FILHA PODE SER CHEFE DA MÃE EM AUTARQUIA ESTADUAL?
NO CASO A FILHA E CARDO DE CONFIANÇA E A MÃE É SUBORDINADA, TRABALHAM NA MESMA LOCALIDADE
NO CASO A FILHA E CARDO DE CONFIANÇA E A MÃE É SUBORDINADA, TRABALHAM NA MESMA LOCALIDADE
AS DUAS SÃO EFETIVAS NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, E UMA DELAS FOI ALOCADA COMO DIRETORA NA CIRETRAN, POR CONTA DESTA SITUAÇÃO A MÃE ESTÁ SE VALENDO DA SITUAÇÃO E MALTRATANDO FUNCIONÁRIOS E PESSOAS QUE PROCURAM O SERVIÇO, GOSTARIA DE FAZER ALGO PARA RESOLVER.
A MÃE E FILHA SÃO CONCURSADAS NO MESMO CARDO (OFICIAL ADMINISTRATIVO), O DETRAN NOMEOU A FILHA COMO DIRETORA (CARGO DE CONFIANÇA). COMO VOU FAZER A DENUNCIA, TENHO QUE ENTENDER O QUE DIZ O ARTIGO 224 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO.
Não conhecia esse art. 244, até porque se trata de norma estadual. Mas o artigo faz uma ressalva: SALVO CARGO DE CONFIANÇA; é o caso da filha.
Vamos diferenciar CARGO EM COMISSÃO: quando a pessoa é livremente nomeada, e pode ser livremente exonerada sem indicar os motivos. Ela não faz parte do serviço público, é o caso dos secretários municipais, assessores, etc.
CARGO DE CONFIANÇA: é uma pessoa que já faz parte dos quadros do serviço público e é nomeada para um cargo de gerencia ou direção. EX: existem vários fiscais da receita, escolhe um para ser o delegado da receita.
Normalmente as pessoas invertem os conceitos.