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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Paulo2010
    18/07/2012 11:26 | editado

    Eu ganhei uma ação contra o inss, o juiz determinou que expeça se o rpv, gostaria de saber quais os proximas etapas do processo para eu receber o dinheiro
  2. Walter Gandi Delogo Delogo
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    18/07/2012 12:03

    Prezado Paulo:
    RPV significa Requisição de Pequeno Valor, a qual será expedida pela Vara Federal por onde tramitou o processo e enviada ao Tribunal Regional Federal para o processamento e liberação da respectiva importância para ser depositada junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, à disposição do beneficiário.
    Tal documento é expedido, na área federal, para créditos de valor até 60 (sessenta) salários-mínimos, e sua tramitação normalmente acontece em até 60 (sessenta) dias, prazo em que o valor será depositado à disposição do interessado.
    Para acompanhar o andamento do RPV, procure saber junto à Vara Federal por onde tramita o processo o número do mesmo, a fim de acessar o site do Tribunal Regional Federal.
    Atenciosamente,

    Dr. Walter.
  3. Paulo2010
    18/07/2012 12:32

    Walter muito obrigado pela atenção, mas uma coisinha o numero do processo que vc falou para me acompanhar junto ao tribunal regional federal eo mesmo que eu uso para acompanhar o meu processo na vara federal ? Eu vou receber ulguma correspondencia para ir na agencia bacaria ou vou ter que acompanhar o processo na internet ?
    Muito obrigaddo
  4. Paulo2010
    18/07/2012 12:46

    Walter qual é o tribunal regional federal ja que existe da 1 região, da 2 região, etc ?
  5. Walter Gandi Delogo Delogo
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    19/07/2012 12:09

    Prezado Paulo:
    Para acompanhar o andamento do processo relativo ao RPV expedido para liberação do pagamento relativo ao processo em que você foi vitorioso, utilize o mesmo site de acesso ao seu processo principal (o que você usava para acompanhar o processo), na seguinte sequência: - judicial: acompanhamento processual: consulta processual/selecione/TRF___Região; Nome da parte.
    Feito isto, aparecerá o andamento de seu processo realtivo ao RPV até a data de liberação do pagamento.
    Atenciosamente,

    Walter.
  6. donizete 2
    20/07/2012 14:15

    bom dia dr Valter.
    por gentileza tenho processo , em que ja foi decidido , a meu favor , o pedido de rpv esta como mes 7 /ano 2012 ativo , no balcão do jef fui informado que no primeiro dia util do mes seguinte ja estara liberado o numerario , minha duvida girou porque ouço falar em 60 dias , esta informação pode ter procedencia ? ou os 60 dias é norma ?
    fico muito grato , e um bom final de semana
  7. donizete 2
    20/07/2012 14:19

    não querendo abusar de sua bondade , gostaria de saber se esse pagamento vem isento de imposto ?
    novamente fico muito agradecido
    donizete 2
  8. admas pereira
    20/07/2012 19:46

    Boa noite a todos em relação a pergunta do Donizete sobre imposto de renda se aguém pudesse responder ajudaria bastante pessoas que esta na mesma situação.obrigado
  9. eldo luis andrade
    21/07/2012 07:45

    Não há isenção de imposto de renda pessoa física. Ler decreto 3000 de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda) na parte que trata de isenções. A situação não está prevista como isenção. E isenção só pode ser por meio de lei. O decreto especifica as leis isentivas.
  10. donizete 2
    21/07/2012 13:49

    dr Eldo bom dia ;
    grande esclarecedor , de velhos tempos , agradeço muito pelo esclarecimento , e aproveitando , sera que o sr poderia me dar uma luz do poster , anterior .
    grato bom final de semana
  11. admas pereira
    21/07/2012 14:58

    DR:Eldo mesmo que o RPV seja de ação de revisão oriundo de auxilio doença por transtornos mentais?

    E obrigado pela resposta.
  12. donizete 2
    23/07/2012 14:05

    bom dia srs
    qual é a porcentagem usada , para fazer o calculo do IR , sobre este tipo de recebimento , tendo em vista que na requisição de pagamento esta especificado para fins alimenticio ?
    grato
  13. Walter Gandi Delogo Delogo
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    24/07/2012 17:31

    A alíquota para cálculo do IR na fonte decorrente de rendimentos acumulados, conforme é o caso de RPV é de 3% (três por cento), e será efetuada pelo banco/caixa por ocasião do pagamento. Na declaração de ajuste (março do ano seguinte), será verificado em função dos abatimentos que o segurado tem direito, se haverá direito a restituição.
    Quando portador de doenças graves especificadas em lei, o segurado deverá providenciar laudo médico e apresentar à Receita Federal antes do pagamento, para fins de isenção do desconto na fonte.
    Atenciosamente,

    Dr. Walter.
  14. donizete 2
    24/07/2012 18:19

    boa noite dr VALTER
    muito obrigado pelo esclarecimento , e por gentileza mais uma duvida : esta tabela progressiva não se aplica a esta modalidade de pagamento ?
    grato pela a atenção
  15. donizete 2
    27/07/2012 11:12

    boa noite dr VALTER
    muito obrigado pelo esclarecimento , e por gentileza mais uma duvida : esta tabela progressiva não se aplica a esta modalidade de pagamento ?
    grato pela a atenção
  16. Walter Gandi Delogo Delogo
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    27/07/2012 11:28

    A tabela do Imposto de Renda se aplica a todas as modalidades de pagamento, exceto quando o interessado está amparado pela legislação referente a doenças graves ou é maior de 65 anos.
    Dr. Walter.
  17. donizete 2
    27/07/2012 19:23

    muito agradecido , uma boa noite e um otimo final de semana

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