ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - QUEM PAGA O IMPOSTO DE RENDA?

O marido de uma amiga minha ajuda financeiramente a uma filha de 47 anos há 13 anos, desde que ela se separou do marido. Dava mesada, pagava escola dos netos, enfim, fazia o que estava a seu alcance. Recentemente, a filha pediu ao pai que passasse a depositar uma quantia maior por mês. Daqui a um ano, o filho mais velho dela fará 24 anos e, provavelmente, perderá a pensão do pai, porque estará formado e terá cumprido a idade limite que ficou estabelecida no processo de divórcio. Aí, ela deverá pedir uma mesada de 5000 reais por mês ao pai. Como ele também não trabalha e não tem emprego fixo, não poderá ajudar a mãe financeiramente. Por conta disso, minha amiga e seu marido estão pensando em vender o apartamento em que moram e mudar para um apartamento mais barato a fim de usarem o produto da diferença de valor entre os imóveis para pagar a mesada que a filha pede. Contudo, como o marido de minha amiga tem mais outras duas filhas, e uma menor, que é filha de minha amiga, ela pediu a ele que fizesse esse pagamento como ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, porque, assim, inclusive, ele poderia evitar o pagamento de imposto de renda, ao menos sobre a parte que ele for adiantar à filha. Ela está certa? O marido diz que não, que isso de nada adiantaria, pois ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA funcionaria como doação. Ele está certo? Não há como evitar o pagamento de imposto sobre a totalidade da diferença? Grata pela ajuda

Respostas

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  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2 OAB 138804/RJ

    A transferência patrimonial dentro do conceito de herança feita a herdeiros, como partilhas, cessão hereditária, doações, meações, dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar não incidem imposto de renda e se enquadram como rendimentos isentos e não tributáveis na declaração do beneficiário do bem ou direito....O titular da herança não pode avançar contra os bens da legítima sob pena de ter o ato nulo ou ter que repor em dinheiro por ocasião do inventário e partilha.O imposto incidente na transferência causa mortis é o ITCMD, EM QUE CADA HERDEIRO RECOLHE AOS COFRES PÚBLICOS sobre a sua cota recebida um valor de 4% sobre o bem partilhado e a antecipação da herança importa também tributação na mesma alíquota, assim considerada como doação.Toda antecipação de herança volta em colação para redividir por ocasião do óbito do titular....Salvo melhor juízo.

    Abraços/Orlando.

    orlandoosouza.adv@hotmail.com

  • ana vianna

    ana vianna

    O pai que doa o bem ou dinheiro teria que pagar imposto sobre ganho de capital, ou seja, lucro imobiliário, já que ele vai vender um imóvel maior, comprar um menor e dar o resto do dinheiro para a filha?

  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2 OAB 138804/RJ

    Quem doa bens e inclusive dinheiro não paga ganho imobiliário(IR) porque não está vendendo, mas paga imposto sobre doação ao Estado, à razão de 4% sobre o valor venal ou de mercado...quem vende imóvel ou móvel pode pagar imposto de renda se entre o preço de venda e o custo do bem vendido ocorrer lucro ou ganho de capital.Se imóvel for, tem que analisar as regras de isenção imobiliária, pois a venda do único imóvel possuído até 440 mil é isenta de IR ou se dispuser de um imóvel residencial e o vender com lucro e com o dinheiro da venda comprar outro no prazo de 6 meses, também é isenta essa venda, mas não pode nas duas regras ter vendido outros nos últimos 5 anos, ou seja, para cada isenção somente pode uma vez a cada 5 anos....Existe diferença entre DOAR, VENDER, CEDER, HERDAR imóvel/móvel e para cada verbo desses pode haver um tributo diferente....

    Abraços,

    orlandosouza.adv@bol.com.br

  • Lae Reis

    Lae Reis

    Adiantamento de legítima

    posso doar cotas de participação acionaria da minha empresa para um filho, como adiantamento de legítimo?

    Em caso que sim existira incidencia de tributos?

    Obrigado pela sempre pronta atenção que voces dispensama todos.

    Lr