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  1. Michelle
    27/10/2002 01:31

    Alguem poderia me fornecer modelo de petição de execução de sentença nos juizados especiais civeis?

  2. João celso Neto
    27/10/2002 02:17

    Já se comentou várias vezes mnesses fóruns que não há UM modelo que possa ser usado sempre. Há que se adaptar.

    Remeto-lhe, para basear sua petição, cópia de um que adotei recentemente.

    "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do ..º. Juizado Especial Cível de .............

    ..............., já devidamente qualificada nos autos do Processo nº ..............., por seus Procuradores, à luz do que dispõe a Lei nº. 9.099/95, em seu artigo nº. 52, (principalmente, o inciso IV), requer a

    E X E C U Ç Ã O

    da r. sentença de mérito, publicada no Diário de Justiça de ../../2002, e que transitou em julgado, portanto, no dia .. de ........ de 2002, em face de não haver a Parte vencida, até o momento, tomado a iniciativa de cumpri-la espontaneamente.

    Pede, pois, que seja determinado à condenada no referido processo, ....................., inscrita no CNPJ sob o nº. ...................... e estabelecida na ..............., (CEP ...........) que, no prazo legal:

    a) deposite, ou pague, em favor da Requerente, ora Exeqüente, o valor da condenação, com os devidos acréscimos;
    b) ou nomeie bens a penhora.

    Termos em que
    Pede deferimento."

  3. Ronaldo Vinhosa Nunes
    27/10/2002 07:53

    Só uma pequena sugestão:

    Onde se lê

    "Pede, pois, que seja determinado à condenada no referido processo, ....................., inscrita no CNPJ sob o nº. ...................... e estabelecida na ..............., (CEP ...........) que, no prazo legal:"

    Eu colocaria

    "Pede, pois, que seja intimada a condenada no referido processo, ....................., inscrita no CNPJ sob o nº. ...................... e estabelecida na ..............., (CEP ...........) para que, no prazo legal:"

    Ou seja, trocaria a palavra "determinado" por "intimada". O juiz não tem poderes de compelir ninguém a pagar o que deve. Pagamento é um ato de caráter expontâneo. O juiz tem sim, medidas que podem ser tomadas, caso o devedor se furte ao pagamento devido.

    Abraços,

    Ronaldo

  4. João Celso Neto
    27/10/2002 11:16

    Dois pequenos comentários, ao lado de mu agradecimento pessoal pela contribuição A MEU labor de advogado:

    1) a contribuição, salvo melhor juízo, deveria ser enviada à Michelle, que é a diretamente interessada (não sei com que urgência), em vez de enviá-la a mim (que dela farei uso, sem dúvida, na próxima oportunidade). Pode ocorrer que, infelizmente, a Michelle não veja sua colaboração;

    2) eu disse que estava enviando um MODELO básico para ser adaptado às circunstâncias e que eu usara há pouco. Portanto, erradamente ou não, enviei algo que estava gravado em um arquivo (disquete), do qual, apenas, suprimi números, datas e citações específicas.

    Volto a agradecer ao colega pela sugestão, obviamente, muito acertada.

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