Tatuagens e Concurso para Oficial PM

Se você for reprovado por esse motivo, há grandes chances de reverter na justiça. Alguns exemplos:

TJ-SC - Mandado de Segurança MS 613818 SC 2011.061381-8 (TJ-SC)
Data de publicação: 20/12/2011
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO PORTADOR DE TATUAGEM. INABILITAÇÃO. ATO ILEGAL E IRRAZOÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. A inabilitação de candidato em concurso público de ingresso na Polícia Militar, porque portador de tatuagem, desnuda-se irrazoável, salvo se ela for flagrantemente incompatível com a atividade castrense, bem como afronta o princípio da legalidade, na medida em que não há critério, entalhado em lei, chancelando tal proceder.

TJ-SC - Mandado de Segurança MS 792705 SC 2011.079270-5 (TJ-SC)
Data de publicação: 13/02/2012
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO PORTADOR DE TATUAGEM. INABILITAÇÃO. ATO ILEGAL E IRRAZOÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. A inabilitação de candidato em concurso público de ingresso na Polícia Militar, porque portador de tatuagem, desnuda-se afrontosa ao princípio da legalidade, na medida em que não há critério, entalhado em lei, chancelando tal proceder. Há de admitir-se, porém, à luz da razoabilidade, na hipótese em que a increpada tatuagem mostre-se incompatível com a atividade castrense, o alijamento do postulante, circunstância que, entretanto, não se mostra presente in casu.

Boa sorte.

Bom dia !

Bom saber que hoje em dia qualquer tipo de exclusão incorreta pode ser contestada na justiça, é totalmente errado um candidato ser excluído do processo seletivo porque tem uma tatuagem.

Prezado Rodrigo

Algumas considerações a fazer;

Primeiro, quando no quadro ativo, o militar que deseja fazer uma tatuagem deverá comunicar seu comandante por escrito do fato, mencionando que tipo de tatuagem será feita, após passar por exame de saúde para consta-la na sua ficha individual.
Segundo, percebe-se que nestas decisões judiciais, aparece a menção ....
"Há de admitir-se, porém, à luz da razoabilidade, na hipótese em que a increpada tatuagem mostre-se incompatível com a atividade castrense, o alijamento do postulante.."
Resumindo, tatuagens INCOMPATÍVEIS com a carreira militar.
As pessoas costuma fazer tatuagens sem ao menos entender seu significado ou sua msg subliminar que a demonstre.
Sabe o significado de uma tatuagem caveira com um punhal transpassando pelo olho esquerdo ?
Sabe o significado de um palhaço de preferência na panturrilha da perna esquerda?

Traduzindo, muitas destas tatuagens configuram - matadores de policiais, é compatível?
Que tal uma dizendo que é filiado ao PCC ou facção criminosa?

Hoje o TJM está derrubando muitas destas decisões pelo que mencionei, incompatíveis.

apenas para conhecimento

abraços☺

Paulo, boa noite.

Sim, quando falo de tatuagens, falo das que não tem um sentido oculto negativo; Quando o candidato tem uma tatuagem como as que você citou, que são incompatíveis com a carreira militar eu apoio totalmente a exclusão do mesmo, não concordo quando a tatuagem não tem nenhum significativo que vai contra a carreira militar, ou faz alusão a matadores de policiais, crime organizado e etc.


Abraços.

Tenho um filho que está com 18 anos e está prestando serviço obrigatório no Exército Brasileiro, resumindo ele gostou da carreira policial, e quer tentar a de Militar mas em todos Editais gostam a proibição de tatuagens que fiquem a mostra com uniforme de exercícios físicos, acho isso uma discriminação aos direitos humanos, como que para servir serviço obrigatório no Exército não tem problema, olha só a contradição!!!Ele quer e vai fazer o concurso Militar do Estado ES e brigaremos o quanto puder pelo direito dele, como podem desclassificar jugarem inapto por causa de um tatuagem.