O QUE É EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO?
Olá. Boa Tarde a todos.
Minha dúvida é sobre um concurso que para garantir minha vaga tive que entrar com um processojudicial. Meu advogado é da Defensoria Pública. É quase impossível falar com ele, sem falar de que já mudou de advogado umas 3 vezes. Moro no RN e a acao é no RJ. Por telefone, é impossível falar com ele. Por isso, estou aqui.
Saiu um decisao favorável a mim. Soube pela internet. Eis a decisao:
Art. 269 I CPC - Com mérito - procedência Data da(o) Sentença: 17/02/2005 Publica: Sim Data do Expediente: 17/02/2005 Data da Publicação: 23/02/2005 Sentença:
SENTENÇA... 14- EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM O QUE CONDENO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA O FIM DE GARANTIR AO IMPETRANTE A VAGA A QUE TEM DIREITO DE ACORDO COM A SUA CLASSIFICAÇÃO E ACORDE AO SEU INTERESSE, AMBOS PREVISTOS NO EDITAL DO CONCURSO. POR CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A IMPETRADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA... 15- P.R.I.
A empresa entrou com uma defesa e a juíza deu este despacho:
22/03/2005 Tipo da(o) Despacho: Outros despachos Data da(o) Despacho: 17/03/2005 Publica: Sim Data do Expediente: 23/03/2005 Despacho: FLS. 303/313. 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRADO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
Minhas dúvidas: - o que é receber com DUPLO EFEITO?
me disseram que era o EFEITO SUSPENSIVO e EFEITO DEVOLUTIVO. Mas o que significa isso? Isso quer dizer que a decisao da juíza está suspensa?
tem algum perigo de eu perder esta vaga?
este concurso terminou a validade em 2004 e só falta eu ser contratada devido a minha acao judicial. Soube de que a mesma empresa está planejando outro concurso para o mesmo cargo. Pergunto: ela pode fazer outro concurso se todos os candidatos do anterior (que só falta eu) nao terem sido contratados? Eu teria que entrar comoutro processo contra a empresa para barrar este novo concurso?
Grata