Viúva que recebe pensão pode casar sem perder o benefício.

jair rodrigues candido de abreu perguntou Domingo, 15 de fevereiro de 2004, 19h28min

solicito aos colegas que discutem neste forum, esclarecer-me se a viúva que recebe pensão do cônjuge falecido, ao casar-se novamente perderia o direito ao recebimento do benefício. Gostaria que a resposta viesse embasada em lei ou julgado dos Tribunais,as opiniões pessoais não irá nos ajudar. Pesquisei nesse forum e há um questão já colocada no dia 06 de agosto de 2000, porém as respostas ali colocadas foram apenas opiniões pessoais, o que não solucionou nossa dúvida. Se formos atendidos agradeço pela ajuda. Jair Rodrigues de Sorocaba SP.

Respostas

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  • JUCELINO

    Caro Colega, lhe envio uma noticia recente publicada no site direitonet.com.br (30/01/2004).

    INSS: viúva não perde pensão ao se casar novamente
    Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social
    Data: 30/01/2004 17h34

    As viúvas que recebem o benefício pensão por morte podem se casar novamente, sem perdê-lo. Contudo, caso o segundo marido contribua para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e venha a falecer, a viúva não poderá acumular as duas pensões, mas poderá optar pela de maior valor. Para isso, basta procurar a Agência da Previdência Social mais próxima da residência, com os seus documentos e os do marido, para que sejam comparados os valores dos benefícios. O INSS não interfere na opção da viúva, apenas a orienta.

    A pensão por morte só pode ser acumulada com um benefício da mesma espécie caso tenha sido deixada por um filho do qual a mãe dependia, mesmo recebendo uma pensão do marido. Nesse caso, é preciso que a mãe apresente ao INSS três provas, no mínimo, de dependência econômica do filho, que podem ser a declaração do imposto de renda, plano de saúde, comprovante de que residiam no mesmo endereço e até recibos de pagamento de água, luz, gás ou telefone.

    Receber uma pensão por morte não significa que a viúva, por exemplo, não possa ter benefícios de outras espécies, como os auxílios doença e acidentário, um dos quatro tipos de aposentadorias e até mesmo o salário-maternidade. Se ela for contribuinte isso é possível e está previsto na legislação previdenciária.

    Segundo a chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Salvador, Aidê Lopes, existem viúvas que não formalizam o segundo casamento com receio de perder o benefício deixado pelo primeiro marido. "Também existem aquelas que trabalham, contribuem para a Previdência e não procuram seus direitos por desconhecerem as leis", comenta Lopes.

    JUCELINO AP SANTOS
    CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO EM SP

  • jair roddrigues candido de abreu

    Dr. Juscelino, obrigado pelas informações, com certeza serão de grande valia, pois auxilio uma comunidade carente, e ali, várias pessoas vivem em situção irregular temendo a perda dos parcos salários que recebem a título de pensão, e as informações repassadas por vossa excelência eu não as tinha.Muito Obrigado - Jair Rodrigues.

  • ERISVALDO DE SOUZA GALVÃO

    Gostei do esclarecimento. Só gostaria que fosse fornecida a LEI, conforme solicitada, que garante que viuva não perde pensão se casar novamente. Se possivel envie esta LEI para mim. Sendo ministro de culto sou muito procurado sobre esta questão. Abraços e desde já muito obrigado.

  • maria silva_1

    Pergutna ao:
    dr. Juscelino, o caso de viuva do fgts, aplica-se a viuvas de forcas armadas (marinha). Lei 3765/60 e lei 9442/97. Pode-se casar novamente? Ou perdera a pensao? Obrigada

  • edna detoni

    pergunta ao Dr. Juscelino
    meu esposo é viúvo de seu primeiro casamento. gostaria de saber se ele perderá a pensão por morte se nós casarmos na igreja e cívil?

  • Eder Peters

    pergunta ao Dr. Juscelino
    caro Dr Juscelino tenho uma duvida comigo, minha sogra é viuva a mais ou menos cinco anos porém quando ele faleceu não foi feito inventário dos bens do casal, e agora minha sogra vai se casar novamente. A pergunta é a seguinte minha sogra pode se casar no civil novamente sem fazer o inventario do primeiro casamento me esclareça essa dúvida por favor. Forte abraço.

  • Gabriela_1

    Bom dia Dr. Juscelino,

    Meu Tio é aposentado e pensionista por morte do INSS. Gostaria de saber se ele perde alguns dos benefícios caso realize novo casamento??? Pelo que andei lendo no presente Fórum, a resposta é negativa; porém, gostaria de uma opinião mais profissonal. Obrigada.

  • lindi. silva

    DR. eu sou viuva, estou com planos de me casar . mas a advogada que eu procurei me falou se eu me casar novamente eu perdo a pensão. quero saber do DR. se realmente é verdade.

  • Fabiana_1

    É permitido receber dois benefícios previdenciários: uma pensão por morte e uma aposentadoria por idade?
    Caso não seja possível quais são as implicações caso isso ocorra?