nova lei de divergencia de preço no supermercado

Bom dia, alguem sabe dizer se etá vigorando no Rio de Janeiro a nova lei que da direito ao consumidor de levar de graça a mercadoria que está com divergência de preço no supermercado? caso esteja podem me dizer qual o numero desta lei e como devemos proceder quando o gerente diz que isso não é lei e sim uma promoção?

Respostas

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  • Anderson M.S.

    Anderson M.S.

    De graça nunca, mas dependendo da divergência o CDC ampara o menor preço, desde que não seja absurdamente desproporcional (ex. anunciar uma TV de plasma por R$200,00 ao invés de R$2000,00.)

  • Exatto

    Exatto

    CRISTINA PPP - O CDC (nível nacional) art. 35 estabelece a política de menor preço quando houver divergência de valores num mesmo produto. Conforme o colega Anderson explicou, não há como o consumidor exigir num equívoco do fornecedor, o menor valor, como exemplificado acima.

  • cristina ppp

    cristina ppp

    Para quem não sabe não é lei é uma campanha de olho no preço, onde somente alguns supermercados participam, e é garantido sim a mercadoria de graça se houver divergência de preço no Rio de Janeiro.

  • Elisete Almeida

    Elisete Almeida

    cristina ppp;

    Decida-se, ou é Lei:

    "cristina ppp
    31/03/2014 08:22
    Bom dia, alguem sabe dizer se etá vigorando no Rio de Janeiro a nova lei que da direito ao consumidor de levar de graça a mercadoria que está com divergência de preço no supermercado? caso esteja podem me dizer qual o numero desta lei e como devemos proceder quando o gerente diz que isso não é lei e sim uma promoção?"

    ou é campanha:

    "cristina ppp
    31/03/2014 11:30
    Para quem não sabe não é lei é uma campanha de olho no preço, onde somente alguns supermercados participam, e é garantido sim a mercadoria de graça se houver divergência de preço no Rio de Janeiro."

    Lei em princípio não é, pois isto resultaria num enriquecimento sem causa.