HC IMPETRADO POR "NÃO ADVOGADO" OBRIGA DESIGNAÇÃO PELO JUIZ DE DEFENSOR PARA A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO?

O que ocorre na prática é não haver nomeação de defensor.

Mas deverá haver a intimação pessoal do impetrante quanto à audiência de julgamento ou da sentença?

Na sua comarca existe órgão de publicação dos atos judiciais?

Diário eletrônico da Justiça. Porém destaco que o impetrante não é advogado e poderia estar preso por exemplo.

Ler http://oprocesso.com/2012/06/10/especial-o-habeas-corpus-na-jurisprudencia-do-stf/

Pelo que entendi pelas sumulas do STF expostas no artigo o impetrante deve acompanhar o julgamento do HC. Não deve contar com intimação. Este o entendimento do STF. Provavelmente outros tribunais o sigam.

O impetrante está preso ou solto?

Caro Amilcar a situação é hipotética, nos ajude com a sua visão em ambos os casos.

Caro Eldo, muito bom o material constante no link colocado, mas vi que HC não precisa de pauta, a não ser que o impetrante solicite sua intimação, colocarei daqui a pouco o texto completo.

Qualquer do povo pode impetrar habeas corpus em seu favor ou de outrem, no entanto a sustentação oral é ato privativo de advogado que, inclusive, deve estar devidamente paramentado para tanto.

Em decisão recente não sei se do STF ou STJ restou consignado que mesmo o não advogado por interpor embargos infringentes em HC, mas a sustentação não.

Em havendo manifestação nesse sentido deve-se nomear defensor público, inclusive para os fins de recurso ordinário em HC.

VANDERLEY, quanto à notificação pedida deveria o NÃO ADVOGADO ser notificado da data da realização da audiência e principalmente, DEVERIA o o impetrante NÃO ADVOGADO ser intimado pessoalmente da denegação do HC para ter o direito do manejo de recurso.

Alguns colegas entendem que a publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA supre, mas lembremos que o impetrante NÃO ADVOGADO poderá estar preso, como poderá ele acompanhar o DIÁRIO DA JUSTIÇA.