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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Hudson
    17/03/2004 01:55

    Há certos dicionários jurídicos que conceituam o “caso fortuito” ser decorrente da natureza e a “força maior” da ação humana. Porém, outros dizem o contrário.
    Parece-me que o Dir. Administrativo difere do Dir. Civil, mas não sei qual é qual.
    Alguém sabe algo a respeito desses institutos ?

  2. João Celso Neto
    17/03/2004 11:10

    Essa discussão não terá fim. Muitos defendem que caso fortuito se origina daquilo que muitos morrem dizendo que gera força maior enquantro muitíssimos se batem afirmando que o inverso é que é verdade.
    Tenha sua convicção e não espere que um dia venha a surgir uma interpretação única.
    PRA MIM, sempre, força maior é o que não pode ser evitado ainda que previsto (força da natureza, trovão, tempestade, temporal, raio, terremoto, ciclone, enchentes, secas, ....) e caso fortuito é o fruto do inesperado, aleatório, que provavelmente não se repetirá (não há previsão, como o raio cair duas vezes no mesmo lugar) e que, dadas as circunstâncias, causou ou impediu que algo fosse ou deixasse de ser realizado ou cumprido.

    Em tempo: a meu ver, não há conflito entre Direito Administrativo e Direito Civil. Há conflito, nas duas áreas entre doutrinadores e quiçá jurisprudências. É algo bizantino discutir isso, se as conseqüências, em suma, são as mesmas quase sempre, smj.

  3. Marcelo Yukio
    20/03/2004 18:52

    Preclaros amigos...
    A doutrina é farta nessa discussão. Tem para todos os gostos.
    Além das opiniões já aventadas, temos aquela que afirma serem a mesma coisa.
    Outrossim, penso que a razão está com João Celso, quando afirma, com a maestria que lhe é peculiar, que a diferença não está na causa e sim na consequência.
    Ou seja, não se diferencia por aquilo que causou o evento, e sim pelo tipo de evento ocorrido.
    Caso fortuito é aquele evento imprevisto e inevitável. Por outro lado, força maior é aquele evento PREVISÍVEL porém inevitável. Logo, não importa se foi causado pelo homem ou pela natureza. Se for previsível é caso fortuito.

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