Respostas

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  • João Celso Neto

    Na justiça trabalhista, por vezes, a sentença é prolatada na própria audiência (em tese, a audiência é una). Contudo, é bem comum que seja marcada data e hora para a leitura da sentença, "audiência" esta que constituiria o prosseguimento da anterior. Raramente as partes comparecem a tais audiências exatamente em face do En. 197/TST. O prazo recursal conta-se da data da publicação no DJ ou no órgão de publicação habitual das decisões judiciais (aqui, no DF, é o DJU), se a(s) parte(s) não comparece(m).

    Se a parte comparecesse à audiência marcada para a leitura da sentença, sendo desta intimada no ato, seu prazo, evidentemente, contaria daquele dia (ou seja, perde pelo menos de três a dez dias).

    Não sei se a dúvida era exatamente essa.

  • Guilherme Alves de Mello Franco

    Joâo Celso: Se houve assinalação de data para prolatação da sentença, ainda que ausentes as partes à mesma, são as mesmas consideradas intimadas naquela data e o prazo para recurso começa a correr do dia seguinte. Não há falar em publicação, posto que esta se efetivou em audiência.

  • João Celso Neto

    Ilustre Colega:

    eu sempre pensei como você. Na verdade, fui atentar para o En. 197 do TST ontem, alertado pelo Estevan.

    O que diz ali?

    "O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareça à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação."

    É certo que, para entender como nós entendemos (eu entendia até ontem, e continuarei não "vacilando"), somente traduzindo a "publicação" como a leitura dela em audiência, ainda que ausentes as partes, ou uma delas.

    Tive uma experiência em contrário. Marcada data e hora para a leitura de uma sentença, somente eu compareci. O juiz, não sei se surpreso ou se com algum desconforto, lei sua sentença que me era desfavorável. Avisei, no ato, que, inconformado, ia recorrer. Ele me disse que ia mandar à publicação (mandou) e eu tomei ciência e datei naquele exato momento, na audiência. E recorri seis ou sete dias depois, para não correr risco, ante aquela divergância potencial.

    Escrevi aquela "resposta" sem pesquisar muito, talvez nem devesse ter escrito nada (sobretudo pela minha convicção anterior). Devo ter me deixado levar pela impressão primeira que a leitura do Enunciado causou. Sugiro que mande sua oportuna observação ao interessado, Estevan (ele só tomará conhecimento dela se tiver a curiosidade de saber que novas contribuições advieram - ele não receberá a notícia automática que eu recebi, porque sua resposta foi à minha participação, e não à dele).

  • Walter Martinez (Adv)

    Anne,
    As partes deverão ser intimadas para a audiencia de prolação de sentença sob risco de o processo ser considerado nulo.
    Voce pode esta achando que a intimação se dá somente por meio de publicação no DO, mas se na audiencia de prosseguimento foi agendada uma audiencia para leitura de sentença, considera-se que as partes foram intimadas naquele ato, e tal informação deverá constar da assentada, em que todos os presentes assinaram, dispensando assim a publicação em DO.

  • Anne_1

    Ok, vamos reformular então.
    Digamos que tenha sido prolatada uma sentença, devidamente intimadas as partes, tendo sido interposto o recurso pertinentes, esta foi anulada pelo TRT, por um vicio de falta de fundamentação por exemplo.
    Dai o processo é enviado novamente ao juizo de 1 grau.
    Nesse caso, tendo sido a 1 sentença anulada, pode o magistrado simplesmente prolatar uma sentença nova, consignando na ata "ausentes as partes" e blablabla...sem antes intima-las para tal ato?

  • Walter Martinez (Adv)

    Anne,
    O TRT ao anular a sentença por vício de julgamento, como voce mesma diz devolverá os autos a vara de origem para nova apreciação do juiz originário.
    Dependendo do caso, poderão retornar inclusive oitiva de testemunhas, porque pode ocorrer que o vício apontado no acórdão tenha ocorrido até mesmo na fase citatória, quando então o processo todo é nulo.
    Agora, sendo unica e simplesmente um vicio na sentença, prevalecendo todos os demais atos anteiores válidos, o juiz originário poderá ou não intimar as partes para outra audiencia de leitura de senteça, se achar que é necessário, ou poderá prolatar a sentença e determinar a publicação no DO, quando então começam a contar os prazos recursais.
    Os procedimentos que serão tomados pelo juiz singular dependem do acórdão.

  • William_1

    Bom dia Doutores,

    Com relação à Sumula nº 197 do TST, o prazo para interposição de Recurso, inicia-se a partir da data da audiência, mesmo que as partes não compareçam, ou no caso de não comparecimento a Sentença não deverá ser publicada via D.O? Pois o enunciado dá duplo entendimento ao termo publicação.

  • Guilherme Garcia

    Sou estagiário de direito e possuo a seguinte dúvida acerca da Súmula 197.
    Em audiência una foi marcada data para julgamento no dia, suponha-se, 24/11/2008.
    A sentença, entretanto, só foi publicada no dia 27/11/2008, apesar de ter havido audiência de julgamento na data aprazada (24/11/2008).

    A contagem do prazo para recurso, neste caso, começaria no dia 25/11/2008 ou no dia 28/11/2008?
    Ouvi de colegas a informação de que se a sentença for publicada dentro de 48 horas a partir da data marcada para julgamento conta-se esta data como início do prazo, porém, se a sentença for publicada após estas 48 horas (como no caso exposto), o prazo é iniciado apenas com a efetiva publicação da sentença, mas não sei se procede tal informação.