Cobrança de comissão na venda de imóvel

Coloquei um anúncio na Internet vendendo meu imóvel por meio particular (tratar diretamente comigo) por um valor "X". Várias imobiliárias me ligaram pedindo para divulgar o imóvel e vender mediante comissão. Deixei bem claro a todas que poderiam divulgar e vender por preço "X" + comissão e que eu continuaria a divulgar na Internet a venda particular por preço "X". Uma das imobiliárias me apresentou um cliente que gostou muito do meu imóvel, mas não chegava no preço "X" + comissão da imobliária. Esse cliente desistiu de comprar o meu imóvel por essa imobiliária, continuou sua procura por imóvel através da Internet e achou novamente o meu imóvel em um site de anúncios com venda particular por preço "X" que ele podia pagar. Através desse anúncio ele conseguiu meu telefone e entrou em contato com intenção de compra. A imobiliária ameaçou me processar porque eles apresentaram o casal e iriam requerer a comissão (só que o casal não iria comprar pela imobiliária porque não podiam pagar o valor "X" + comissão) e depois chegaram a mim novamente por meio do anúncio, onde eu pedia o preço que eles podiam pagar. Ressalto que não assinei exclusividade com essa e nenhuma imobiliária. Peço orientação a respeito, por favor!

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    É isso ai venda de forma particular o tal imóvel. Se a tal imobiliária demandar em juízo deve constituir um avogado civilista de sua confiança, pois a situação jurídica do caso concreto não favorece a tal imobiliária face ausencia de contrato entre as partes.


    Att.

    Adv. Antonio Gomes

  • Jurandy

    Você não precisa pagar NADA para ela. Se continuarem a te atormentar, registre queixa na delegacia ou constitua um advogado pleiteando indenização por ameaça e dano moral.

  • DFF

    Sou obrigada a discordar caros colegas...
    Se a imobiliária levou o cliente e houve a aproximação das partes, a comissão é devida.
    O Creci emitiu vários pareceres e a jurisprudencia é pacifica nesse sentido. Advogo em tres processos desse tipo e a situação pede cautela.
    Se vc permitiu, mesmo que verbalmente, que a imobiliária vendesse seu imóvel e eles lograram exito em encontrar um cliente fazem jus a comissão.
    Tente negociar... pois eles realmente podem ingressar com a cobrança.
    Saudações, Daiane

  • Jurandy

    Prezada Daiane

    Veja que o cliente não aceitou comprar o imóvel pelo preço do valor pedido pelo proprietário mais a comissão da imobiliária. Posteriormente, este cliente voltou a procurar o vendedor através do contato via internet, até então desconhecia o número do telefone para contato, aí sim, houve a transação entre ambos. Se você estiver certa, e pode ser que esteja (estamos no Brasil), então daqui para a frente GANHA QUEM BERRAR MAIS ALTO, desprezando-se o Documento de Contrato. Um grande abraço.

    Obs: Permitiu INFORMALMENTE a imobiliária.

  • DFF

    Bom Jurandy...
    É Brasil msm... Onde um vendedor de imóvel se beneficia com os serviços de uma empresa, e depois simplesmente diz "o comprador me achou". Assim fica fácil não é mesmo. E por intermédio de quem o cliente conheceu o imóvel ?
    Me pauto em lei e não em achismo... Trabalhei durante 20 anos em uma imobiliária e o que mais vemos são sujeitos sem ética que fazem exatamente o que ela fez e seguem conselhos de pessoas exatamente como o senhor. Enquanto isso, uma empresa "berrava" sem conseguir pagar as contas. É o Brasil do jeitinho não é...
    Ética ? Pra que... O que é responder um processo na justiça ?
    Conseguiram achar um comprador pra minha casa ? Paciencia... fui mais rapido e vendi para a msm pessoa ! Etica ? Pra que...
    É triste e lamentável que o senhor escreva "então daqui para a frente GANHA QUEM BERRAR MAIS ALTO, desprezando-se o Documento de Contrato".

