OFICIAL RESPONDE MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ ALGUMA IMPEDIMENTO DO MESMO ATUAR COMO JUIZ MILITAR?
EX COMANDANTE GERAL ESTÁ COMO PARTE DEMANDADA EM MANDADO DE SEGURANÇA, HÁ ALGUMA IMPEDIMENTO DO MESMO ATUAR COMO JUIZ MILITAR?
A minha dúvida é decorrente da não colocação do nome de um oficial para o sorteio por estar ele respondendo a processo penal, me veio então a dúvida, poderá o oficial que for o representante do Estado no MS atuar como juiz ?