DESCUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE!

Priscila Rebecki perguntou Sexta, 13 de janeiro de 2006, 3h47min

Caros colegas, ajuizei uma ação de reintegração de posse c/c antecipação de tutela, onde, após audiência de justificação e diante de todos os documentos apresentados,o juiz concedeu a liminar favorável a meu cliente na reintegração de posse do imóvel invadido. Ocorre, que no caso em tela, trata-se de 5 terrenos onde o invasor/requerido montou um ferro velho clandestino. Acontece, que após o juiz conceder a liminar de reintegração o oficial de justiça encarregado foi até o local e intimou o requerido da decisão, concedendo a ele, ainda, o prazo de 05 dias para que o mesmo desocupasse o imóvel espontaneamente. Todavia, após constatação, o meu cliente verificou que o invasor, mesmo após intimação da liminar de reintegração não desocupou o imóvel, tendo sido confirmado pelo juiz. Na petição inicial, pedi que em caso de descumprimento da ordem da liminar, fosse aplicada multa diária de R$ 200,00 dia pelo descumprimento. Gostaria de saber como proceder, pois o oficial de justiça entregou o mandado sem cumprimento da liminar e se eu poderia me manifestar e pedir a incidência da multa, e como se processaria tal execução no caso dessa multa.

Respostas

6

  • Nestor Pereira

    Dra.Priscia,

    1. Na minha opinião, por ora, vc não deve se preocupar com a multa imposta pelo Juízo e sim com a desocupação do imóvel pelo réu, eis que, intimado para que "desocupasse o imóvel espontaneamente", não o fez;
    2. Não tendo desocupado no prazo que lhe foi concedido, automaticamente o réu incidiu na multa diária pelo tempo que permanecer no imóvel após a determinação judicial, sendo-lhe cobrado o valor que resultar em execução de sentença;
    3. Penso que vc deve requerer ao Juízo o emprego de força policial para obrigar o réu a desocupar o imóvel em cumprimento à determinação judicial.
    Boa sorte!

  • Priscila Rebecki

    Dr. Nelson, gostaria de agradecer em primeiro lugar, pelas orientações.
    Ocorre, que segundo o oficial de justiça, para fazer o "despejo" do invasor, meu cliente teria que arrumar um caminhão e ter um local para armazenar os pertences do fero velho do invasor/requerido. No entanto, meu cliente não tem condições e nem local para ficar depositário desses bens.
    E também não acho justo que esse encargo sobrecaia em cima do meu cliente, pois, que na audiência de justificação tentamos todos os tipos de acordos possíveis e imagináveis, juntamente com o juiz, e tudo restou infrutífero.
    Agora o invasor/requerido contratou um advogado e o mesmo agravou de instrumento para tentar derrubar a liminar concedida.
    OBS; O INVASOR/REQUERIDO TEM OUTRO TERRENO para montar seu ferro velho.
    O que fazer?

  • Nestor Pereira

    Dra.Priscila,

    1. A meu ver, se o seu cliente não estiver amparado pela gratuidade da justiça, penso que, s.m.j., vc não logrará a reintegração de posse do imóvel;
    2. Peticione nos autos noticiando a desobediência do réu em desocupar o imóvel, e requeira os benefícios da gratuidade da justiça. Sustente que o autor não tem condições de contratar um caminhão, muito menos possui local para destinar os pertences do invasor, e deixe ao Juízo o encargo de solucionar o impasse.
    Boa sorte!

  • Mario Carneiro

    Dr.Priscila
    boa noite
    Desempenhei 35 anos na função de Oficial de Justiça. Hoje estou aposentado na função e atualmente estou advogando. O Oficial de Justiça não acha nada, ele tem que cumprir o que determina o Mandado Judicial, ou seja, reintegrar na posse o proprietário. Existem Oficias arrogantes e acham que sabem muito, na realidade não sabem nada. O Oficial é um longa manus do Juiz. A nobre colega tem que comunicar este fato ao Juiz e representá-lo junto a Corregedoria. Se a nobre colega comunicar este fato somente ao Juiz, nada acontecerá, por que há um forte corporativismo nesta Istituição, o qual a senhora desconhece, eu não. Esse oficial deve ter ingressado no Judiciário pela janela, por ser parente de Desembargadores, Juízes...
    Há 2 meses estive envolvido num caso semelhante, onde comuniquei o fato ao Magistrado e representei na Corregedoria. Solução, o Oficial foi afastado para que aprenda a trabalhar.
    Ocorre que a maioria dos colega, não querem se indispor, na esperança de mais na frente sem beneficado de alguma forma, esse é o grande mal dos colegas.
    Eu não tenho compromisso com ninguém e exijo que os Oficiais cumpra o seu mister.
    Semanalmente me indisponho com Magistrado por retardar(prevaricando) os processo. Como eu conheço os caminhos das pedras, eles têm que me atenderem, do contrário, faço Representação e não estou nem aí para eles.
    Não se deixe levar por nada e exija o cumprimento do Mandado de Reintegração de posse, para ontem.
    boa sorte
    Mário

  • Paulo Cintra

    Prezado Colega Dr. Mario Carneiro. Li sua resposta a não menos prezada Colega Dra Priscila e, entrei no circuito para parabeniza-lo pela orientação/resposta e tb por sua opinião.
    Permita-me assinar em baixo de tudo quanto voce disse em seu texto. Estou com voce e não abro .....rrsrsrs

    Paulo Cintra / Itajubá/MG

  • Cezazr Coelho Filho

    Prezada Colega,

    Tenho um caso semelhante aqui em recife, pedi ao juiz que concedeu a liminar a dasocupação força, com o apoio da polícia o que de imediato foi concedido.

    Quanto a Multa, pedio ainda ao juiz quie fossem retidos no imóvel tantos bens quantos satisfizessem a multa arbitrada o que também foi concedido, desta forma ante ao desrespeito a ordedm exarada tenho certeza que o juiz de sua comarca entenderá da mesma forma.

    A disposicão

    Cezar Filho