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  1. Admdolar
    16/07/2012 23:45

    Dois imóveis estão sendo penhorados por falta de pagamento de iptu desde 1991. Estes imóveis já me pertenceram e foi exatamente no ano citado que os vendi. O problema é que a pessoa que atualmente mora nestes imóveis nunca acertou os pagamentos junto à prefeitura de minha cidade, aliás, nunca pagou até os dias de hoje e agora a justiça está cobrando os pagamentos destes impostos em meu nome, os atuais moradores nuca fizeram a transferência do imóvel para o nome deles junto à cohab.

    Pode um dr ou drª aqui presente me informar se isto pode me causar algum problema?
    E se for penhorado, o que poderá acontecer? E eu nisto, o que devo fazer, se devo.
    Obrigada. No processo consta o seguinte:

    Andamentos
    10/07/2012 Autos carga XXXXXX - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA
    20/06/2012 Mandado expedido
    20/06/2012 Mandado Expeça-se
    20/06/2012 Autos devolvidos do juiz com despacho
    15/06/2012 Despacho proferido
    DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE PENHORA
    1.Ante ausência do pagamento do montante devido e/ou garantia do Juízo, penhore-se o imóvel gerador da obrigação tributária.
    2.Caso a penhora recaia sobre o imóvel gerador da obrigação tributária ou de bens imóveis outros, intime-se o(a) cônjuge da parte executada, ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.

    2.1.Proceda-se a avaliação dos bens penhorados, no próprio termo ou auto de penhora.

    2.2.Diligencie-se o(a) Sr(a) Oficial de Justiça, nesse caso, para fins de registro da constrição, se presentes os requisitos do art. 14 da Lei 6830/1980, independente do pagamento de custas ou outras despesas (art 7º, IV).



    30/05/2012 Autos concluso para despacho CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PILHA 02
    30/05/2012 Mandado devolvido cumprido
    20/03/2012 Aguardando cumprimento mandado CONCILIAÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PILHA 02
    19/03/2012 Mandado expedido Citação e Intimação - Conciliação - Pliha 2
    13/03/2012 Expedientes internos do Cartório Cart. 01
    13/03/2012 Autos devolvidos do juiz com despacho
    13/03/2012 Processo Inspecionado
    13/03/2012 Despacho proferido
    Vistos em inspeção

    Cite-se e intime-se a Parte Executada, OU, em sendo o caso, o atual proprietário/ocupante do imóvel objeto da presente execução, para, querendo, comparecer à Semana de Conciliação, que será realizada nos dias 09 a 14 de Abril de 2012, de 08:00 às 18:00 horas, no Fórum xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

    Cientifique-se, na oportunidade, acerca das possibilidades de quitação do débito exeqüendo ofertadas pelo Município de xxxxxxx, a fim de formalizar acordo.

    11/05/2011 Autos concluso para despacho PETIÇAO JUNTADA PILHA 278
    28/04/2011 Aguardando petição
    28/04/2011 Autos recebidos em cartório xxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
    27/04/2011 Petição Protocolada 201100435688
    18/02/2011 Autos carga advogado autor DRª. xxxxxxxxxxxxxx LISTA 05/2011
    16/02/2011 Mandado Expeça-se VISTA EXEQUENTE
    16/02/2011 Mandado juntado aos autos
    15/09/2010 Aguardando cumprimento mandado
    01/09/2010 Mandado expedido
    31/08/2010 Autos recebidos em cartório xxxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
    27/08/2010 Autos carga xxxxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
    27/08/2010 Autos recebidos em cartório xxxxxxx - CENTRAL DE APOIO FAMÍLIA
    04/05/2010 Autos carga xxxxxxxx - CENTRAL DE APOIO FAMÍLIA
    22/04/2010 Mandado Expeça-se
    22/04/2010 Autos devolvidos do juiz com despacho
    22/04/2010 Autos concluso para despacho
    26/02/2010 Autos recebidos em cartório xxxxxxxx - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
    26/02/2010 Autos carga xxxxxxx- 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
    26/02/2010 Processo Distribuído
    26/02/2010 Processo cadastrado Guia(s) nº 90229666 vinculada(s) a Petição.
  2. Deusiana
    16/07/2012 23:53

    Você foi citada, ou os atuais ocupantes do imóvel?

    Você não está perdendo nada com a penhora e leilão dos imóveis, pois já não lhe pertencem em tese.

    A questão é se havia dívidas na época e quem ficou responsável pelo pagamento e se isso ficou claro no documento de venda, a fim de evitar responsabilização pela perda do bem pelos atuais proprietários.

    Faça contato com o compradores.
  3. orlando oliveira de souza_2
    17/07/2012 12:53 | editado

    Primeiro comprovar que pagou os impostos até 1991e com o contrato do negócio jurídico efetivado(venda ou transferência-1991), provar que pelas leis tributárias os responsáveis por débitos pretéritos ou a partir da data da negociação são dos próprios adquirentes, artigo 130 do CTN....Ou provar que a posse direta ou domínio do imóvel que constituem fato gerador do tributo nesse desiderato não fora do proprietário ou alienante anterior....Isso tudo dentro de uma petição chamada "exceção de pré-executividade" assinada e perquirida por advogado credenciado na ação, aliás a advocacia existe para sanar ou conferir os direitos ainda que subjacentes, como é o caso em questão.

    Abraços,

    orlandoosouza.adv@hotmail.coml

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