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  1. tenho duvidas
    05/09/2011 11:43

    Bom Dia

    meu pai se aposentou neste mês como especial, a empresa vai dar baixa na carteira a empresa tem que pagar os 40% da multa do FGTS?
  2. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    05/09/2011 16:24

    SE a empresa demitir seu pai pelo simples fato de ele ter se aposentado, vai fazer jus à multa porque a demissão será sem justa causa. A aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.
    Contudo, se a aposentadoria for a especial, seu pai, continuando naquele emprego, não pode mais exercer as mesmas atividades que deram ensejo ao benefício.
  3. Insula
    07/09/2011 00:50

    Usuário suspenso

    Se a função que seu pai exerce hoje na empresa concederia aposentadoria especial (em virtude de insalubridade e periculosidade) , neste caso a aposentadoria especial estingue o contrato.

    Entretanto, se a atual função de seu pai nada tem haver com condições especiais, o contrato não se extingue e a empresa terá de dispensá-lo sem justa causa, então devendo pagar a multa de 40% sobre FGTS.

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