Um órgão publico teria base legal p/ negar cargo alegando que o aprovado é um ex aposentado por invalides ?

Se o candidato submeter-se aos exames médicos pré-admissionais exigidos no respectivo Edital e for considerado apto para assumir o cargo, não ha nenhum impedimento legal para o que o mesmo tome posse e inicie o exercício do cargo.
Caso haja algum impedimento da repartição competente, o mesmo deve buscar o amparo do Poder Judiciário, seja mediante ação cautelar ou mandado de segurança.
Um advogado definirá a providência a ser tomada.

Obrigada pela resposta Walter, foi muito útil..
Então n ha como ele perder o direito de exercer o cargo, se passar em todos os exames, testes e afins é claro, isso é bom!

Eu realmente penso exatamente o q vc explicou, mas como ouvimos de tudo quis ter certeza, por isso vim aqui.

Me disseram que uma pessoa assim teria grandes problemas para ser aceito pelo órgão e só na justiça mesmo conseguiria ganhar essa causa, e olhe lá, isso sem falar no tempo q levaria ate tudo ser julgado etc! Pois mesmo passando em todos os testes se tratava de um ex aposentado por invalides e isso pressupõe que o indivíduo era invalido, e que caso ele fosse aprovado em concurso e seus exames fossem todos normais, ainda assim ele teria problemas, e até mesmo poderia ser acusado de má fé, vista que ele recebia apenas um salario minimo como aposentado e passaria receber mt mais que isso como servidor etc etc...
Enfim....
Obrigada pela resposta .
Abçs!

Tais conceitos representam o temor do correspondente órgão de pessoal da administraçã em que o concursado será admitido, de que ela venha a ser novamente afetado pelos mal(es) que ensejou(aram) sua aposentadoria por invalidez.
No entanto, se houve prévia inspeção médica constatando a higidez física do candidato, tal ilação não tem sentido, como também não tem sentido afirmar que uma pessoa sadia e que nunca apresentou qualquer sintoma de doença venha amanhã ser acometido de um mal qualquer que a torne inválida.
O que vale é a situação do momento da admissão, o que, uma vez satisfeita, assegura o candidato o direito à admissão, conforme está ostentado na respectiva legislação.

A partir do momento em que assumir a vaga no serviço público a aposentadoria por invalidez pelo INSS pode ser cessada. Há base legal para isto.

Walter Gandi, muitíssimo obrigada pela esclarecimento , agora realmente n me restam mais duvidas sobre esse assunto. rs
Sua ajuda foi de enorme importância pra mim. Nem sei como lhe agradecer!
Parabéns pelo trabalho, por se disponibilizar a ajudar pessoas diversas em tempos tao corridos onde mal temos tempo para nós mesmos.. Obrigada!

Eldo Luis, obrigada pela contribuição, parabéns por tb se disponibilizar ajudar.. Afinal os tempos atuais n nos permitem mt tempo, e msmo assim vcs vem aqui e conseguem tempo pra tirar duvidas de tantas pessoas! valeu mesmo!
Abçs!

Walter, vc disse: "O que vale é a situação do momento da admissão, o que, uma vez satisfeita, assegura o candidato o direito à admissão, conforme está ostentado na respectiva legislação" .
Seria muito abuso da minha parte lhe pedir o linc dessa respectiva legislação? Eu so encontrei a lei q fala sobre aposentadoria por invalides, mas n sei onde é o artigo que especifica essa citação, ou sera em outra legislação?
Enfim, só se n for abuso ta?! Já me dei por satisfeita com sua resposta. Mas uma vez obrigada!
Abçs.

As exigências pré-admissionais do funcionário público federal aprovado em concurso estão contidas na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, especificamente no Art. 5º, cujo inciso VI, exige "Aptidão física e mental".