei mais de 70% do financiamento, será que não tem como a financeira renegociar?

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Irá ser apreeendido o veículo se houver demanda casutelar de busca e apreensão, e no caso, não pagando em 5 dias todos as parcelas atrazadas provavelmente perderá definitivamente a moto.

  • Carlos Volpe

    Carlos Volpe

    Primeiramente, com 70% do valor do financiamento pago, se houver uma ação de busca e apreensão, vc pode ainda em juizo fazer o que os advogados chamam de "purgar a mora", ou seja, pode ainda pagar as parcelas em atrazo. Mas vc tem que ver o custo benefício dessa medida, pois tem custas processuais. No seu caso eu, ja que administrativamente não está conseguindo conciliar os pagamentos com o vencimento, entraria com uma revisional de contrato e consignaria o pagamento das parcelas em atraso, como também discutiria a abusividade de seu contrato, pois sempre tem, embora com isso vc não estaria imune da discussão jurídica por parte do credor.

  • Dr Adriano A. Moraes

    Dr Adriano A. Moraes

    Olá prezados colegas.

    Comprei um carro por 29.000,00 e dei 15.000,00 de entrada e financiei o restante em 48x de 492,00.

    Ocorre que após fechar o negócio fui orientado a retirar o carnê no site do banco, o que fiz:

    Porém não me ative ao detalhe de que estava, faltando duas folhas na impressão e então comecei a pagar as parcelas rigorosamente em dia. Depois de 02 meses fui informado pelo banco que estava com duas parcelas atrasadas e por isso deveria quitá-las senão perderia o carro, fui até o escritório de cobrança e combinei que poderia quitar as parcelas atrasadas em 15/03/2011, assim me disseram que aguardariam o pagamento e voltarim a entrar em contato.

    Na ultima semana fui surpreendido com por um oficial de justiça portando um mandado de busca e apreenssão, meu carro foi levado e o agente do banco que acompanhava o servidor juducial me disse que agora é só eu ir até o escritório e pagar as parcelas atrasadas que terei meu carro de volta.

    Isso procede, é verdadeiro?

    Ouvi dizer que agora terei que quitar totalmente( o que é impossívwl p/ mim) o financiamento para reaver o veículo.

    E o acordo que fiz o escritório? Não agiram de má fé comigo?