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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Andrea Ryser de Souza e Silva
    24/04/2007 11:45

    Tenho minha empregada doméstica que tirou 20 dias de férias agora no mês de abril, paguei o sal. de fevereiro e ainda falta pagar o 1/3 e mais 10 dias que foi combinado que eu compraria.
    Como faço o cálculo??
    Ela recebe 500,00

    Outra dúvida sendo as férias do doméstico de 20 dias úteis, o cálculo se faz em cima desses 20 dias úteis ou de 30 dias corridos?
  2. jose tomaz da silva - sbc / sp
    25/04/2007 11:03

    Andrea....

    Pela lei 11.324/2006, a empregada doméstica tambem passou a ter direito a férias de 30 dias + 1/3 previsto na Constituição.


    Assim, se o salário é de R$ 500,00 voce tem que pagar mais 1/3 = R$ 166,66, totalizando o bruto bruto de R$ 666,66.

    Abraços

    J. tomaz
  3. michelle_1
    25/04/2007 18:03

    ANdréia,

    sua empregada tem direito a 1/3 a mais a título de adicional de férias, que pode ser calculado dividindo o salário de 500,00 por 3, que terá o valor de R$166,66.
    E se for pagar 10 diAs de férias, basta dividir o salário por 30 dias para obter o valor de cada dia trabalhado (500,00/30 dias=16,66 valor dodia), assim, terá pagar mais 166,66 pelos 10 dias. Ou se for menos dias, basta multiplicar 16,66, pela quantidade de dias.
    Outra coisa, para q vc possa evitar uma futura ação trabalhista, importante lembra q depois da Constituição federal de 1988, as domésticas passaram a ter 30 dias de férias. Se por ventura ela entrar com uma ação , essa tem prevalecido.



    CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
    Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
    I 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
    II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
    III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
    IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
    § 1º é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
    § 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

    JURISPRUDÊNCIA:

    DOMÉSTICO. A partir de 05.10.88 os empregados domésticos passaram a ter o direito de férias plenamente equiparado ao do empregado celetista por força da extensão contida no parágrafo único, inciso XXXIV, do art. 7º da atual Carta Magna. (TRT 2ª R. 02960410712) – AC. 8ª T. 02970603203 – el. Raimundo Cerqueira Ally DOESP 18.11.1997).
  4. jose tomaz da silva - sbc / sp
    26/04/2007 06:40

    Michelle...


    Veja meu comentário. As férias do empregado doméstico, já são de 30 dias, conforme lei 11.324/06.

    J. Tomaz
  5. Marcela de Araújo Colombelli
    01/05/2007 12:33

    Além de as férias do doméstico serem de 30 dias, conforme artigo 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, com as modificações pela Lei 11.324/2006 "O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família." (NR)o pagamento da remuneração das férias deve ser feita até dois dias antes do início do período - art. 145 da CLT -. Observe-se, ainda, que o artigo 134 da CLT informa que a regra é o gozo de férias em um só período e que seu fracionamento é exceção (parágrafo único). Mesmo vc tendo contratado com a empregada o parcelamento das férias, o cálculo deve ser feito sobre o salário do mês em que ela gozou o primeiro período, com o devido recolhimento ao INSS (salário + 1/3, deduzido o percentual de 7,65% que o empregado doméstico com esse salário deve custear). O empregador doméstico deve recolher ao INSS 12% sobre o salário pago. Esse percentual é somado ao de 7,65%. Assim, sobre as férias, vc deve recolher 19,65% para a previdência social.
    Caso o empregador "pague" os 7,65% do empregado doméstico, isso implica voluntariedade do empregador, isto é, este percentual é salário e deve repercutir em férias, 13º, descanso semanal remunerado. No caso de parcelamento do período de gozo das férias, o empregado doméstico não receberá nada a título de férias quando for usufruir o período restante, desde que tenha recebido integralmente. Cuidado sempre é bom pq a relação de trabalho doméstico pode trazer surpresas desagradáveis aos empregadores, que entendem ser bons com seus empregados. Devemos ser justos pq os direitos trabalhistas, via de regra, são irrenunciáveis e a justiça do trabalho certamente apreciará o caso nesses termos.
  6. fátima_1
    29/01/2009 16:36

    Pago o piso salarial a minha empregada, que atualmente é de 513,00. Qual o valor de devo recolher ao INSS, 7,65% ou 8%?
  7. cristina da costa pampillo
    29/01/2009 19:08

    gostaria de saber a soma das minhas ferias recebo 550
  8. jose tomaz da silva - sbc / sp
    30/01/2009 14:49

    Fatima_1

    Desde que acabou a CPMF, a aliquota do INSS, para salários até 911,70 = 8%
    Entre 911,71 e 1519,50 = 9% e entre 1.51951 até o teto de 3.038,99 = 11%.

    Assim, - 513,00 de 8% = R$ 41,04.

    Não esqueça que a quota do empregador, é sempre de 12%. Voce "patroa" tem que contribuir com R$ 61,56.


    Abraços

    J. Tomaz
  9. jose tomaz da silva - sbc / sp
    30/01/2009 14:51

    Cristina


    R$ 550,00 ; 3 = 183,33. Assim, seu bruto, considerando que voce vai tirar os 30 dias de férias será de R$ 733,33.

    Abraços

    J. Tomaz
  10. Fátima da costa
    06/02/2009 09:28

    Trabalho como empregada doméstica e ganho um salário mínimo(465,00) e vendi 10(como faço o calculo dos 10 dias?) dias das minha férias,qual será o valor bruto das férias?(calculo,por favor!)
    Obrigada.
  11. jose tomaz da silva - sbc / sp
    10/02/2009 10:41

    Fatima...


    R$ 465,00 :30 = 15:50 por dia x 20 dias = 310,00
    + 465,00 : 30 = 15,50 por dia x 10 dias = 155,00

    1/3 - constituição = 465,00 x 1.3333= R$ 620,00 (bruto)

    Abraços

    J. tomaz
  12. Irene Lôbo
    06/06/2011 18:04

    Minha empregada doméstica recebe R$800. Tem 45 dias de férias para tirar e quer me vender todos os dias. Quanto devo pagá-la por esses dias? Eu pago o INSS integral.

    Uma outra dúvida, vou assinar a carteira de trabalho da minha babá folguista, que trabalha de sábado pela manhã a domingo às 18h e recebe R$70 pela diária mais passagem no valor de R$12. Como devo assinar a carteira? Que direitos ela passa a ter?

    Muito obrigada,

    Irene
  13. jose tomaz da silva - sbc / sp
    20/06/2011 16:39

    Cara Irene...

    Primeiramente, o limite das férias legais, são 30 dias, e se vc. diz que ela tem 45, é porque você está pagando as férias de forma parcelada, e isto não é possível.

    De toda forma, o calculo seria assim:-

    R$ 800,00 / 30= R$ 26,67 por dia x 45 = R$ 1.200,15

    1/3 - R$ 1.200,15 / 3 = R$ 400,05

    Total Bruto = R$ 1.600,20





    Quanto a Babá, voce não precisa registrar. A Justiça entende que não havendo trabalho m pelo menos 03 dias por semana, que não se caracteriza o vinculo de trabalho.


    Abraços

    jtomaz

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