Carta de recisão de contrato de aluguel residencial

Cláudia Lermen perguntou Segunda, 14 de março de 2005, 23h28min

Aluguei um imóvel em 26/05/04 com um contrato de 36 meses com um bom fiador. Meu marido é militar e vagou para ele uma casa em vila militar. Gostaríamos de entregar o imóvel antes do término do contrato. Como devo escrever este comunicado ao meu proprietário? Devo pagar apenas o valor do aluguel (que seria de três meses) como está no meu contrato ou também tenho que pagar taxas como condomínio e IPTU? Poderiam me ajudar a redigir a carta? O que devo pagar realmente? Grata se alguém puder me orientar.

Respostas

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  • SUZANA

    É bom ficar atenta, pois existem imobiliárias e imobiliárias, caso eventualmente esteja locado o imóvel através de imobiliária.
    Primeiramente há que se esclarecer que a forma da rescisão não é tão importante quanto possa parecer, o que deve ela conter são os termos convencionados para rescisão, bastando uma declaração de que as partes FULANO E FULANO no que tange à locação do imóvel tal, cujo contrato foi firmado até a data TAL, resolvem rescindí-lo de comum acordo, ajustando que serão quitados pelo locatário, com a anuência expressa do locador, as seguintes importâncias .... (descrevê-las, valores e ao que se referem). Ao final, deverá o locador, ou seu representantante (imobiliária), outorgar plena e total quitação, para nada mais haver por receber. OUTRA QUESTÃO IMPORTANTE proposta, é quanto à multa. Se for mudança pura e simples por vontade de vocês em utilizarem um imóvel que lhes será a custo mais baixo ou zero, há realmente a incidência de multa pela ruptura do contrato. Agora, se seu marido for transferido de cidade em razão de seu trabalho, já não há que se falar em multa pela rescisão, a própria lei contempla esta possibilidade e isenção. No entanto, se, verificada a questão, realmente incidir a multa, devo lhe esclarecer que não é toda ela devida. O cálculo deverá ser proporcional, ou seja, os meses que foram cumpridos devem ser subtraídos dos que restam por cumprir dos 36 contratados, após devem ser multiplicados três valores do aluguel, do resultado dividir por 36 (nº de meses contratados) e multiplicar posteriormente pelo número de meses que faltam por cumprir. Estará encontrada a proporcionalidade. Lembre-se a lei não permite que se cobre integralmente os três meses e, caso isto lhe seja exigido, vocês poderão depositar o valor judicial ou extrajudicialmente em favor do locador. Ai recomendo que procurem o Procon ou mesmo um advogado. No que diz respeito aos demais débitos a quitar, são eles: dias finais de locação, desde o último aluguel vencido até a data da efetiva entrega do imóvel; condomínio, luz, água, IPTU, tudo até a data da entrega do imóvel. A comunicação à imobiliária de que pretende a rescisão poderá ser feita a qualquer momento, agendando horário para vistoria que deverá por cautela ser acompanhada por vocês, e, inclusive constar da declaração de acordo, que a vistoria estava "ok", exatamente como iniciada a locação. ESPERO TER AUXILIADO.

  • Cláudia Lermen

    Olá, Suzana!
    Obrigada pela atenção dispensada. Valeu as dicas. Mas informaram-me que só poderia pagar o valor do aluguel que seriam os tres meses de R$650,00. Isto está correto? Pois o que pago é assim: Aluguel R$650,00 , Condomínio R$295,00, IPTU R$63,00. Estou indo morar numa moradia do Exército na mesma cidade. E meu contrato são de 36 meses e só irá completar 01 ano no dia 26/05/05. Um abraço....
    Cláudia

  • SUZANA

    Olá Claudia.

    1) Quanto ao fato de vc se mudar para a mesma cidade, em local destinado a funcionário do exército, não lhe isenta do pagamento de multa, o que ocorreria somente se fosse a título de transferência do funcionário a otra cidade em que iria prestar serviços, não é o caso, então a multa é devida.

    2) De início, importante observar que a imobiliária não poderá se recusar em receber o imóvel ou as chaves, sob pretexto de não estar recebendo a multa integralmente. Pode ser que isto não ocorra, mas se ela já mencionou em receber três vezes o valor do aluguel, tudo é possível.

    3) Quanto aos condomínios, luz, tributos municipais, são devidos até o momento em que restituídas as chaves do imóvel, se restaram dias fracionados do mês, divida a obrigação por 30 e multiplique em tantos dias quantos vc residiu no imóvel.

    4) A multa é devida proporcionalmente sim. Aliás, o artigo 413 do Código Civil impõe ao Juiz a obrigação em reduzí-la. É bem clara a norma. Com isso, tente agir com equilíbrio, fazendo proposta em reduzí-la amigavelmente. O critério é bastante simples. São 36 meses, pois bem, vc. irá pegar o valor de R$ 650,00 (o que percebo que paga mensalmente a título de aluguel), multiplique por 3, terá R$ 1.950,00, o que irá dividir por 36 (nº de meses contratados, obterá R$ 54,16. Do total de 36 meses, subtraia o que vc cumpriu, 1, 11 ou 12 meses, não sei quanto tempo pretende ficar no imóvel. O resultado, por exemplo, faltavam 24 dos trinta e seis meses contratados. Ai é só multiplicar e terá o resultado do valor a pagar.