    Com esse pensamento, sorte a seus clientes !

  • Jurandy

    Não estamos tratando de se ter ética ou não. Estou apenas dizendo que não há documentos assinados pela vendedora autorizando a venda. O achismo e oportunismo, parece que vem de tua parte e da imobiliária. A VENDEDORA NÃO TEM OBRIGAÇÃO COM A IMOBILIÁRIA, esta sim, veio dar uma de espertinha para cima da vendedora. Se fosse uma imobiliária séria, não aceitaria este acordo de boca.

    Boa sorte ilustre advogada, com sua concepção de ética, só que você não entendeu SEQUER o que eu quis dizer com GANHA QUEM BERRAR MAIS ALTO. Damos por encerrado nosso papo, e que DEUS te ilumine, você precisa muito.

  • DFF

    Deus sempre me ilumina Sr. Jurady. Já o senhor precisa de ética em sua vida ! E precisa dar bons ensinamentos a outras pessoas e não ensinar a ser mais "brasileirinho" ainda.
    Não é a toa que somos conhecidos como o pais do jeitinho...
    Sabe que hj advogo para essa imobiliária para a qual trabalhei e quanto mais me deparo com os tipos que o senhor acha bonito mais me orgulho das coisas que sei. Tenhos tres casos desse no escritorio e os espertões perderam até as calças. O que demonstra que o senhor deu conselho sobre o que não sabia. Inclusive que o acordo verbal é perfeitamente valido !
    Se dei um conselho é pq estudo minha area de atuação e sei do que estou falando.
    Infelizes comentários os seus !

    Que Deus tenha piedade dos seus clientes...

  • Jurandy

    Você não sabe sequer interpretar um texto? Foi você quem falou que acordo verbal é válido. Pelo amor de DEUS, onde você se formou!!!.... Que imobiliária você trabalha??!!!...

  • DFF

    Nesse caso o acordo verbal é valido sim !

    Não trabalho em imobiliária nenhuma...

    Se precisar mando as decisões do juiz no meu processo, sairam quentinhas esses dias. Não havia contrato de exclusividade, o acordo era verbal e o fulano quis dar uma de espertão. Foi obrigado a pagar a comissão por inteiro, devidamente corrigida.
    Mas o senhor não deve saber disso não é msm...

    Então segue de presente

    "ação de cobrança - comissão de corretagem - contrato verbal - intermediação na venda - comprovação - remuneração devida. Faz jus à remuneração da corretagem a empresa que, mesmo em virtude de contrato verbal, demonstra a decisiva intermediação entre vendedores e compradores do imóvel, ainda que a concretização do negócio tenha se realizado algum tempo depois." (1.0024.06.100398-4/001(1) (tjmg)

    quer mais ?

    "civil. Processo civil. Lei nº. 6.530/78. Ação de cobrança. Contrato verbal. Comissão imobiliária. Artigo 401 do cpc. Possibilidade. Recurso improvido.
    I - qualquer contrato demanda o consenso dos celebrantes e produz obrigações correlatas a ambas as partes, em especial, a teor do artigo 422 do código civil, os contratantes são obrigados a guardar os princípios de probidade e boa-fé - lealdade - quer na conclusão do contrato, quer na sua execução.
    Ii - se as provas documentais e testemunhais comprovaram a prestação de serviços dos corretores imobiliários na efetivação da compra e venda justa é a decisão que condena o réu ao pagamento das verbas honorárias de corretagem com base no percentual de comissão segundo a tabela do conselho da classe - cofeci.
    Iii - o art. 401 do cpc não veda a prova exclusivamente testemunhal de contrato verbal de intermediação para venda de imóveis, ainda que a remuneração tenha valor superior ao limite ali estipulado. Precedentes stj.
    Iv - recurso conhecido. Apelação improvida" apc 20030111078365 df

    doeu ??? Essa foi de direita né...

    Quer um conselho ? Estude bastante viu... O senhor tem muito o que aprender, inclusive sobre educação !