Bom dia, alguem sabe dizer se etá vigorando no Rio de Janeiro a nova lei que da direito ao consumidor de levar de graça a mercadoria que está com divergência de preço no supermercado? caso esteja podem me dizer qual o numero desta lei e como devemos proceder quando o gerente diz que isso não é lei e sim uma promoção?

Respostas

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    A

    Anderson M.S. Segunda, 31 de março de 2014, 10h25min

    De graça nunca, mas dependendo da divergência o CDC ampara o menor preço, desde que não seja absurdamente desproporcional (ex. anunciar uma TV de plasma por R$200,00 ao invés de R$2000,00.)

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    E

    Exatto Segunda, 31 de março de 2014, 10h40min

    CRISTINA PPP - O CDC (nível nacional) art. 35 estabelece a política de menor preço quando houver divergência de valores num mesmo produto. Conforme o colega Anderson explicou, não há como o consumidor exigir num equívoco do fornecedor, o menor valor, como exemplificado acima.

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    C

    cristina ppp Segunda, 31 de março de 2014, 11h30min

    Para quem não sabe não é lei é uma campanha de olho no preço, onde somente alguns supermercados participam, e é garantido sim a mercadoria de graça se houver divergência de preço no Rio de Janeiro.

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    E

    Elisete Almeida Segunda, 31 de março de 2014, 12h02min

    cristina ppp;

    Decida-se, ou é Lei:

    "cristina ppp
    31/03/2014 08:22
    Bom dia, alguem sabe dizer se etá vigorando no Rio de Janeiro a nova lei que da direito ao consumidor de levar de graça a mercadoria que está com divergência de preço no supermercado? caso esteja podem me dizer qual o numero desta lei e como devemos proceder quando o gerente diz que isso não é lei e sim uma promoção?"

    ou é campanha:

    "cristina ppp
    31/03/2014 11:30
    Para quem não sabe não é lei é uma campanha de olho no preço, onde somente alguns supermercados participam, e é garantido sim a mercadoria de graça se houver divergência de preço no Rio de Janeiro."

    Lei em princípio não é, pois isto resultaria num enriquecimento sem causa.

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