    5) Importante, mesmo que a imobiliária aceite as chaves, mas se recuse em receber o valor proporcional, no mesmo dia em que restituir o imóvel, tome providências para depositar o valor em conta consignação ou então no Juizado de Pequenas causas (TERÁ QUE SE INFORMAR COM UM ADVOGADO) porque se vc deixar fluir o tempo, poderá ter que pagar multa pelo atraso no pagamento, 10%, 20%, todo contrato prevê, isto porque, no momento em que restituiu as chaves estabeleceu uma data para pagamento da obrigação.
    BOA SORTE

  • Michel

    PARABÉNS, SUZANA!
    Você é muito organizada e eficiente no que se propõe. Muito esclarecedora e de uma forma extremamente accessível.
    Sucesso!!!!

  • Cláudia Lermen

    Entendo com clareza como deverei agir. Porém preciso do modelo de como tenho que comunicar a minha decisão de saída do imóvel (aviso de 30 dias antes) e até agora não o consegui (o modelo ). Grata. Cláudia

  • Cláudia Lermen

    Olá Suzana!
    Consegui entender com clareza como devo agir, só que preciso do modelo de como devo comunicar ao meu proprietário (30 dias antes, que irei deixar o imóvel)o modelo da carta.Como devo comunicá-lo? O que devo escrever? É isto que eu quero. Obrigada...
    Cláudia

  • SUZANA

    Como vc não irá cumprir o prazo de 36 meses, e irá pagar a multa, não necessita comunicar com trinta dias de antecedência. Seria importante organizar tua saída com alguns dias de antecedência, comunicando a imobiliária para as orientações de praxe, como por exemplo acompanhamento de vistoria (por vc), o que é muito importante, para aquilatar as condições em que entregue o imóvel, pagamento de água e luz com antecedência, ou seja as providências burocráticas da imobiliária. Entretanto, não há necessidade de vc. ficar mais 30 dias no imóvel e dar esta carta por escrito. Este caso é contemplado no art. 6º da Lei do inquilinato, somente para as hipóteses de contrato por prazo indeterminado, que não é teu caso. Como o teu contrato ainda não venceu, é contrato por prazo determinado (36 m), o que dispensa o aviso com 30 dias de antecedência. Somente comunique previamente a administradora, para as orientações acima citadas.

  • Rosimeire

    OLÁ SUZANA.

    Parabens pelos esclarecimentos prestados, de forma clara e precisa, além de que fico feliz por ver Osasco atuando no debate, auxiliando as pessoas que realmente necessitam

  • Juscelino da Rocha

    N O T I F I C A Ç Ã O E X T R A J U D I C I A L

    Prezada Locadora: ......................................

    Pela presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL a locatária Sra. .........., brasileira comerciante, Identidade n.º. ......., CPF/MF n.º. .........., residente no referido imóvel adiante citado, ficando V. Sa., ciente nos termos da ( lei n.º. 8.245/1991 ) que o término do Contrato de Locação firmado verbalmente em ............, proveniente do Imóvel - casa situada à Rua. ..........., de propriedade da Locadora Sra. ........................., brasileira, casada, do lar, Identidade n.º. ............. – SSP/PE, CPF/MF n.º. .............., domiciliada à Rua. .......................... – Pernambuco, ficando o presente Contrato rescindido em ............... por motivos tais ............, devendo V.Sa., ficar CIENTIFICADA da desocupação imóvel a partir de ..............., contados da data do recebimento desta Notificação de rescisão e termo de entrega das chaves.
    Sem mais no momento, atenciosamente agradecemos sua atenção e o seu ciente.

    Data


    INQUILINA

    T E R M O D E E N T R E G A D E C H A V E S

    Pelo presente TERMO DE ENTREGA DE CHAVES, em que figura no contrato de locação de imóvel, de um lado o locador o SR. ......................., e do outro como locatária a Sra. ......................., ambos dão por quitadas e satisfeitas as obrigações oriundas do contrato de locação de imóvel, e neste ato, se faz a entrega das chaves do referido imóvel, com a quitação de todas as obrigações a té a presente data que ora se anexa as referidas contas de luz, condomínio, impostos diversos e IPTU e para os efeitos legais se dê por cientes a parte locadora. Nada a mais, encerra-se o presente termo.

    SE DÊ POR CIENTES AS PARTES

    Recife, .......................



    Locatária

    ____________________

    Locador

  • Juscelino da Rocha

    Prezada Colega:

    Caso a sua locadora ou a imobiliária se recuse a receber as chaves e a notificação, remeta a mesma por carta AR-Carta com Aviso de Recebimento e depois guarde a mesma.
    A multa só pague em acordo junto ao Juizado, e se for o caso peça a locadora informalmente para ingressar junto aos Juizados. Lá não há pagamento de honorários ou custas, basta lavrar o acordo e depois homologado em Juizo, tudo como manda a lei. Infelizmente não precisa de advogado, eu acho um absurdo, mas é lei.

    Juscelino da Rocha - Advogado