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  1. prizinha
    17/08/2011 09:43

    vou voltar de liçença maternidade agora no mês de setembro a empresa pode me demitir gostaria de saber se ao voltar a empresa já pode me demitir ,se eu tenho alguma estabilidade ao voltar e quais são os meus direitos se eles me mandarem embora,eu tenho que cumprir aviso previo?
  2. Dr.Müller - gmair@ig.com.br
    17/08/2011 10:29

    Usuário suspenso

    O que é a licença Maternidade?
    Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias.

    A licença maternidade é encargo direto do empregador?
    Os salários (denominados salário-maternidade) da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período.

    A empregada doméstica que está em período de licença-maternidade recebe FGTS?
    Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

    Em que consiste a estabilidade da gestante?
    A CF de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

    Que direito assiste à mulher grávida, em caso de aborto não criminoso?
    Comprovando, por meio de atestado médico oficial, que sofreu aborto, ser-lhe-á garantido repouso remunerado de 2 semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

    Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?
    Até o filho completar 6 meses de idade, assiste à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a descanso especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho.

    FONTE:- MTE

    http://www.mte.gov.br/ouvidoria/duvidas_trabalhistas.asp

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