Estou em um dilema. Sou militar Estadual e passei em Medicina na universidade federal do meu Estado. O curso conta com aulas nos períodos da manhã e tarde, o que limita meus horários. Os horários de expediente no estado (07h às 13h e de 13 às 18h), em determinados períodos, coincidirão com os horários na universidade. Eu não posso deixar o serviço no estado pois é a minha fonte de renda para continuar pagando algumas dividas e também não queria deixar o curso pois foi muito difícil ser aprovado. Gostaria de saber se existe alguma lei que garanta um regime especial de trabalho para casos como o meu, ou se existe algum caso semelhante, em que o funcionário garantiu, judicialmente, o direito de cursar o curso.

Respostas

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    RPSJ Domingo, 04 de novembro de 2012, 23h51min

    Aguardo reposta!

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    .ISS Segunda, 05 de novembro de 2012, 6h33min

    não há lei que obrigue o Estado a criar um horário especial para vc estudar, no Estado de São Paulo há uma lei que permite que estudante entre ou saia com uma hora de diferença. Também não cabe mandado de segurança garantindo-lhe o direito pretendido

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    Marcelo G. Segunda, 05 de novembro de 2012, 6h46min

    "ou se existe algum caso semelhante, em que o funcionário garantiu, judicialmente, o direito de cursar o curso."

    Direito de cursar você tem, agora ser pago por isso é ligeiramente pretencioso.

    Se não quer largar da farda esqueça...

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    LBV Segunda, 05 de novembro de 2012, 8h37min

    Olá, sou meeira de um imóvel, onde há mais cinco herdeiros, já definidos pelo inventário encerrado. Hoje este bem está em condomínio.Quero como meeira extinguir este condomínio e já iniciei o processo com o acordo de todos. Quero saber o seguinte, eu quero comprar a parte dos herdeiros , eu tenho preferencia em comprar sendo meeira e sendo dois herdeiros meus filhos legítimos???Eu e meus filhos somamos 70% contra 30 %dos outros...tenho esta preferencia ou não?? Desde já agradeço

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    .ISS Segunda, 05 de novembro de 2012, 8h40min

    pra começo de conversa tá na categoria errada, isso nada tem a ver com DIREITO MILITAR.

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    charlie brown... Segunda, 05 de novembro de 2012, 12h28min

    .ISS

    E se ela for meeira do Tobias?

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    .ISS Segunda, 05 de novembro de 2012, 14h26min

    ah bão era so avisar uai!

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    RPSJ Segunda, 12 de novembro de 2012, 18h40min

    Na realidade nao se trata de "o estado criar um horário especial pra estudar" e nem "ser pago por isso". Minha corporação, assim como as corporações da maioria dos estados, não para durante a noite... eu me sujeitaria a cumprir determinada carga horaria, igual aos demais militares do estados, durante a noite. Em serviços operacionais, por exemplo. No entanto, para isso eu dependeria da boa vontade de superiores hierárquicos. O que me deixaria desconfortável pois iria depender da discricionariedade de alguns.

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    marcelo bruno Segunda, 12 de novembro de 2012, 19h03min

    Júnior, também sou PM em MG. Faço Direito na PUC. Sei bem como é esta questão.....
    Tente "negociar" com seus superiores para que adequem seu horário para que vc possa estudar. Que eu saiba, e pelo menos em minas, não há uma norma que garanta um horário especial para o nosso trabalho. Mas é de interesse da própria corporação que seus militares tenham aperfeiçoamento profissional. E se apesar de tudo não houver êxito, pegue um documento desse indeferimento administrativo do pedido e tente fazer o pedido de um mandado de segurança.
    Boa Sorte.

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    Marcelo G. Segunda, 12 de novembro de 2012, 19h04min

    Ou assovia ou chupa cana, os dois é querer de mais!

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    Reinaldo_1 Segunda, 12 de novembro de 2012, 19h13min

    Junior...

    Sinceramente, pra ser um bom profissional vc tem que se dedicar muito, principalmente nessas duas carreiras, pois pra ser um bom profissional de Segurança pública vc tem que estar descansado pra rotina do trabalho seja ela em que horário for, e pra vc vir a ser um bom médico, vc terá que se dedicar unica e exclusivamente ao estudo da medicina, pois do contrário se chegar a se formar, não será um bom profissional...

    Não vejo como vc levar as duas coisas juntas, ser Militar e estudante de medicina.

    Seus superiores poderão por empecilhos pois sabem que assim que vc se formar deixará a "farda" ou que durante o tempo que estiver estudando não se dedicará totalmente ao seu trabalho, pois estará cansado pelo tempo de estudo, vários por menores ( por maiores também rsrs)...

    E, na minha opnião particular, como já disse antes, pra se tornar um bom médico vc terá que se dedicar muito ao estudo, pois essa profissão de médico não te dará muito direito a erros...

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    charlie brown... Segunda, 12 de novembro de 2012, 20h19min Editado

    Inclusive tente também não trabalhar nos feriados, nos finais de semana ( neste caso diga que é para passear com a família) exija sair de férias junto com as férias escolares, não esqueça de pedir também uma viatura com motorista para ir ao serviço...

    Se nada for atendido entre com mandado de segurança, como lhe disseram antes...

    [...]

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    Iarandú Quarta, 06 de março de 2013, 17h17min Editado

    O acesso a educação é uma garantia constitucional, desde que exista um horário que atenda e concilie o estudo com o trabalho não concedê-lo seria uma atitude facilmente atacável com um MS. A única maneira de o Sr. não conseguir a liminar será no caso de a administração pública demonstrar que não existe horário compatível e que haverá supremacia do interesse particular em detrimento do público. [...]

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    @PENAL Segunda, 08 de setembro de 2014, 1h34min

    Às vezes temos de "perder" para ganhar, na verdade seria um investimento, como o criador do debate disse, ele se "sujeitaria" a tirar os serviços operacionais ao invés do expediente.

    Procure seus superiores, leve uma demonstração do tempo de horas qeu cumpriria no expediente e transforme em serviços operacionais, sendo assim fica mais fácil a busca de um acordo.

    Concordo com o colega de fórum que disse que o servidor deve se adequar e não o contrário.

    BOA SORTE e BONS ESTUDOS.

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    Desconhecido Terça, 31 de março de 2015, 16h00min Editado

    Já se passaram 2 anos. Estou no 5 período do curso e ainda sou militar. Tudo tem dado certo. No inicio dependi da colaboração dos meus chefes. O que não foi difícil pois sempre procurei cumprir minhas missões da melhor forma possível e com isso ganhei o respeito, confiança e amizade dos meus superiores. Tenho um dos melhores CRE's da minha turma e sou o único que trabalha. Diferente do que disseram a cima, dá pra fazer os dois bem feito!
    Hoje estou em uma escala formada por oficiais que cursam medicina.... cumprimos a mesma carga horaria que os outros oficiais da minha instituição. Um dos alunos já se formou e está exercendo a medicina tbm na instituição, para o publico interno. Esse é meu objetivo e dos meus companheiros de escala. Obrigado aos que escreveram palavras de motivação e aos que criticaram... suas criticas tbm foram convertidas em motivação.

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    ME

    ME Sexta, 10 de abril de 2015, 13h34min

    Que história!
    Tenho o sonho de fazer medicina também e sou Oficial de uma instituição militar estadual tbm. Tentareio incessantemente passar, mas sei que enfrentarei as mesmas dificuldades que vc. Hj existem dois Oficia que se formaram recentemente e sei que comeram o "pão que o diabo amassou", pois ralaram DEMAIS e foram alvos de críticas, perseguição e inveja alheia.

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