Contrato de locação e cessão de espaço em salão de beleza

ASSUNÇÃO perguntou Quinta, 18 de agosto de 2011, 10h10min

Bom dia!

Tenho uma dúvida com relação a legalidade do contrato de locação e cessão de espaço em salão de beleza. Em alguns estados já é aceito o contrato desde que chancelado pelo sindicato da categoria, só que não encontrei nenhuma base legal para esse tipo de contrato mesmo entendo que seria a forma correta para o contrato de profissionais que trabalham em salões de beleza, uma vez que esses profissionais ganham comissões elevadas, em torno de 50 a 75% e trabalham com seus próprios materiais, ficando a cargo do dono do salão apenas o espaço. Já tramita no congresso um projeto de lei sobre a regulamentação da profissão mas não cita nada com relação a forma de contratação desses profissionais. Por se tratar da atividade fim desse segmento, salão de beleza, minha dúvida é como contratar esses profissionais pois, como funcionários não daria para pagar comissões tão elevadas e isso geraria evasão de mão-de-obra. Como autônomo, não há base legal. Qual a saída para essa situação? Agradeço a atenção.

Respostas

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  • Adriana M Araujo

    Assunaão, se vc não contratará como funcionário registrado em carteira, terá que contratar com serviços de terceiros/prestação de serviços recolhendo 20% de INSS e descontando dos mesmos...para evitar reclamações futuras, ou eles poderão tb se registrar, abrir o próprio CNPJ pelo MEI, que não custa caro e o valor é fixo de 33,25 por mês...

  • ASSUNÇÃO

    Bom dia Adrianaaraujo!

    Obrigada por responder.

    Já procurei informações com relação a prestação de serviços terceirizados, o problema é que, é a atividade fim da empresa e não poder haver terceirização. Quanto a MEI, preciso de uma base legal para firmar contrato com os profissionais. Já falei com o contador mas ele não entende muito esse tipo de contrato. A orientação que me deu foi de registrá-los como empregados com salário fixo (piso salarial comerciário) e todos os encargos sendo pagos por eles, pois a empresa não tem como pagar comissão de 50 a 70% e arcar com os encargos. Mas, mesmo assim, ainda tenho dúvidas. O pior é que o tempo passa e eles continuam irregulares, mas risco para a empresa, caso alguém decida reclamar direitos.

    Agradeço sua atenção

  • Adriana M Araujo

    Assunãão, mesmo que vc registre e eles proprios paguem os encargos, futuramente em uma reclamação a empresa será penalizada, pois o desconto do INSS e FGTS deve ser pago pela empresa, se não ha possibilidade de terceirização vc deverá ficha-los e se não pode recolher sobre a comissão paga, diminua este valor.

  • ASSUNÇÃO

    Bom dia!

    Já iniciei essa discussão antes, só que preciso de informações sobre a legalidade do contrato de locação e cessão de espaço em salão de beleza. Em alguns estados já é aceito o contrato desde que chancelado pelo sindicato da categoria, só que não encontrei nenhuma base legal para esse tipo de contrato mesmo entendo que seria a forma correta para o contrato de profissionais que trabalham em salões de beleza, uma vez que esses profissionais ganham comissões elevadas, em torno de 50 a 75% e trabalham com seus próprios materiais, ficando a cargo do dono do salão apenas o espaço.
    Aqui na minha cidade alguns salões trabalham com contrato, outros já foram autuados pelo MT. Segundo um consultor na área seria possivel o contrato se constar no contrato social que a empresa faz locação de espaço. Nunca vi isso. Só uma colocação, a empresa não é minha, sou téc. contábil e o interesse pelo caso é porque a empresa em questão e de uma amiga e ela queria que assumisse a contabilidade, só que tenho receio por desconhecer esse tipo de contrato e os colegas que procurei não souberam me dar informações claras, uns acham que o contrato é válido, outros não.

  • Adriana M Araujo

    Na área contabil tb nunca ouvi falar da legalidade deo citado, vc deve verificar com um advogado a validade do contrato, ou que algum advogado aqui no forum se pronuncie.