Minha irmã foi morar em uma casa que por direito também é minha,isso se tornará uso capião?

O que significa usocapião de herança???? è um irmão que ficou quanto tempo na casa para requerer no final essa situação???estou com medo afinal tenho uma irmã que acabou de ir morar em uma casa que era de minha mãe e ela concedeu o direito de minha irmã morar nela!!! Antecipadamente agradeço

Respostas

37

  • Deusiana

    Deusiana

    Atos de mera permissão e tolerância não gera direito a usucapião, subtende-se comodato.

    Agora, não entendi porque voce disse que a casa também é sua sua mãe permitiu.

    Seria por herança, ou a casa é da sua mãe?

  • Gilberto LMJ

    Gilberto LMJ

    A casa é de minha mãe que ainda está viva e ela permitiu que minha irmã fosse morar lá...por direito depois que ela morrer tenho parte na casa , por enquanto em nada me oponho apesar de não ter sido consultado sobre o assunto mas ouvi falar sobre usucapião por herança e tenho certeza de que isso me trará problemas depois da morte dela....agradeço sua atenção!!!!

  • Deusiana

    Deusiana

    Gilberto,

    Cuidado com o que ouve!

    Usucapião por herança não é isso.

    O imóvel é da sua mãe, ela faz e permite o que ela quiser. Se ela quiser vender ela vende, já que tem outros bens. Pois ela pode vender 50% dos seus bens, sem que isso prejudique seu legítimo direito de eventual herança, pois nunca se sabe quem Deus vai chamar primeiro ao reino dos céus não é mesmo.


    A usucapião é instituto para aquisição originária da propriedade, não de coisa comum.

    Na hipótese de falecimento de sua mãe, seu irmão será tão herdeiro quanto você, quem adquiri como herança, não pode usucapir a coisa.

    A usucapião por herança, seria no caso de sua mãe ter apenas a posse do imóvel, assim o direito de usucapião se transmitiria aos herdeiros (a todos, os herdeiros).

  • Deusiana

    Deusiana

    Comodato é um empréstimo gratuito, afasta a possibilidade de qualquer pessoa a quem voce permita ficar em um imóvel seu, venha a entrar com uma ação de usucapião, alegando que detém a posse como se dele fosse.


    O contrato pode ser por escrito ou verbal.


    Procure sobre o instituto no código civil.

  • Gilberto LMJ

    Gilberto LMJ

    Poxa!!! Muito obrigado vc me esclareu muito bem!!! Posso ficar tranquilo então e permitir que minha irmã permaneça na casa sem nenhuma intriga....obrigado e que Deus te proteja e te retorne a boa ação!!!!!!

  • Marloz Machado

    Marloz Machado

    O CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE MANSA E PACÍFICA POR VINTE ANOS ININTERRUPTOS DEMONSTRADA - REQUISITOS - EXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO DE COISA COMUM DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 55O DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.55OCÓDIGO CIVIL"Para a aquisição do domínio através do usucapião extraordinário, basta seja demonstrada a posse vintenária mansa e pacífica sobre bem imóvel, independentemente de justo título e boa-fé, nos termos do artigo 550 do Código Civil." "Estando presentes os requisitos do artigo 550 do Código Civil é possível á consumação de usucapião extraordinário de imóvel comum em favor de um dos condôminos que o detenha com exclusividade pelo lapso temporal exigido."

    (1602202 PR Apelação Cível - 0160220-2, Relator: Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Data de Julgamento: 11/12/2000, Sexta Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação: 16/02/2001 DJ: 5821)

  • Deusiana

    Deusiana

    E, mais recentemente:

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA DE BENS.
    Quem recebe a coisa por herança jamais poderá adquiri-la por usucapião, pois a ninguém é lícito mudar o título de sua posse.
    Falecida mãe da autora que detinha a regular propriedade do imóvel, inclusive com matrícula no Registro Imobiliário.
    O instituto da usucapião não se presta à transferência do domínio de bem comum, a favor de um dos co-proprietários, mas sim, à aquisição originária da propriedade.
    DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70022127724, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 14/08/2008)