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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Josias Loureiro
    17/11/2004 13:15

    Tem uma pessoa que faz a limpeza da Igreja 2 vzs por semana, ela trabalha em outra empresa com carteira assinada e adequa esses dias. Nós a pagamos 260,00 por mês, devemos assinar a carteira dela também, ou pode ser classificada como diarista? tem direitos (13º, férias, etc)?

  2. Wagner Santos de Araujo
    17/11/2004 15:35

    Diarista que não tem vínculo de emprego é profissional autônomo. Não tem CTPS assinada, e recolhe por sua conta o INSS. Não pode ter subordinação e habitualidade. Se a situação é essa que mostra, ela se enquadra como diarista, mas aconselho a não pagar por mês, e sim por dia de limpeza, com recibo a cada dia e não ao final do mês. Diarista, naõ sendo empregado, não tem direito a 13º salário ou férias.

  3. JCNeto
    18/11/2004 16:36

    Wagner, meu caro:

    acho que esse caso se enquadra como empregada. Ela recebe por mês, e não por dia, deve ter o requisito de ser ela, e não qualquer outra pessoa, quem faz a limpeza - ver art, 3º. de nossa vergastada CLT: habitualidade (2 vezes por semana), dependência e salário mensal.

    A Igreja, se quer se ver imune a questionamentos futuros, DEVERIA espaçar as faxinas e dispensar a mesma pessoa de vir em determinados e definidos dias toda semana.

    O fato de ela ter outro emprego NÃO IMPEDE que haja dois empregadores, como sabemos, pois o próprio consulente diz que ela "adequa" (ai!!!)

    Em tempo, não se "adeqüe", porque ninguém se "adequa"! O verbo adequar é defectivo, só sendo conjugado nas formas em que a sílaba tônica cai depois do "qu", ou seja, é "arrizotônico", desculpe pelo palavrão, tal como: "adequado", "adeqüei", "adequamos", "adequaste(s)", etc. Nada de adequo, adequa, adeque e outrs formas que se costuma ouvir. Até Ministro do STF cai nessa esparrela. Também há quem diga "adeqúa", igualmente errado, a sílaba tônica não está após o "qu", e não há qualquer similitude entre o verbo adequar e o recuar, um tendo um hiato e outro um ditongo (gastei meus parcos conhecimentos da língua e da gramática em poucas linhas. Arre tanta cultura inútil!).

    Caracterizaria que ela prestava serviço como diarista, qualquer pessoa poder fazer o serviço, se ela não fosse num dia o mundo não vai acabar, etc.

    Se ela for religiosa e fiel, provavelmente, nunca irá reclamar, até que um advogado lhe sopre aos ouvidos que ela está sendo lesada.

    A costumácia e a comprovação de que ELA, e somente ela, habitualmente, há muito tempo, recebendo mensalmente, e outras circunstâncias adicionais é quem presta aquele serviço configuram: é empregada, sem carteira assinada - dá-lhe MTE -, tem direito a 13º, férias, FGTS (não é doméstica), deve recolher INSS também (salvo se provar que já recolhe sobre o teto), .... e, na hipótese de demissão, aviso-prévio e multa rescisória.

    É como vejo. Diarista é alguém que EVENTUALMENTE trabalha um dia só, ESPORÁDICO, sem compromisso de vir sempre em DIAS MARCADOS PELO TOMADOR DO SERVIÇO, ainda que receba a cada duas semanas, dois dias trabalhados, dez dias trabalhados, ou outra forma acordada.

    Vejamos quem mais pensa como eu ou como você ou diferente de nós dois.

  4. Wagner Santos de Araujo
    18/11/2004 17:45

    É tchê, às vezes a situação nos permite dar não uma opinião jurídica, mas um palpite, porque sabemos apenas a história por uma das partes.

    Na dúvida, eu seguiria tua opinião, em razão dos inúmeros vínculos dessa natureza que vemos no dia-a-dia.

    Abraço.

  5. Bianca_1
    16/03/2009 20:59

    Boa Noite!

    Quero contratar uma doméstica que já possui a carteira de trabalho assinada, pois trabalha em outro horário, num outro local.
    Quero assinar a carteira dela, e por isso questiono: A lei permite que dois empregadores diferentes assinem a carteira de uma mesma doméstica? Observo que serão horários de trabalho distintos.

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